materia nº 1701/2017

CAPITAL DO FEIJÃO AP
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ata OR iz da. OB ZA i PROJETO DE LEINº 1701/17
Jocum . fapã£e ves Ayorta» Data 07.12.2017
“Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualiza valores
. Tuas metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1523/16, (LOA)
o tai nº 1550/16, e dá outras providências.
“A CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.09 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200031. 077000 Aquisição de Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00(34)-000 Equipamentos e Material Permanente R$ 24.000,00
03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.006000 Manutenção das Ações Administrativas
3.3.90.30.00(41)-000 Material de Consumo R$ 45.000,00
3.3.90.36.00(49)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 7.000,00
3.3.90.39.00(51)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.01 DIVISÃO RODOVIARIA MUNICIPAL
2678200062.014000 Manutenção dos Serviços Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00(128)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.02 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.39.00(142)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 60.000,00
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.021000 Programa Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00(267)-000 | Material, bem ou serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 30.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.3.90.39.00(177)-495 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
- Ay. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45). 3235: 2 Avras do Paraná - PR
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AM ESTADO DO PARANÁ
Weefoitura Municipal do Três Bucras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00(370)-000 | Material, bem ou serviço p/ Distrib. Gratuita | R$ 10.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.02 DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL
“1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.3.90.32.00(396)-000 | Material, bem ou serviço p/ Distrib. Gratuita R$ 10.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICICIPAL DE AGRICULTURA
12.017 DIVISÃO DE AGRICULTURA
| 2060600152.037000 “Manutenção e Desenvolvimento da Agricultura
3.3.90.39.00(493)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
cante ranansa cana aaa NARA pe CaRERA SERA RAR AR TRAVA CURca CARR cansa aaeanc ana asataa ves anaa render R$ 321.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado
à anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.00
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.01
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.007000
Divulgação de Atos Oficiais
3.3.90.39.00(56)-000
R$ 35.000,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
04.00 SECRETARIA DE FAZENDA
04.01 SECRETARIA DE FAZENDA
2884600000.045000 Pagamento de Precatórios
4.6.90.91.00(77)-000
R$ 160.000,00
Sentenças Judiciais
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção dos Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30.00(133)-000 | Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.36.00(140)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.018000 Manutenção do PAB FIXO
3.3.90.34.00(176)-495 | Outras Desp. de pessoal decorrentes de contr. terceiriz. R$ 5.000,00
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 -4
CNPJ 78.121.936/0001-68 - |
EP 85485-000 “ Três/Barras do Paraná - PR
mail; : prefeitura(mtresbarras.pr.gov.br
/ ESTADO DO PARANÁ
Wevfoitura Municipal de Ceês Bacras do fluraná
as CAPITAL DO FEIJÃO
08.00 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
08.01 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.022000
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
3.3.90.30.00(275)-000 | Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.32.00(276)-000 | Material, bem ou serviço para distrib. Gratuita R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(279)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
12.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA
2060600151.012000 Aquisição de Patrulhas agrícolas e Equipamentos
4.4.90.52.00(481)-000 | Equipamentos e Material Permanente R$ 15.300,00
13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
13.01 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.040000 Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente
3.3.90.30.00(499)-000 [ Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.32.00(501)-000 | Material, bem ou serviço para distrib. Gratuita R$ 4.900,00
3.3.90.33.00(502)-000 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.900,00
3.3.90.36.00(503)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 2.900,00
3.3.90.39.00(504)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1550/16, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
dezembro de 2017.
“Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-
CNPJ 78.121.936/0001-68
R$ 321.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2017, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1523/16; e Lei
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 07 de
85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
prefeituramtresbarras.pr.gov.br
Câmara Mumirigal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
“PARECER NO PROJETO DE LEIN. Jpa|4a DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
YALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 44/42 / JA para estudar o PROJETO DE
LEIN. À Aoal ha. do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. 33 / AZ / NA.
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
TINA
di DRO SALLA
Membro
xa Postal, 41 - Tone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - ré
O E-mail; camun3baQOvisaonet.com, br. ac
PM,
EN Eid Camar:
0), a Munic gal de Três Barcas do flaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
- PARECER NO PROJETO DE LEI N.º S.àssjáy DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
* vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em datade J4/ AZ / dx para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AdNoslãa do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
- competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos JA / AZ / à5
Secretário
no
ro
Fui Fone; (45) 3235- 1225 - Fax (45) 3235-1002 “CEP 85.485- 100 + H
“E-mail; camun3ba(visaonet.com.br
A Oâmaca Municipal de Três Bareas du fara caná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º J 3032. DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
: pelos vereadores: ISABEL C€C, PEREIRA COSTA, VALDEGIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de E 43/ AD / A3 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º Sosa do Bxecitivo Municipal e dar o
PARECER. |
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, pot parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. dA/ SL / dy
1 [au
ISABEL €C. PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L, JOAQUIM
Secretário
E
ELIDO CARMO S. TEODORO
Membro
28 - Tax (45) 3235-100
camun3hba(Oyvisaone
ADO DO RRANA
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4. Ajax DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 34/ A2 / Ay para estudar o PROJETO
DE LEIN. Sosa do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. MA / AZ / Ah
º LÉ desoMod
E
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
t
5) 3235:1205 - Fax (45) 3235-1002 CRP
E-mail; camun3ba(Ovisaonet,coi
Camara Municipal de Três Barras da Juraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ,
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ANoatax DO EXECUTIVO MUNICIPAL -
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL G, PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de AA ARO AN para estudar o
PROJETO DE LEI N.º ASosjia — do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos MA / àa2 / AX
TN
N os
AZ CHE, (IIco Le
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Presidente
A
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Secretário
Membro
| Fone: (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 CR
| E-mail: camun3ba(dvisaonet.com.