Ea ESTADO DO PARANÁ |
Municipio de Erês Barras do Paraná.
peer CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
Protocolo wiZzi0ds, DE ZA pjor 123—
Data emissão: 2.(/- / 1, 25 PROJETO DE LEI Nº 2789/2025 DES
Hora: 09): Do tenra DATA 22/01/2025 ana va de Três Bras do
Responsável
Câmara M. Três Barras PR Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento
Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 412.649,25 (quatrocentos e doze mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes
dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
| 09.01 Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.0270000 | Ensino Fundamental Fundeb 70%
3.190.11(2757)(2101) | Vencimentos e Vantagens Fixas P.| 280.000,00
CM
09 , * | Secretaria Municipal de Educação
09.02 | Departamento de Ensino Infantil
123650011.2.0310000 | Pré-Escola Fundeb 70%
3.190.11(2758)(2101) | Vencimentos e Vantagens Fixas P.| 132.649,25
| Civil
Total. easunemimoposaisaverenmseamenreaeada R$ 412.649,25
Art. 2º. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2024, da seguinte fonte.
Fonte | Especificação | E Valor R$
|2101 | Funded 60% Fundeb Mínimo 70% - Inciso XI do |
art. 212-A da CF 412.649,25
Totalisaceseemanseneeesenrsencesasavenmers R$ 412.649,25
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA), Lei nº 2165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO), Lei nº 2784/2024, e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 2786/2024.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 22 de janeiro
de 2025.
AV. Brasil, 242 - Fone:(:
l arras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.
as.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
CAS
EOR La e. . MA ,
f Municipio de Erês Barras do Paraná
pra a CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 038/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 22 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2789/2025 que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. Brasil, 242 - Fone:(
CNPJ 78.121.
arras do Paraná - PR
s.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores
RONALDO JUNIOR MARIANO, FERNANDO LUIZ MANICA e RAFAEL FACHINI
DE AZEVEDO, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO DE
LEI Nº 2.789/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
A dá
( LRONALDO JUNIOR MARIANO
F
Presidente.
SAM AN]
Secretário
RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 3235
E-mail; Gai
| (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores
FERNANDO LUIZ MANICA, ANDREIA PEREIRA e TATIANE RENOSTO
ZANCHETA, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO DE LEI
Nº 2.789/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
Presidente
/
(L A di
ANDREIA PEREIRA
y Secretária
TATIANE R. ZANCHETA
Membro
“Av. São Paulo, 452 = Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: Gar A
m
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores CLAUDIR ZANELLA, BEATRIZ FARIA DE PAULA e
PASCUALINO DO NASCIMENTO, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar
o PROJETO DE LEI Nº 2.789/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
CLAUDIR ZANELLA
Presidente
dou Su Pouh
BEAT IZ FARIA DE PAULA
(5 Secretária
t Ass A/ond
PASCUALINO DO NASCIMENTO
Membro
Ay. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45): cam
E-mail: E To
: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR