materia nº 1695/2017

ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal de Qros Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
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PROJETO DE LEI Nº 1695/17 | SESSÃO
Data 17/11/17 APROV JADO EM S ma E O
CEtaara | na
Câmara Municipe HEgo trbs
Súmula — Altera os anexos 1 e Il, da Lei Municipal nº
08/2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Ficam alterados os anexos | e II, da Lei Municipal nº
08/2009, passando a vigorar conforme a redação abaixo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/11/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
17 de novembro de 2017.
SE
o “QN
Dr
HÉLIO KÚERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
Protocolo No: 1502 /2017
Data/Hora: 20/11/201710:08
Projeto de Lei: 001.695
Assunto:
Altera a Lei 08/2009
Origem: Poder Executivo
Responsavel: npulks SHguons
Camara M.Tres Barras do Pr
ff ESTADO DO PARANÁ
Weefoituca Municipal de Qros Barras do Pacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI nº 1695/2017
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[01 Assessor Jurídico CC-1
ESTADO DO PARANÁ
Peofeituca Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
e é
52
PROJETO DE LEI nº 1695/2017
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO VALOR
Ce-1 7.330,67
; Ay. Brasil, 2 ja
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Aleeteituca Municipal de Três Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1695/17
Visa o presente Projeto de Lei, a mudar o índice de cargo da
Estrutura Administrativa.
Visto que este aumento terá reflexos na folha de pagamento do
mês de novembro de 2017, solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado
e votado no regime de urgência.
Trata-se de correção e equiparação de cargo técnico com o
valor estabelecido para o mesmo cargo, previsto na lei dos servidores públicos
efetivos.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja
analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
17 de novembro de 2017.
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HÉVIO KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Três Murras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Of. nº. 3457/17
Três Barras do Paraná, em 17 de novembro de 2017.
Senhor
Osmar Zorsi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1695/17, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a alterar os anexos | e Il da Lei Municipal nº
08/2009.
Os objetivos e justificativas estão anexos ao
presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Jr.
Naa
HÉIÃO KUERTEN-BRUNING
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
1 do Im Igolá
| - Ji .
Lanna Sidouans
Responsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Av. Brasil, 245 - Fo
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 695/43 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de Zo / Ah / JN para estudar o PROJETO DE
LEIN. 3.695)» — do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 20 / Ji / ÀX
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Presidente
É
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
dh SALLA
Membro
: Caixa Postal, ai. Hone; (45) 3235-1225 - ax (45) 3235-1002 - CER 85. 485 00 - ôs B
: “ E-mail: camun3baQdvisaonet.com,br o
Câmara Municipal de Crês Marra do duran
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Ena Mumeipal de Três Barras da Paraná
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Aegs a DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 20/ 41 / AN para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 4.695[13 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Ze / d4 [dA
Presidente
cédléa Ge
Secretário
PERDA
Membro
j Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 » CEP 85.485-00
E a 2 Email: camun3baQOyisaonet.com br :