materia nº 1689/2017

ESTADO DO PARANÁ
Aleeteitura Municipal do Crês Bacras do Paraná
an OE
1 a
TARA 0º CAPITAL DO FEIJÃO APRON
o)
or quas PROJETO DE LEI Nº 1.689/17 RR
a me go Câmara Municipal de
ri .S 8 goais y ns? Data 10.11.2017
ps çeddo ces ads “ao 2 bre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
por gem qe 2 gart? das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
ont gre? Lei nº 1550/16, e dá outras providências.
Rec ça
cas
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 972.500,00 (novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 ASSESSORIA E CONTROLADORIA
0412200022.005000 Manutenção do Dpto Jurídico, Contr. Int. Chefia Gab. Assess. Imprensa
3.1.90.11.00(27)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 25.000,00
3.1.90.13.00(28)-000 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006000 Manutenção das Ações Administrativa
3.3.90.39.00(51)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 60.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.39.00(143)-504 | Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídica R$ 110.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.016000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00(160)-303. | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 200.000,00
3.1.90.13.00(161)-303 | Obrigações Patronais R$ 115.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.019000 Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
3.1.90.11.00(178)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
+ AvBrasil, 24!
pm
Vê ivo ecl
Salg o
/ ESTADO DO PARANÁ
Hevtoituca Municipal de Úrês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.017000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(205)-303 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 220.000,00
3.1.90.13.00(207)-303 | Obrigações Patronais R$ 17.000,00
3.3.90.30.00(210)-303 | Material de Consumo R$ 80.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.020000 Manutenção do Consórcio Interm. de Saúde do Oeste do Paraná — CISOP
3.1.71.70.00(219)-303 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 6.000,00
3.3.71.70.00(220)-303 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 14.000,00
3.3.72.39.00(225)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 7.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.022000 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
3.1.90.11.00(272)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
3.1.90.13.00(273)-000 | Obrigações Patronais R$ 8.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(388)-103 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 32.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.03 DIVISÃO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(426)-103 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 21.000,00
3.1.90.13.00(427)-103 | Obrigações Patronais R$ 4.500,00
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.01 DIVISÃO DE ESPORTES
2781200142.036000 Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.31.00(473)-000 | Prem. Cult. Artist. Cient. Desportivas e outras R$ 5.000,00
TOTAL ir irerreraerenerenseneacereraeenenensertere cane era asaracra centrar sans aenanaa aee ienes entes en renenaa R$ 972.500,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
04.00
SECRETARIA DE FAZENDA
04,01
SECRETARIA DE FAZENDA
A
0412300042.008000
Manutenção dos Serviços de Fazenda
3.1.90.11.00(62)-000
/|
R$ 35.000,00
nl
[ái
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212
7 1.936/0001.
8.12
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
AFF
-000 - Três Baiyaião Paraná - P
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/ ESTADO DO PARANÁ
Wevtoitica Municipal de Qrêa Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
3.1.90.13.00(63)-000 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
3.3.90.14.00(64)-000 Diárias — P. Civil R$ 6.000,00
3.3.90.30.00(65)-000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.33.00(66)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.900,00
3.3.90.34.00(67)-000 Outras Desp. Pessoal Dec. de Contr. Terceiriz. R$ 11.000,00
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.043000 Amortização e Encargos da Dívida Contratada
3.2.90.21.00(73)-000 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 60.000,00
4.6.90.71.00(74)-000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 30.000,00
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.044000 Amortização e Encargos da Divida Confessada
3.2.90.21.00(75)-000 Juros Sobre a Dívida por Contrato : R$ 3.000,00
4.6.90.71.00(76)-000 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 28.000,00
04.00
SECRETARIA DE FAZENDA
04.01
SECRETARIA DE FAZENDA
0412300042.011000
Manutenção da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação
3.1.90.11.00(95)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
3.1.90.13.00(96)-000 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3.3.90.14.00(97)-000 Diárias — P. Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00(98)-000 Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39.00(102)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 12.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.001000
Aquisição de Máquinas e Veículos
4.4.90.52.00(114)-000
Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
4.4.90.52.00(116)-504
Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200061.002000
Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária
4.4.90.51.00(117)-000
Obras e Instalações R$ 70.000,00
4.4.90.51.00(118)-504
Obras e Instalações R$ 50.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01
DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
2678200062.014000
Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal q
3.1.90.11.00(119)-000
4
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil Y[) | R$30.000,00
1
!
= Três Barras do Paraná - PR
esbarras.prgóv.br
e Av. Brasil; 245 - Fone/Fax: (d.
: — CNPJ 78.1.
