materia nº 1671/2017

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PROJETO DE LEI Nº 1671/2017 EA
Data 21/09/2017 Emara Munic
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar despesas com o Recanto Bem Estar do
Idoso, para a festa de confraternização, em
comemoração ao dia do idoso de 2017, e dá outras
providências.
] A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a realizar despesas de até R$ 12.000,00 (Doze mil reais), para que
o Recanto Bem Estar do Idoso, inscrito no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85,
realize a festa de confraternização em comemoração ao dia do idoso, que
acontecerá no dia 30 de setembro de 2017.
Art. 2º Fica sobre a responsabilidade da entidade
promotora do evento, a sua organização, inclusive a relação dos convidados,
bem como arcar com as demais despesas oriundas do evento.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão
a conta da seguinte dotação: 08.03.082440024.2.047000.3.3.90.30.00.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 21 de setembro de 2017.
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo No: 1478 /2017
Data/Hora: 22/09/201714:11
Projeto de Lei: 001.671
Assunto: Despesas Rec. Bem E
Origem: es Executivo
Responsavel: vulea, Tou
Camara M.Tres Barras do Pr
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45 ue: 000 - Três Barras do Paraná -PR —
CNP 78.121. 936/0001-€
/ ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal ho Qrêa Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FENÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1671/2017
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa realizar despesas com o Recanto Bem Estar do
Idoso, para a festa de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de
2017.
Justificamos a urgência na votação tendo em vista
que a festa será realizada no dia 30/09/2017.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores,
o Município a cada festa de comemoração do dia do idoso faz a sua
contribuição.
Por outro lado, a comemoração do dia do idoso é um
reconhecimento pelos grandes trabalhos prestados no passado, que fizeram
ser o Município atual.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 21 de setembro
de 2017.
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ada on ra
erten Bruning
refeito Municipal
— Av. Brasil, 245 - Fone/Fa arras do Paraná - PR
W ESTADO DO PARANÁ
Heefeitura Municipal do Trêa Barras do Pecaná
CAPITAL DO FEIJÃO
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alma
Of. nº. 3362/2017 Três Barras do Paraná, em 21 de Setembro de 2017.
Exmo. Sr.
OSMAR ZORSI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado “em REGIME DE URGÊNCIA”, o Projeto de Lei nº
1671/17, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas com o
Recanto Bem Estar do Idoso, para a festa de confraternização, em
comemoração ao dia do idoso de 2017.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente 3
Kuerten Brunihg
PREFEITO MUNICIPAL
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ROSANA re EM “de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
| RECEBIDO
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mara SMumicipal de Treo Raiva do 7
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO .
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PARECER NO PROJETO DE LEIN. S6RMAA DO EXE
UÚTIVO MUNICIPAL,
A. Comissão de “JUSTIÇA REDAÇÃO”, composta peloy vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8, TEODORO E LEANDRO
. para estudar o PROJETO PE
LEINO AG69M52. do Executivo Municipal e dar o PARECER,
SALLA, reunivani-se em data de 25 / OS 7 AD
Após minucioso estudo do referido Projeto, nalisado ros diversos aspectos de
competência desta Comisstio, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE, LEI
merece, por parte desta Comissão, sua ,
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 25 / 99 7 12.
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Presidente
ELIDO CARMO 8, TRODORO
, Secretário
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LEANDRO SALLA
IVlembro
Tax (45) 3238-401
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Ai Cdmava Municipal de Trêg Barras de Maraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 4
PARECER NO PROJETO DELEINº AGUA DO EXECU TIVO MUNICIPAI;
4 Comissão de “TINANÇAS TE OR CAMENTOS?, composta pelos
vereadores: DIRCEU ML. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVAI NA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 25) 08) A para estudar o PROJETO DE,
LEINC ASIA do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, Chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Muni cipal aos 25) 09 | A»
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Secretário
GEOVANA A, RAULIK
Membro
: Jearx (45) 3238-1
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Weetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 1672/17
Data 25.09.2017
Cimara Municipal die Três Barras do Paraná
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras
do Paraná, conceder auxilio financeiro a atletas do Município
para participar de campeonato Internacional de Karatê, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três
Barras do Paraná, autorizado a conceder auxilio financeiro (pecúnia) para os atletas:
Macklayne do Prado, inscrita no CPF sob nº 078.580.699-77 e Mikael Eduardo Lima da
Silva, inscrito no CPF sob nº 111.419.459-08, para custear despesas com alimentação e
viagem para participarem do 3º Campeonato Internacional de Karatê com Contacto na
Cidade de Talcahuano /Chile, até o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo
de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada atleta.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presenta Lei serão
suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 11.01.27.812.0014.2.036.3.3.90.36.00.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gahinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 25 de
a
O KUERTEN! UNING
refeito Municipal
setembro de 2017.
protocolo No: 1479 /2017
Data/Hora: 25/09/201716:41
Projeto de Lei: 001.672
Assunto: Transporte de atle
Origem: Poder Executivo
Responsavel: o Plouans
Camara M.Tres Barras do Pr
— Ay. Brasil, 245 - Fon
—* CNPJ78.121
s do Paraná - PR