materia nº 1682/2017

" ESTADO DO PARANÁ
Peefoituca Municipal do Três pe dad
+ PROVADO EMAS
NO CAPITAL DO FEIJÃO (> LAR
maio PROJETO DE LEINº 168212017 DE 30 ds ds
E Data: 20102017 a araá
SÚMULA. Autoriza e define critérios para alienação de bens
móveis, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 14º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder a alienação dos seguintes bens móveis, pelos preços mínimos que serão
avaliados pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do
Município, designada pela Portaria nº 582/2017 de 19/07/2017.
DESCRIÇÃO DO BEM Ano Nº Patrimônio
Ensiladeira Robust Plus - Série 6007 2006 -
Ensiladeira Robust Plus - Série 6004 2006 -
Ensiladeira Robust Plus - Série 6006 2006 -
Plantadeira de Mandioca Planti Center - -
Plantadeira De Plantio Direto Seed Max 2001 1418
Prancha Modelo Tip Top Marca Trivellato 2001 1445
Trator New Holland TL 80 TR, Série 871417, Chassi | 2001 1417
285487,
Trator agrícola Massey Ferguson, Mod. MF 283/4, 86 | 2004 1770
CV, Nº Série 2834162942
Onibus Scania K112 Placas LZN-9937 1984 4983
Motoniveladora Fiat Allis FG 70d 1986 0575
Motoniveladora Fiatallis FG 70d - Série 7000157 1983 0757
Balsa Fluvial de Travessia, Chassi Nº.NOINSCR- | 2000 1331
901010330-8, Motor Nº.MWM-620809300030, ano de
fabricação 1999, comprimento 26.300 metros,
arqueação bruta 35,5 m2, área líquida 31,5m2,
material do casco em aço, número de passageiros
autorizados 50 (cinquenta), e 0f(um) rebocador
Fluvial Chassi nº Inscrição 96.1010331-6, com
cumprimento de 8, 50 metros entre perpendiculares
de 8,10 metros, boca moldada de 3,00 metros,
calado moldado de projeto de 6,00 metros,
deslocamento leve de 8.5 tf, e assessórios.
8 1º Os valores das alienações deverão ser depositados em
conta corrente do Município em instituição financeira, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, integralmente em moeda corrente nacional,
& 2º Comprovado o depósito pelos adquirentes os bens
serão entregues e efetuadas as devidas transferências.
“Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323
CNPJ 78.121.936/0001-68
E a na pr. sovbr.
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Ceêa Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
2 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 20 de outubro de 2017.
da pra BRU ING
|/ Prefeito Municipal.
Protocolon? LM 89
Data: 2O/JO |2Ot% Hora: 4 120
Documento: PL, (3 20lÀ
Origem: Pralpulimos. >
Resp. pelo recebimen: DENTES Sidónio
Câmara Municinal da Três Sopros
: do Paraná
“Av: Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323.
85485-000 - “Três Barras do Paraná - PR
“CNPJ 78.121.936/0001-68 esbai : : :
/ ESTADO DO PARANÁ
Beetoituca Municipal do Três Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1682/2017
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para a
alienação, mediante licitação pública, vários bens móveis de seu patrimônio.
Os bens relacionados para a alienação estão em desuso, ou
o seu custo operacional não justifica a sua permanência, mas que através da alienação
poderá o Município repassa-los a terceiros, os quais poderão utilizá-los em atividades
particulares, e com isto o Município conseguir alguns recursos.
O valor do lance mínimo de cada bem, é o originário da
avaliação que será feita por Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e
Imóveis do Município, designada pela Portaria nº 582/2017.
Diante do exposto esperamos que O referido projeto de lei
seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná em
20 de outubro de 2017.
ELIO KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
E
“07 Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212
EP 85485-000 = Três Barras do Paraná - PR
CNPI7R.121.936/0001-68 a as.
ail: prefeitura()tresbarras.pr.gov.br
ff ESTADO DO PARANÁ
De evteitura Municipal do Drês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
EBE=EES409/2017 Três Barras do Paraná, em 20 de outubro de 2017.
Exmo. Sr.
Osmar Zorzi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1682/2017, que autoriza e define critérios para
sua alienação de bens móveis
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto
de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
f) 28
Fe) 23
HÉ IO/KUERTEN-BRUNING
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
4 Do JO 120 A
Apa 4 Y, So AVONYMO
Responsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-17
“CNPJ 78.121.936/0001-68
-PR
O Camara Municipal de Três Barcas dao Paraná
il ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A.6Y2]13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, . ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 23/ So / 5 para estudar o PROJETO DE
LEIN. À RES VA 33 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 / do [A
(Mi im E
VALDECIR' é
Presidente
Con
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
É , alo onéi (45) 3205. 1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. ass 00
É a E mail: eamunôba a(ovisaonet. com. br
dp Câmara Municipal de Três Barcas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4 “eg2|53 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 23/ 45 / A para estudar o PROJETO DE
LEIN.º A682/A3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 22 / ho | 43
residente
Secr io
Vere LATO
ns Re
Membro
Email: ca imun3ba a(Dvisaonet.co com. Dr o