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ra M. Três Rarras PR
ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Erês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO Fo)
APROVADO EM SESSÁ
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ATA 22/01/2025 cosndasata eee
Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento
Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.159.464,71 (hum milhão cento e
cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
03
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento
03.01
Depto. De Adm. Rec.Hum., Planej. Licit. E Compras
041220003.2.0060000
Man. Depto. De Adm. Rec.Hum., Planej. Licit. E
| Compras
3.390.30 (2761)(2000) | | Material de Consumo 70.000,00
3.390.39 (2762)(2000) | Outros Serviços de Terceiros P. 100.000,00 |
0 Jurídica
05 Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos
05.01 Departamento de Serviço Rodoviário Municipal
267820006.2.014000 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.390.30 (2763)(2000) | Material de Consumo 350.000,00
3.390.39 (2764)(2000) Outros Serviços de Terceiros P. 100.000,00
. Jurídica
4.490.51 (2765)(2000) | Obras e Instalações 100.000,00
05 | Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos
05.02 Departamento de Serviços Urbanos
154520007.2.015000 Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos e |
Obras
3.390.30 (2766)(2000) | Material de Consumo 150.000,00
3.390.39 (2767)(2000) Outros Serviços de Terceiros P. 98.548,04
Jurídica
| 4.490.51 (2768)(2000) | Obras e Instalações o 50.000,00 |
06
Secretaria Municipal de Assistência Social
06.03
Fundo Municipal de Assistência Social
0824400052.021000
Fundo Municipal de Assistência Social
3.390.30 (2769)(2000)
AV. Brasil, 242 - Fone:(:
CNPJ 78.121.93
Material de Consumo H 10.000,00
as do Paraná - PR
s.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Municipio de Brês Barras do Paraná
men CAPITAL DO FEIJÃO
3.390.39 (2770) 2000) | Outros Serviços de Terceiros P. 10.916,67
| Jurídica
10 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
[10.01 Departamento de Agricultura
206060015.2.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura
3.390.30 (2771)(2000) Material de Consumo 50.000,00
3.390.39 (2772)(2000) Outros Serviços de Terceiros P. 70.000,00
Jurídica.
Total... remeeereereraesaenes R$ 1.159.464,71
Art. 2º. Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado o
superávit financeiro do exercício de 2024, da seguinte fonte:
Fonte | Especificação Valor R$
2000 | Recursos Ordinários (Livre) 1.159.464,71
Total... srseeereseses R$ 1.159.464,71
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA), Lei nº 2165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO), Lei nº 2784/2024, e Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei nº 2786/2024.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
de 2025.
de Três Barras do Paraná, 22 de janeiro
DAN
GERS ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
AV. Brasil, 242 - Fon
CNPJ 78.121.93
LuULo. y
arras do Paraná - PR
as.pr.gov.br
AE
1 ESTADO DO PARANÁ
O
Municipio de Brês Barras do Paraná
Pinar CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 041/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 22 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2792/2025 que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
N
RANCISCO GUSSO
GERSO
PREFEITO MUNICIPAL
AV. Brasil, 242 - Fone:( ) : do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936 1 s.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.792/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores
RONALDO JUNIOR MARIANO, FERNANDO LUIZ MANICA e RAFAEL FACHINI
DE AZEVEDO, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO DE
LEI Nº 2.792/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal/aos 24 de janeiro de 2025.
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( “RONALDO JUNIOR MARIANO
Presidente
F pela ea A
Secretário
i Son ela Po vel
RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 = Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 —
c
E-mail: í
EP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.792/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores
FERNANDO LUIZ MANICA, ANDREIA PEREIRA e TATIANE RENOSTO
ZANCHETA, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO DE LEI
Nº 2.792/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
ErMaND LU ga A
Presidente
/ ada À
ANDRÉIA PEREIRA
Secretária
TATIANE R. ZANCHETA
Membro
Av. São Paulo, 452 = Caixa Postal 41 = Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.792/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores BEATRIZ FARIA DE PAULA, TATIANE RENOSTO ZANCHETA e
ANDRÉIA PEREIRA, reuniram-se em data de 24/01/2025 para estudar o PROJETO
DE LEI Nº 2.792/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
1) d A
BEATRIZ FARIA DE PAULA
Presidente
TATIANE R. ZANCHETA
/ Secretária
ANDREIA PEREIRA
Membro
Av.São Paulo, 452 — Caixa Pastal 41 — Fone (45
E-mail: Camaratreso
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 2.792/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO, PASCUALINO DO
NASCIMENTO e RONALDO JUNIOR MARIANO, reuniram-se em data de
24/01/2025 para estudar o PROJETO DE LEI Nº 2.792/2025 do Executivo Municipal
e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos
de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO
DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua TRAMITAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 de janeiro de 2025.
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RAFAEL FACHINI DE AZEVEDO
Presidente
Vim
PASCUALINO DO NASCIMENTO
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pa AE
RONALDO JUNIOR MARIANO
Membro
Av, São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 3235122:
E-mail:
002 -
45) 323, CEP: 85485000 Três Barras do Paraná-PR