materia nº 1690/2017

ESTADO DO PARANÁ
E eefoitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO ,
AE
PROJETO DE LEI Nº 1.690/17 =
Data 10.11.2017 Câma
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº
1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI. .
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.49.00(1103)-103 | Auxiílio-Transporte : R$ 15.000,00
TOTAL... iernrecreneecrenerersaeseeeeeaee eee araneeaseeras ease r ans anenaraas aereas ans anr aa sen nna ce seranescnana aa R$ 15.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
4.4.90.52.00(422)-103 | Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
TOTAL... sseeerseeseaeraeceaaaeroansenieacesantenta cera caaa as ae aceso rante Re ca areas enero eric eae cenas nas R$ 15.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
novembro de 2017.
Protocolo No: 1497 /2017
Data/Hora: 13/11/201709:08
Projeto de Lei: 001.690
Assunto:
Ab. credito especial
Origem: Poder Executivo
Responsavel: |)nk guona
Camara M.Tres Barras do Pr
Ay. Brasil, 245
CNP
- Três Barras do Paraná - PR
Câmara Municipal de Crês Barras da dl rutá
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DELEINº J&sej!a DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de. 33 PSA [dA para estudar O PROJETO DE
LEIN. S& So) 3a do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. A8/ dh / 3a
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
ando M ch
LEANDRO SALLA
Membro
a Postal, o ano E 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. ags- 000 - f és
“E-mail; camun3baQorisaonet.com.br
ta Mumicigal de Três Barras da Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4 690]15 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 5z / 34 / A) para estudar o PROJETO DE
LEIN.º Jegolis do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AV / 34 | 43
alugo
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
Post l a Fone: a 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485 000 : º
- «E-mail: camun3ba(Oyisaonet.com,br..
Ju b
4 Câmara Municipal do Três Barras do lavyná
q ESTADO DO PARANÁ
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Aes0lya. DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 13 / 44 / 45 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º Acsolãa do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 43 / 44 / 43
Ar
ISABEL €C. PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
o
'
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
sul, no Fone; (43) 3235. 1225 - Fax (45) 3235-1002 - CER 85. ass. 000: - ri
E mail: camun3baGoyvisaonet.co com; nbr.