materia nº 1674/2017

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Atefvituca Municipal de Três Barras do Paraná
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e reso DON ETA PROJETO DE LEINº 167417 DE 23) so | IX.
Assunto: Natal Premiado Data 26/09/17 e meme irem
Origem: Poder Executivo Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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(Camara M. Tres Barras do Pr Súmula — Autoriza o Município a participar da
Promoção Natal Premiado/2017
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANA APROVOU E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Município a participar da Promoção Natal
Premiado/2017, da Associação Comercial e Empresarial de Três Barras do
Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 78.106.036/0001-41, o qual tem por objetivo
incentivar o aumento das vendas do comércio local, e, por conseguinte, o
aumento na arrecadação de impostos.
8 1º. Como incentivo na participação da referida promoção, fica autorizado o
Municipio a pagar a titulo de premiação o valor de R$ 9.000,00(nove mil reais)
a Associação Comercial — ACETB, para custear despesas de premiação
prevista no regulamento da promoção.
8 2º. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentaria:
0301.041220003.2.006000.3.3.90.31.00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
26 de setembro de 2017.
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HÉLIO/KÚERTEN BRÚNING
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax:
: - CNPJ 78.121.936/0)
ESTADO DO PARANÁ
j Ateteitura Municipal de Crês Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 1674/17
Data 26/09/17
Súmula — Autoriza o Município a participar da
Promoção Natal Premiado/2017
| A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Município a participar da Promoção Natal
Premiado/2017, da Associação Comercial e Empresarial de Três Barras do
Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 78.106.036/0001-41, o qual tem por objetivo
incentivar o aumento das vendas do comércio local, e, por conseguinte, o
aumento na arrecadação de impostos.
8 1º. Como incentivo na participação da referida promoção, fica autorizado o
Municipio a pagar a titulo de premiação o valor de R$ 9.000,00(sete mil reais) a
Associação Comercial - ACETB, para custear despesas de premiação prevista
no regulamento da promoção.
8 2º. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentaria:
0301.041220003.2.006000.3.3.90.31.00.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
26 de setembro de 2017.
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Prefeito Municipal
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Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (4
À esbarras.pr.gov.br
* CNPJ 78.121.936/0001
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Weeteituca Munivinal de Qrês Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1674/17
Data 26/09/17
O presente projeto autoriza o município a participar da
Promoção Natal Premiado/2017, da Associação Comercial e Empresarial de
Três Barras do Parané, o qual tem por objetivo incentivar o aumento das
vendas do comércio local, e, por conseguinte, o aumento na arrecadação de
impostos.
Tendo em vista que é de interesse público que a economia
local tenha crescimento, promovendo o desenvolvimento do município e a
geração de empregos, o fomento da prefeitura municipal se mostra adequado.
Por outro lado com o aquecimento das vendas e a emissão de
notas fiscais, busca-se que a arrecadação municipal tenha acréscimo sendo
benéfico ao erário público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
08 de fevereiro de 2017.
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À PD
HÉLIO KUERTEN-BRÚNING
Prefeito Municipal
ês Barras do Paraná - PR
as.prgov.br o
ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal de Crê Macros do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº. 3375/17
Três Barras do Paraná, em 26 de setembro de 2017.
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 1674/17, que autoriza o Município a
participar da Promoção Natal Premiado/2017, da Associação Comercial e
Empresarial de Três Barras do Paraná.
Os objetivos e justificativas estão anexos ao
presente Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
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HÉLIO KUERTEN BRUNING
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
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talos TALE
Responsável pelo Setor de Protocolo .
Câm Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
rrasdo Paraná PR
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Camara Municipal de Três Barras do Paraná
' ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 16h43)» DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 02/ ho / 4x para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 3.Ga4|dr do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos OZ/ Às / 4x
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Pr csidente.
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ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
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Fone; (eae “1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485 0
e E-mail: camun3ba(QOvisaonet.com. bro
Câmara Municipal de Três Barcas do flarani
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN. 4634443 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de O / do / 3% para estudar o PROJETO DE
LEIN.º $.624(42 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 92 / Jo | SJ
DIRCEU MAURO FABIANE
Presidente
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Li z LAVA
DECIR JRGES
Secretário
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PON A A: y
VAO EA K
Membro
one: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - GEP 85.485-00
Email; camun3baQOvisaonetcom.br ,
Omara Municipal de Três Raras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN. J63y (tua DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L,
JOAQUIM, reuniram-se em data de Qr/ do / AY para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 1.694 aa do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02/ Ao / AX
MAURO FABIANE
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Ê Pot a tons (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002- CER Ba. 485-000 - o :B
: Remáil: camun3bafBvisaonet; con. mb E É