materia nº 1676/2017

ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal ho Úrêa Marraz do Facaná
9 | CAPITAL DO FEIJÃO ssÃO
1483 /2017 SE N
Dicajgora: 9 02/10/201709:13 APROVADO EM o
projeto de Lei: 001.676 DE E AO Dto DA mea
assunto: Altera simbolo card PROJETO DE LEI Nº 1676/17 Dn =
Origem: codre E Pilenano Data 28/09/2017 & cs ici de Três Barras do Pa
Responsavel :Jm E
Camara M.Tres Barras do Pr
SÚMULA: Altera símbolo de cargo de provimento
em comissão, e dá outras providências.
) A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o símbolo de cargo de
provimento em comissão do quadro de pessoal do Município de Três Barras do
Paraná, assim especificado:
Cargo Símbolo atual Novo Símbolo
Diretor de Divisão de Vigilância Sanitária CCc-3 CC-2
Art. 2º, Fica consignado o mesmo número de vaga
existente do cargo alterado acima para o novo símbolo.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 28 de Setembro de 2017.
) KUERTEN BRÚNING
stent Municipal
“Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3
-- CNPJ 78.121.936/0001-
" ESTADO DO PARANÁ
Weoteituca Municipal do Crê Barras do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 1676/17
Data 28/09/2017
SÚMULA: Altera símbolo de cargo efetivo, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o símbolo de cargo de
provimento em comissão do quadro de pessoal do Município de Três Barras do
Paraná, assim especificado:
Cargo Símbolo atual Novo Símbolo
Diretor de Divisão de Vigilância Sanitária Cc-3 CC-2
Art. 2º. Fica consignado o mesmo número de vaga
existente do cargo alterado acima para o novo símbolo.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 28 de Setembro de 2017.
dera
HÉLIO UERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
EP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
“Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
: prefeituramdtresbarras.prgov.br.
* CNPJ 78.121.936/0001-68
ESTADO DO PARANÁ
Wevtoituca Municipal do Crêa Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
|
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1676/17
Visa o presente Projeto de Lei, alterar o simbolo do
cargo de Diretor de Divisão de Vigilância Sanitária, elevando 01 (um) símbolo.
A elevação pode ser suportada sem que isto cause
dificuldade no cumprimento dos índices impostos pela Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de responsabilidade Fiscal).
Por outro lado, as atribuições e os trabalhos da
categoria, em comparação com os demais servidores da área justifica a sua
elevação.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 28 de
Setembro de 2017.
1)
20
De )
HELIO KÚERTEN BRUNING
!” Prefeito Municipal
“Ay. Brásil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235
CC ENPITRAZI VIGO ,
ESTADO DO PARANÁ
Heefeituca Municipal de Cria Marras do Fucaná
y | CAPITAL DO FEIJÃO
Pa
Of. nº 3382/17 Três Barras do Paraná, em 28 de Setembro de 2017.
Ex.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1676/17, que altera símbolo de
cargo efetivo.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração
Atenciosamente
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
) OA nso got
Aa o Seat Preto
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) :
= Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001
il: prefeituram)tresbarras.prgov.br
E fmara Municigal de Três Barras do Javaná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4636 | 43. DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de O2/ do / 5% para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 1.656 [43 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02 / AO / 4x
dlliitcoas”
Ah ÉR BO
Presidente
Co
ELIDO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDR ERA a
Membro
ostal, at. Vont: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 -. CRP Bs. qas 000 - Ç
Email: camun3baQOvisaonet.com.br
Câmara Municipal do Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A63s(A» DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de O2/ 46 / 49 para estudar o PROJETO DE
LEIN. AGielis do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos OZ / ho / AX
RO FABIANE
residente
MAE
o, Tá
Secretário
CE Ai a ru
deve AS. RAULIK
Membro
NV
al. Tone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 48
: Eos ail: camun3ba(ovisaonet. com, br :
A, Câmara Municipal de Três Barras do Jlatan
ESTADO DO PARANÁ
« ms bo A
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1636 |ga- DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSIST ÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de O2/ ho / 4x para
estudar o PROJETO DE LEI N.º AGtao|4»y do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 02 / So / AX
/ A ch
ISABEL €. ema COSTA
Presidente
a
VALDECIR AL. L.J JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
Sh i st Tone: (45) 3235: 1225 - Fax (45) 3235-1002- cer 85. 485
: a E- ms ail: camun3ba(dyvisaonet. combr ,
/ EST “o DO PARANÁ
Ar
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO - IV — DA LEI Nº 1600/17
Weeteituca Mamicipal do ria Mace do Poraná
TABELA DE SALÁRIOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO o E “VALOR
CCZ o o o E 3.500,20
CC-3 — E o “2.381,76
CC-4 O o 1.251,05
CC-5 o 1.161,72]
CC-6 o o Tr E 937,00
em, 18 de abril de 2017.
bp
Lu eres Ê
“89
Dé eleito Municipal!
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