materia nº 1692/2017

ESTADO DO PARANÁ
) Weeteitura Municipal do Três Bacras do Pra
CAPITAL DO FEIJÃO
APROV; AD
Protocolo No: “495 /2017
Data/Hora: 13/11/201709:10
Projeto de Lei: 001.692
'Assunto:
Ab. Credito Suplementar
(Origem: Pode Executivo
Responsavel: jaula Sono
Camara M.Tres Barras do Pr
A SEGUINTE LEI.
no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
PROJETO DE LEI Nº 1.692/17
Data 10.11.2017
Barras do Paraná
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
Lei nº 1550/16, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
nas seguintes dotações
orçamentárias:
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.026000
Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00(349)-101
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 195.000,00
3.1.90.13.00(350)-101 | Obrigações Patronais R$ 40.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.048000 Pré-Escola — FUNDEB 60%
3.1.90.11.00(424)-101 || Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil R$ 72.000,00
3.1.90.13.00(425)-101 | Obrigações Patronais R$ 20.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00(360)-103
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 160.000,00
3.1.90.11.00(361)-104
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 120.000,00
(
(361)
3.1.90.13.00(363)-103 | Obrigações Patronais R$ 52.000,00
3.1.90.13.00(364)-104 | Obrigações Patronais R$ 40.000,00
3.3.90.30.00(367)-103 | Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.33.00(375)-103 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00
| 3.3.90.39.00(381)-103 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02
DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000
Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(389)-104
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 125.000,00
3.1.90.13.00(391)-104
Obrigações Patronais
R$ 36.000,00
———AveBrasil
à -PR.
ESTADO DO PARANÁ
fi Municipal de Qrês Marras do Paraná
y CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.36.00(419)-104 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
TOTAL... ir rrareeeaseeeererereererararnar err err rerer renina rena cane re ee re rare ce reearer enem tesenesesesa R$ 960.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado
o provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação . Valor R$
000 Recursos Ordinários (livres) 633.000,00
101 FUNDEB 60% 327.000,00
TOTAL 960.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabi Nº Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 10 de
novembro de 2017. e
né ho da
ri eito Municipal
Al Câmara Mumicipal de Três Rurras do fava
É ESTADO DO PARANÁ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.924 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, . ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de A3B/ MA / AQ para estudar o PROJETO DE
LEIN.º À &S2] 4a. do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 43 / MM / 54
Gi A
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
“E-mail; camunsbaovisaonet o com dr
Cânaca Municipal de Três Barras du Paraná
ESTADO DO PARANÁ
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.692]1) DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de AT/ 4a / 44 paraestudaro PROJETO DE
LEIN.º 4692/34 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AZ / AL / As
A RO F FABIANE
Presidente
fe etári io oie
GEOVANA A. RAULIK
Membro
Postal, no Fone: + (85) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002» CEP 85.485 000 + h
à E mail: camundh aQOvisaonet. com.br É
A Câm ava Municipal de Crês Barças da flarand
| mr DO DO DARANÁ
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.632/43. DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL?, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de FE SS | À» para
estudar o PROJETO DE LEI N.º A B92J43 do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos )3 / AL / à3
o ISABEL C om EREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
Y
Ir
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
1928 - Pax (45) 3235-100
; camunaba(Ovisaonel,