materia nº 1668/2017

ff ESTADO DO PARANÁ
; Heeteituca Municipal do Qrês Barras do Alcaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 1668/17 ras do Paraná
Data 15.09.2017
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº
1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(1714)-133 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 170.000,00
3.1.90.13.00(1715)-133 | Obrigações Patronais R$ 30.000,00
TOTAL... sssresereresneeresereserereneemmeereeeeereereneceereraaeraneresraaaeaereraas R$ 200.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
133 Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos 200.000,00
TOTAL 200.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabir te do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de
) JA
UN
o SR
KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal Protocolo No: 1475 /2017
Data/Hora: 18/09/201709:06
Projeto de Lei: 001.668
Assunto: doqrtura de creditc
Origem: Po Executivo
Responsavel: Dil Buono
Camara M.Tres Barras do Pr
setembro de 2017.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: ( 5):
“CNBI 78. ni 936 00
mara Mmeigrul de Drêa Maira do Paraná
ESTADO DO PARANÁ '
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
" 3
PARECER NO PROJETO DE LEIN J S6R EE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores
LI DO CARMO 8. TEODORO E LEANDRO
lar o PROJETO DE
A Comissão
VALDECIR. BORGES, Ei
SALA, reunirani-se em data de 127 094 12.. para
LEINS A66$[4 do Executivo Municipal e dar O PARECER,
o do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
ão que o referido PROJETO DE LEI
Após minucioso estud
competência desta Comissiio, chegamos à conclus
merece, por parte desta Comissão, sua e e =
É O PARECER
94 05 433
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos
Presidente
E
ELIDO CARMO 8, TEODOR
Secretário
MIEANDRO SAL. :
J
Membro
Pax (48) 3938-40U
eamunabalovisaon
Omara Municipal de Trêg Murcas do Qarund
ESTADO DO PARANA. :
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
É)
PARECER NO PROJETO DE L LEINº 4664
4 Comissão de “PINANÇAS E ORÇAMENTO! ?, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGXS T GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de MM) 09 / VA para. estudar o PROJETO DE
LEINº 3,668]32 do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo d
0 referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE Li
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Ag) 83 / dA
AMATRO FABIANE
: . | Presidente
)
Ci DECIR BORGES
Secretário
dA A s (SE, E
Co mmol
) j OVA E o FRA
Membro
Tax (45) 3238-10)
mnobaQvisanye
a Câmara Municipal de Três Racras do Jaruná
Ê ESTADO DO PARANÁ :
“Sad
E
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LBIN. 1668/14 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL, C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 4 108 1 1 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º A 662] 3% do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 44 / 09 / 3»
»
N
U
ISABEL C, PEREIRA COSTA
Presidente
[a )
VALDECIR L, JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
225 = Pax (45) 3235-101
camun3ba(Ovisaone