materia nº 1192/2015

"O PARANÁ
o Mumicipal de Crê Barcas do Paraná
Pol ” CAPITAL DO FEIJÃO , ppovADO EM SES SÃO
o DE 0349 or JS
%
PROJETO DE LEI Nº 1.192/15 O rear do Para
Data 30.01.2015 Gmara Municipal de Três É
SÚMULA. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 830/13, (LDO) Lei nº 1.094/14,
(LOA) Lei nº 1.161/14, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO .PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.762.000,00 (um milhão e setecentos e sessenta e dois mil reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
06.00 SECRET. MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
06.03 DIVISÃO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(1350)-784 Obras e Instalações .............. certeira R$ 55.000,00
4.4.90.51.00(1351)-785 Obras e Instalações... R$ 72.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1036100101.010000 Ampliação e manutenção da infraestrutura na área de educação
4.4.90.51.00(1362)-123 Obras e Instalações R$ 815.000,00
4.4.90.51.00(1363)-124 Obras e Instalações .... R$ 820.000,00
TOTAL... is srterererernerranaeaeaeeararaneareaarernaara raras ra rar asa nara car er aeee ae era neo nean aeee aa sesarens R$ 1.762.000,00
Art. 2º, Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação da seguinte fonte:
FONTE | Especificação Valor R$
123 Infraestrutura Escolar - PAR - PRONACAMPO 815.000,00
124 [Infraestrutura Escolar - PAR - URBANA 820.000,00
784 Contrato de Repasse nº 785244/13-MCIDADES/CAIXA 55.000,00
785 Contrato de Repasse nº 789244/13-MCIDADES/CAIXA 72.000,00
TOTAL 1.762.000,00
Art. 3º. Fica atualizado os valores dos projetos e/ou atividades
abaixo relacionado para o exercício de 2015, no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 830/13, Lei de
Diretrizes orçamentária (LDO) Lei nº. 1.094/14, e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.161/14:
Código Especificação Valor R$ (PPA, LDO e LOA)
15.451.0007.1.003.000 Execução de obras de infraestrutura 347.000,00
urbana
10.361.0010.1.010.000 Ampliação e manutenção da 1.871.180,42
infraestrutura na área de educação
ra do Paraná - PR.
/ ESTADO DO PARANÁ
Heefoituca Municipal do Crêa Bucras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Ra
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ú
refeito Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de
/
Gabinete do
janeiro de 2015.
GERSOFRANCISCO GUSSO
Prefeito Muni cipal
do Paraná - PRO