materia nº 1672/2017

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PROJETO DE LEI Nº 1672/17 3
Data 25.09.2017 Eimara Municipal de Tr
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras
do Paraná, conceder auxilio financeiro a atletas do Município
para participar de campeonato Internacional de Karatê, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três
Barras do Paraná, autorizado a conceder auxilio financeiro (pecúnia) para os atletas:
Macklayne do Prado, inscrita no CPF sob nº 078.580.699-77 e Mikael Eduardo Lima da
Silva, inscrito no CPF sob nº 111.419.459-08, para custear despesas com alimentação e
viagem para participarem do 3º Campeonato Internacional de Karatê com Contacto na
Cidade de Talcahuano /Chile, até o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo
de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada atleta.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presenta Lei serão
suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 11.01.27.812.0014.2.036.3.3.90.36.00.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ga mete do Prefeito —o Minipa de Três Barras do Paraná, 25 de
HEL UERTE UNING
refeito Municipal
setembro de 2017.
protocolo No: 1479 /2017
Data/Hora: 25/09/201716:41
Projeto de Lei: 001.672
Assunto: Transporte de atlei
Origem: Poder Executivo
Responsavel: o O) q
Camara M.Tres Barras do Pr
- Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32
ENPS 78.121.936/0001-6
jartas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Sa pesam
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1672/17
Visa o presente projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa conceder auxilio financeiro (pecúnia) para atletas que vão representar o Município no 3º
Campeonato Internacional de Karatê com Contacto na Cidade de Talcahuano /Chile.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 25 de
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HÉLJO KUERTEN'BR
Prefeito Municipal
setembro de 2017. ( i
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i : (48 s do Paraná - e
CNPJ 78. ni .936/000: . i o.
/ ESTADO DO PARANÁ
Wectoituca Municipal de Crês Barras do Jlacaná
| CAPITAL DO FEIJÃO
RR
Of. nº 3368/17 Três Barras do Paraná, 25 de setembro de 2017.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 1672/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio
financeiro (pecúnia) para atletas que vão representar o Município no 3º Campeonato
Internacional de Karatê com Contacto na Cidade de Talcahuano /Chile.
Os objetivos e as justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
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HÉLI TEN ERON
Prefeitó Municipal
RECEBIDO
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NAS Set Protocolo
câmura Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (d Z
e - ENPI 78.121.936/0001-68
REQUERIMENTO
ILMº. SR.
HELIO KUERTEN BRUNING
MD. PREFEITO MUNICIPAL
TRÊS BARRAS DO PARANÁ — PARANÁ.
MACKLAYNE DO PRADO e MIKAEL EDUARDO DE LIMA DA
SILVA, brasileiros, solteiros, atletas de karatê, residentes e
domiciliados em Três Barras do Paraná, vem a presença de Vossa
Senhoria, requerer ajuda de custo para alimentação e viagem até a
cidade de Concepcion, no Chile para participar do 3º Campeonato
internacional Karatê com Contacto, que acontecerá no dia 30 de
setembro de 2017.
N. Termos,
P. Deferimento
Três Barras do Paraná, 25 de Setembro de 2017.
meklams o Prada
MACKLAYNE DO PRADO
No Sivuca b. do Siam
MIKAEL EDUARDO DE LIMA DA SILVA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA. PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENI :
INSTITUTO DE IDENTIFICAG,
“RG: 12.842. 1777
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A VÁLIDA EM TODO, o TERAITÓRIO NACIONAL
sro, GERAL: “o. 995. 2974 “DATA DE EXPEDIÇÃ ;
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“ASSINATURA DO DIRETOR
O MINISTÉRIO DA FAENDA
Secretaria da Receita Federal
CPF.
ors. 580. 699.77
* MACKLAYNE DO PRADO
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DATA DE NASCIMENTO: 20/04/1998 /
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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RG: 10.995.297-4. o E |
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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEINº 4CR) SADO EXECUTIVO MUNICIPAL,
A Comissão de “VISTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vercadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 25/ 03/15 pa dar o PROJETO DE
LEINS NGIAZ do Excoutivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do veferido Projeto, analisado rios diversos aspectos de
competência desta Comisstio, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
E O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2S / 09/43
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GE ÉCIR B RCA
Presidente
ELIDO CARMO &, TEODORO
Secretário
ado)
TÁANDRO SALA
Membro
= Tux (45) 3235
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