materia nº 2694/2024

“4 ESTADO DO PARANÁ
oi RES Prefeitura Municipal de Brês arras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
E Rd
PROJETO DE LEI Nº 2694/2024
Protocolo Nº Z024 0715.4515 Data 23/07/2024
Data emissão:9 96 1/21
Hora: dy: 35 ;
Hora Ia SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Câmara M. Três Barras PR Municipal a transportar alunos do Colégio
Estadual Princesa Izabel - Ensino
Fundamental Médio e Normal, para visita a
Mesquita Omar Ibn Alkhattab e as Cataratas
de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar 40 ( quarenta) alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel- Ensino
Fundamental Médio e Normal, para visita a Mesquita Omar Ibn Alkhattab e as
Cataratas de Foz do Iguaçu.
S$ 1º A saida da viagem está prevista para as 06h00min do dia 31 de
agosto de 2024, com retorno no mesmo dia.
$ 2º A coordenação e a seleção dos participantes fica de
responsabilidade Colégio Estadual Princesa lIzabel- Ensino Fundamental
Médio e Normal.
Art. 2º. O transporte será feito por veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º, As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais serão bancadas pelos próprios
interessados.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
03.01.041220032.006000 Manutenção do Departamento de Administração,
Recursos Humanos, Planejamento e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.390.30 Material de Consumo
3.390,39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
+
E . ESTADO DO PARANÁ . |
X Ss A Prefeitura Municipal de Brês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
promo
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Ttês Barras do Paraná, 23 de julho de 2024.
Aos A
GERSO ERANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ . o
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
is
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2694/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa transportar alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino
Fundamental Médio e Normal, para visita a Mesquita Omar Ibn Alkhattab e
as Cataratas de Foz do Iguaçu
Este Projeto de Lei atende solicitação do Colégio, (documento
anexado)
Por outro lado, a viagem proporcionará conhecimento aos participantes
em matéria corricular, além do conhecimento a cidade turística de Foz do
Iguaçu
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
A
Gabinete do Prefeito Municipal de Ty Barras do Paraná, 23 de julho de 2024.
)
GERSO F iSCO GUSSO
Prefeito Municipal
Colégio Estadual Princesa Izabel - Ensino Fundamental
Médio e Normal
Criado pela res. 706/83 D. O. E. 04/04/83, Reconhecido pela res. 4.669/86 de 13/11/86
NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO - CASCAVEL
Avenida Paraná, 859 Fone: (45) 3235-1205 e 3235-1123 E-MAIL:
ceprincesaizabelGnrecascavel.com
85.485-000 TRÊS BARRAS DO PARANÁ PARANÁ
Ofício nº 28/2024 Três Barras do Paraná, 08 de julho de 2024
Prezado Senhor:
Vimos através do pressnte requerer lransporte para os alunos que
desejam visitar a Mesquita Omar Ibn Alkhattab e as Cataratas em Foz do Iguaçu- PR,
no dia 31 de agosto de 2024, sendo para a quantia da 40 alunos. Saída de Três
Barras do Paraná as 06:00hrs em frente ao Colégio Estadual Princesa Izabel e retorno
as 20:00 horas.
Atenciosamente,
É.
Diretor
Ras. 4579/21 DOE 13/10/2021
Ilmo. Senhor:
Clebson Bordim
Secretário Municipal de administração e Planejamento
Três Barras do Paraná — Paraná