materia nº 1678/2017

/ ESTADO DO PARANÁ
Hleetoitura Municipal do Qrês Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 1678/17
Data 28/09/17
Súmula — Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal de Três Barras do
EaD 2 50 Se S Paraná, a realizar despesas com premiação aos
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A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
APROVOU E EU, HELIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras
do Paraná autorizado a realizar despesas com premiação aos participantes da
etapa do Campeonato Regional de Pesca, a ser realizado na praia Artificial de
Barra Bonita, no dia 07 de outubro de 2017, até o valor de R$ 8.900,00 (oito mil
e novecentos reais)
8 1º. A realização e organização do campeonato descrito no caput
do art. 1º será de responsabilidade da equipe de pescadores denominada
CAPEMI - Campeonato de Pesca Esportiva do Vale do Iguaçu.
8 2º. O incentivo da premiação tem por objetivo divulgar o potencial
turístico do municipio, em especial o alagado do Salto Caxias através da
realização do referido evento.
Art. 2º A premiação será paga diretamente ao participante
contemplado, que será conhecido através de sorteio realizado entre todos os
inscritos na referida etapa, nos seguintes valores:
| — R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) ao participante
contemplado na modalidade embarcação.
Il — R$ 1.000,00 (um mil reais) ao participante contemplado na
modalidade pesca de barranco. HO :
o Ay. Brasil, 245 - Fone/F;
Art. 3º As despesas correrão a conta da seguinte dotação
orçamentária: 15.01.236950018.2.042000.3.3.90.31.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito popa de Três Barras do Paraná, em 28 de setembro 2017.
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| (O) KUERTEN BRUNING
Piéfeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
| Weetvitura Municipal do Ceêa Mucras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1678/17
Data 28/09/17
O presente projeto autoriza o município a realizar despesas
com premiação aos participantes da etapa do Campeonato Regional de Pesca
a ser realizado na Praia Artificial de Barra Bonita, no dia 07 de outubro de 2017
o qual tem por objetivo divulgar o potencial turístico do Município, em especial,
o alagado do Salto Caxias.
Tendo em vista que é de interesse público o fomento do
esporte, do lazer e do turismo, promovendo o desenvolvimento do município, a
participação da Prefeitura Municipal no evento se mostra adequada.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
28 de setembro de 2017.
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HÉL KUERTEN BRUNING
Pre eitó Municipal
/ ESTADO DO PARANÁ
Pecfoituca Municipal do Três Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Of. nº. 3387/17
Três Barras do Paraná, em 28 de setembro de 2017.
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para
análise e votação o Projeto de Lei nº 1678/17, que autoriza o Município a
realizar despesas com premiação aos participantes da etapa do Campeonato
Regional de Pesca, a ser realizado na Praia Artificial de Barra Bonita, no dia 07
de outubro de 2017.
Os objetivos e justificativas estão anexos ao
presente Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
ueud) RTEN EN BRUNING
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
Cd | JO lavo
j IX A SA en erro
Responsável pelo saido Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras do Aarand
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º À6XR[83 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de O2/ Ao / hã para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 4.638]4» do Executivo Municipal é dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos O2%/ As /JX
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Presidente
ELI DO CARMO 8. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
sab do None: (as) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.
. E mail: camun3ba(Ovisaonet.é com. dus
Omara Mumicipal de Três Barras do Jlaraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Àe39)4a DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 02 / 4o / AX para estudar o PROJETO DE
LEIN. 4 ENS) do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0L/ Jo / À»
BIREF “MAURO FABIANE
Presidente
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Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
a. one (45), 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85 85“
Email; camun3ba a(ovisaonet.eo com, nbr