nas
É E
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100081.008000 Construção, ampliação e melhoria em prédios públicos da saúde
4.4.90.51.00(158)-303 | Obras e Instalações R$ 40.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.019000 Manutenção do Programa Saúde da Família — PSF
3.3.90.34.00(181)-495 | Outras Desp. pessoal decorr. contr. terceiriz. R$ 20.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.055000
Manutenção do Consórcio Interm. SAMU OESTE - CONSAMU
3.1.71.70.00(227)-303 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 40.000,00
4.6.71.70.00(233)-303 | Rateio pela participação em consórcio público R$ 5.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.061000 Manutenção da Saúde de Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00(236)-303 | Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.34.00(237)-303 | Outras desp. pessoal decorr. contr. terceiriz. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(239)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 8.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030400222.060000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00(243)-303. | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
3.1.90.13.00(244)-303 | Obrigações Patronais R$ 4.000,00
3.3.90.30.00(245)-303 | Material de Consumo R$ 6.000,00
3.3.90.39.00(246)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400242.047000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.1.90.11.00(313)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 25.000,00
3.1.90.13.00(314)-000 | Obrigações Patronais R$ 6.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.010000
Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
4.4.90.51.00(344)-504
Obras e Instalações R$ 20.000,00
-Av. Brasil, 245. - Fone/Fax: (4
CNBJ 78.12
5) 3235-1210:
1
rés
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(407)-103 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 30.000,00
3.1.90.11.00(408)-104 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.01 DIVISÃO DE CULTURA
1339200132.034000 Manutenção e Desenvolvimento de Atividades Culturais
3.1.90.11.00(449)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 12.000,00
3.1.90.13.00(450)-000 | Obrigações Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.14.00(451)-000 | Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00(452)-000 | Material de Consumo R$ 4.000,00
3.3.90.39.00(457)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 6.000,00
14.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
14.01
DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100171.007000
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais
4.4.90.52.00(506)-000
Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
14.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
14.01
DIVISÃO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100172.041000
Apoio a Industria, ao Comercio e Serviços
3.3.90.30.00(516)-000 | Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.32.00(517)-000 | Material, bem ou serviço p/ distrib. Gratuita R$ 19.900,00
3.3.90.36.00(519)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 4.900,00
3.3.90.39.00(520)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
15.00 SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO
15.01 DIVISÃO DE TURISMO
2369500181.014000 Obras de Infraestrutura Turísticas
4.4.90.51.00(521)-000 | Obras e Instalações R$ 35.500,00
15.00 SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO
15.01 DIVISÃO DE TURISMO
2369500182.042000 Manutenção e desenvolvimento turístico
3.3.90.30.00(526)-000 | Material de Consumo R$ 4.400,00
3.3.90.31.00(527)-000 | Prem. Cult. Artist. Cient. Desport. e Outras R$ 11.000,00
3.3.90.32.00(528)-000 | Material, bem ou serviço p/ distrib. Gratuita R$ 7.000,00
3.3.90.36.00(529)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 4.900,00
3.3.90.39.00(530)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 15.000,00
Tex R$ 972.500,00
Três Bi rhS do Paraná - PR
rgov.br
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal de Cris Barras do Mecená
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
novembro de 2017.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
/ <5
0/4 RD)
HÉVIO/KUERTEN BRUNING
Prêfeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
o Avetoitura Municipal de Drês Barras do Huraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Safra A
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº. 1.689, 1.690, 1.691 e 1.692/17
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para abertura
de Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das
Peças do Planejamento Municipal.
Os recursos do Projeto de Lei nº. 1.689, 1.690, 1.691 e 1.692/17,
referem-se à abertura de Créditos Suplementares e Especiais por anulação de dotações e por
provável excesso de arrecadação, e destinam-se a contabilização de despesas correntes diversas,
em especial, despesas com a folha de pagamento dos meses de novembro, dezembro e 13º
salário, mais os encargos sociais, de diversas Secretarias Municipais. E, sendo assim, faz-se
necessário a aprovação para que o Município proceda as referidas contabilizações e, por
conseguinte o pagamento de seus servidores.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados e aprovados em suas
totalidades.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
novembro de 2017.
E
/ Tr
HE MUERTEN ro
Préfeito Municipal
EP 85485-000 - Irês Barras do Paraná - ne
rofoitnra/Mtrocharrac nronv he
/ ESTADO DO PARANÁ
Peoteituca Municipal do Ori Marcas do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3.445/17 Três Barras do Paraná, 10 de novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.689, 1.690, 1.691 e 1.692/17, que autorizam o Poder
Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativa estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
“J
ee eae
HELIO KUERTENBRUN NG
tprefeito Municipal
RECEBIDO
13 141 1a0À
eq Jak “PAS
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
“o Av. Brasil, 245 Barras do Paraná - PR
ov.br
Câmara Municipal do Três Barras da Jaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEINº 6 RW4) DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de AS / AA / AX para estudar o PROJETO DE
LEIN. ) eRg9)a + do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 43 / 34 / AX
bi esidente
1
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
junho
pi BDRO SAELA
Membro
do - Caixa Postal, alo Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85; ass. 000, vês Bar
o - E-mail; camun3baQOvisaonet.com, br duna e
Jun,
gy
Dol Ao Câmara Municipal de Três Racras do Paraná
id ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º A629/4r DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 43) ML / 49 para estudar o PROJETO DE
LEIN. )G89 1% do Executivo Municipal é dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AB / dA / 45
AURO F FABIANE
Presidente
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
a Dostal, 4. one: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. dis: 000.
caia E-mail:-camun3baQOvisaonetcom,br É
ra Municipal de Três Marras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º AG Q9/AA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de A3/ AM / NA para estudar o PROJETO
DE LEIN. S& 434 SA do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AB / MA [AS
1 RANDRO MOCÍLIN SALLA
Presidente
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4649144 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de AB / ML / di para
estudar o PROJETO DE LEI N.º 4689) do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos !3 / 44 / AX
A
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
É
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
sia ar Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002- CER 85. ass. oo
É a “E-mail: : camunôba(Ovis: nonet.com.br o
aca Mumeipal de Três Murras do Mara ana
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .
PARECER NO PROJETO DELEIN.º 1689/44 DO EXECUTIVO MUNICIPAL -
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL CG, PEREIRA COSTA E :
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 43 / Ar / AI para estudar o
PROJETO DE LEI N.º 4689/11 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o re ferido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 43 / às / 42
LOCLECIO BESC COROVAINE.
Presidente
va
o
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Secretário
24-08
Membro
É o: 235. -1225 - Fax (45) 3235- 1002 - E
tily camun3ba(Ovisaonet, com