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Sal 7 ESTADO DO PARANÁ
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Municipio de Brês Barras do Paraná
peer CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
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Protocolo Nº. 9095 )
Data emissão: 7 | - 4,4% PROJETO DE LEI Nº 2788/2025 Câmara Mui
Hora: 03: 04 “DATA 22/01/2025
Responsável, À
Câmara M. Três Barras PR Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento
Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá
outras providências.
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Tde Três Barras do Parana
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 483.898,49 (quatrocentos e oitenta e
três mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), nas
seguintes dotações orçamentárias.
05 Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos
05.01 Departamento de Serviço Rodoviário Municipal
267820006.2.014000 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.390.30(2750) (2504) | Material de Consumo | 350.000,00
05. | | Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos
05.02 | Departamento de Serviços Urbanos
154520007.2.0150000 | Manutenção do Departamento Urbanos e Obras
3.390.30(2751) (2504) | Material de Consumo 108.702,30
10 o * Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
[10.01 Departamento de Agricultura
206060015.1.027000 Execução de Obra para Implantação de Sistemas de
E l Abastecimentos d'Água
4.490.52(2752)(2504) Ê no | 25.196,19
Total... ss csereereseeeeaet R$ 483.898,49
Art. 2º. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado O
superávit financeiro do exercício de 2024, da seguinte fonte:
Fonte | Especificação Valor R$
2504 | Outros Royalties e Compensações Financeiras e 483.898,49
Patrimoniais Não Previdenciárias |
Total........sesesmesersssnssisesseseressessesesns R$ 483.898,49
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA), Lei nº 2165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO), Lei nº 2784/2024, e Lei Orçamentária Anual ua Lei nº 2786/2024.
AV. Brasil, 242 - Fone:(:
CNPJ 78.121.93 Barras do Paraná - PR
as.pr.gov.br
Municipio de Eres Barras do Paraná
res. CAPITAL DO FEIJÃO
Rd f ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 22 de janeiro
de 2025. J
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
AV. Brasil, 242 - Fone
CNPJ 78.121.93
as do Paraná - PR
s.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
EOR “a . . . M
f Municipio de Brês Barras do Paraná
Peer CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINº 2788/2025
Visa o presente Projeto de abre um crédito especial no Orçamento
Geral do município de Três Barras do Paraná.
Os recursos são oriundos do superávit financeiro do exercício de 2024,
e serão aplicados nas dotações orçamentárias descritas no bojo deste Projeto
de Lei.
Como os recursos já estão em conta corrente o Decreto será aberto
assim que este Projeto de Lei for aprovado.
Para que possamos empenhar despesas, e, por conseguinte, paga-las,
solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado o votado no regime de
urgência urgentíssima.
A
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 22 de janeiro de
2025.
)
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
AV. Brasil, 242 - Fone:
as do Paraná - PR
CNPJ 78.121.9:
as.pr.gov.br
4
O) ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Brês Barras do Paraná
Remo CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 037/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 22 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2788/2025 que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. Brasil, 242 - Fone:
CNPJ 78.121.93
arras do Paraná - PR
as.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores
RONALDO JUNIOR MARIANO, FERNANDO LUIZ MANICA e RAFAEL FACHINI
DE AZEVEDO, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO DE
LEI Nº 2.788/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, cnegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
Ds 45:
“RONALDO JUNIOR MARIANO
Presidente
Secretário
/ gp.) Soxhia MM Boyd
RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45,
E-mail;
351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
tire: om
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores
FERNANDO LUIZ MANICA, ANDREIA PEREIRA e TATIANE RENOSTO
ZANCHETA, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO DE LEI
Nº 2.788/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
ntóóco a A
A,
“ANDRÉIA ia
Secretária
,
= aligns RA
TÁTIANE R. ZÂNCHETA
Membro
Av, São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores BEATRIZ FARIA DE PAULA, TATIANE RENOSTO ZANCHETA e
ANDRÉIA PEREIRA, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO
DE LEI Nº 2.788/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
BEATRIZ FARIA DE PAULA
Presidente
alicia fd doando
TATÍANE R. ZANCHETA
- Secretária
(A. dn
ANDRÉIA PEREIRA
Membro
AV. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 =Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: ratre fio
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO, PASCUALINO DO
NASCIMENTO e RONALDO JUNIOR MARIANO, reuniram-se em data de
24/01/2025 para estudar o PROJETO DE LEI Nº 2.788/2025 do Executivo Municipal
e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
Rofoul! Sosei cho Ano
RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
O Presidente
tóx ui hrs Do bo
PASCUALINO DO NASCIMENTO
Secretário
DEE
RONAEDO JUNIOR MARIANO
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 = CEP: 85485000 = Três Barras do Paraná-PR
E-mail asprohotmail. com