materia nº 1691/2017

" ESTADO DO PARANÁ
Wevtoituca Municipal do Três Barras do Prá
CAPITAL DO FEIJÃO APR OVE
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PROJETO DE LEI Nº 1.691/17 À es
Data 10.11.2017 Camara Municipal de Três Barras o Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA) Lei nº
1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
07.00 SECRETARIA DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.077000 Manutenção Programa Academia da Saúde
3.1.90.11.00(1098)-495 | Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 15.000,00
TOTAL ......sisssreresernenearsereeresarsenaneera mare serena can earn sera rr serena nec necr era c ae eseses arena cearereraansana R$ 15.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
495 Atenção Básica 15.000,00
TOTAL 15.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabihefe do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
novembro de 2017. /) . 9
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HÉu SRT Bruno
Prefeito Municipal Protocolo No: 1498 /2017
Data/Hora: 13/11/201709:09
Projeto de Lei: 001.691
Assunto:
Ab. credito especial
Origem: Poder Exscutivo
Responsavel: AAA Us
Camara M.Tres Barras do Eno
arras do Paraná - PR
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Câmara Municipal do Três Barras duo Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN. 4.6944 4 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 43 / 54 / 43 para estudar o PROJETO DE
LEIN.S 4694]33 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 33 / MM 133
DILCIR BORG
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
“E- mail: “camun3h: aQDvisaonet.co Corn, e l É fia
Câmara Municipal de Crês Barras do Javaná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 469143 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de AB / AM / AX para estudar o PROJETO DE
LEIN.º À. &94/4 2 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos À3 / AM / AS
E ÚRO FABIANE
Presidente
dai
Secr do
GEOVANA A. RAULIK
Membro
aa | Postal, ao None; (45) 3235- 1225 - Fax (45) 3235-1002 = CER Bs. as-000 - prê ês B
É e -mail; camun3baGovisaonet. com, br . E a