materia nº 1667/2017

ff ESTADO DO PARANÁ
Hectoituca Municipal de Qrêa Murras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO,
R
RT
PROJETO DE LEI Nº 1667/17 am
Data 15.09.2017 Câmara Mint
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
Lei nº 1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.1.90.11.00(173)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 300.000,00
3.3.90.30.00(175)-495 | Material de Consumo R$ 120.000,00
TOTAL... ireeeretmesesermeseseasasesereererre seara reasea terrenas errar acer serasa e reeencenarseneaess R$ 420.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
495 Atenção Básica 420.000,00
TOTAL 420.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete; do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
setembro de 2017. ) O )
/ Na
HÉLIO KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal Protocolo No: 1474 /2017
Data/Hora: 18/09/201709:04
Projeto de Lei: 001.667
Assunto: Ab, Credito Supleme
Origem: o, Executivo
Responsavel: y
p ale Soon
Camara M.Tres Barras do Pr
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45).
- CNPJ 78.121.936/0001-68
maca Municipal de Trêa Muiru to lu
em ADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO .
3
PARECER NO PROJETO DE LEIN. does A» DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”,
composta pelos vercadores:
VALDECIR BORGES
» ELI DO CARMO 8, TEODORO E LEANDRO
SALLA, reunivami-se em data de 387 097 J+ . para estudar o PROJETO DE
LEIN. AGCHIA do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado rios diversos aspectos de
competência desta Comissfio, chegamos à conclusão que q referido PROJETO DI, LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
£ O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos | 181 09433
0/87 20/2285 IG
ALDIRC! RBORGHS
— Presidente
ELIDO CARMO 8, TEODORO
, — Secretário
Vo uy No h dh
A UA EINE Ui.
Membro
Tax (45) 3238-1)
nounbaGoviso
ca Mumieigral de Trêa Murcia do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
É)
4 Comissão de “PINANÇAS ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU IM. FABIANE, VALDECIR BORGES E GROVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 487 094 49 para estudar o PROJETO DE
LEIN ).669/% do Executivo Mw nicipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DX LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal aos 34 / 05 449
eng?
“Secretário
DR
Ai OVANA ro RAUL E
Membro
= Pax (45) 3208-101
Eua a(Dvisa ONE
Inca Mumia de Três Marra do lara
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEINº |.663 > DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 1 06 1 Já para
estudar o PROJETO DE LEI N.º RESIDE: do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos M/ 09 pda
BO
ISABEL C. br RETIRA COSTA
Presidente.
VALDE TRI L, JOAQUIM
Secretário
C
Co
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
1225 - Pax (45) 3235-1002
; camum3ba(Ovisaonche