| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2015 |
| Date | 2015-02-02 |
| Ementa | Resumo: Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de Julho de 2013- Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.094/14, de 27 de agosto de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1161/14, de 12 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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“O PARANÁ e Municipal do Três Barras do Jlaraná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 1.194/15 SÚMULA. Altera a Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.094/14, de 27 de agosto de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.161/14, de 12 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual (LOA), e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica incluído na Lei Municipal nº 830/13, de 04 de julho de 2013 - Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº 1.094/14, de 27 de agosto de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Municipal nº 1.161/14, de 12 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária Anual (LOA), a seguinte ação: ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA: 0008 - Atenção Básica em Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: | 301 - Atenção Básica Descrição da Ação Tipo Produto (bem ou Unidade Meta Valores R$ Serviço) de Medida | Física 2.066 - Programa Núcleos de A Serviços Atendidos Pessoas 12 156.000,00 Apoio Á Saúde da Família - NASF Art. 2º. Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 07.00 SECRETARIA DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.066000 Programa Núcleos de Apoio Á Saúde da Família - NASF 3.1.90.11.00(1360)-495 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil... R$ 156.000,00 TOTAL... sos icertersereenereranaeacararerananecereaaaa res saneertaana rare a aeee rena eac nana ce aaca narra nanenarananana R$ 156.000,00 Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o provável excesso de arrecadação da seguinte fonte: APROVADO EM SESSÃO Data 30.01.2015 Câmara à Municipal dé Três Barras do Paraná FONTE | Especificação Valor R$ | 495 Atenção Básica - NASF 156.000,00 TOTAL 156.000,00 Art. 4º, Esta po entrará em vigor na data. de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabine /prteto Municipal de Três Barras do Paraná, 30 de janeiro de 2015. a GERS FRA éisto GUSSO Prefeito Municipal “Av. Brasil, 24s - - Fon E É CNI TR DL