materia nº 1711/2018

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A SEGUINTE LEI.
ESTADO DO PARANÁ
Weetoituca Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FELÃO,, ROVADO EM S SESSÃO
1 DE ABI Ob LM
” PROJETO DE LEI Nº 1.711/18 E o.
- Câmara Municipã e Três Barras do o Paran
ta 12.01.2018
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
Tmptas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA) Lei
- = .681/17, e dá outras providências.
“AÍCÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.995.850,00 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil e oitocentos e cinquenta
reais) na seguinte dotação orçamentária:
03.00
SECRET. MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
03.01
DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200031.017000
Aquisição de Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00(607)-802
Equipamentos e Material Permanente | R$ 120.000,00
05.00
SECRET. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(604)-630
Obras e Instalações R$ 270.000,00
4.4.90.51.00(608)-800
Obras e Instalações R$ 245.850,00
4.4.90.51.00(609)-807
Obras e Instalações R$ 300.000,00
4.4.90.51.00(610)-808
| Obras e Instalações R$ 800.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.008000
Execução de obras de infraestrutura na área de educação
4.4.90.51.00(605)-123 | Obras e Instalações R$ 260.000,00
R$ 1.995.850,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
802 Convênio nº 110/2017 — SEDU 120.000,00
630 Op. de Crédito Pró-Transp. PAC 2 - 3º etapa 270.000,00
123 INFRAESTR.ESC/PAR-PRONACAMPO 260.000,00
800 Contrato de Repasse nº 840541/2016-MCIDADES/CAIXA 245.850,00
807 Contrato de Repasse nº 844953/2017-MCIDADES/CAIXA 300.000,00
808 Convênio nº 323/2017 - SEDU/Infraestr. Urbana 800.000,00
TOTAL | 1.995.850,00
ESTADO DO PARANÁ
eeteitnca Municipal de Qrês Marcas do Puraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefe
janeiro de 2018. RARA
ito Municipal de Três Barras do Paraná, 12 de
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HÉLIO KUERTEN BRUNING
no
Prefeito Municipal
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Dânara Mumeigal de Crea Barras do Alaraná
raDo DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 5334) 34 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 38/04 / 44 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AX4MA3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 38 / 04 / 3?
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AL CANTÃO RGÉSs”
Presidente
ES
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
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Membro
Postal, ais None; (45) 3235. 1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP podas. 000 :
: É dr mail; ; camun3badovis aonet.com: nbr, sa
Câmara Mu megalde Três Barcas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º JMMtag DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
. RAULIK, reuniram-seem datade 49 / OL /àa9 para estudar o PROJETO DE
LELN. 5O2aJAS do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal,aos 49 / OA /.à9
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DIRCEEMAURO FABIANE
Presidente
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Secretário Es
GEOVANA A. RAULIK
Membro
(45) 3235: 1225 - Fax (45) 3235- 1002
mail; cam un3ba(ovisaonet, com b
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Imara Munici paldo Crês Barras do fla rar
- ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Xaa 42 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 318 / 94 / 48 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º AMAS do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 14/ O4 / 42
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ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
E
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
; va one (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 CEP 854 ass go.
E-mail; camun3b: baOyi isaonet.com, br dera
va Municizal de Três Barras do fara
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ,
PARECER NO PROJETO DE LEIN. ). 31442 DO EXECUTIVO MUNICIPAL -
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL CG, PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de )8/ OA / AS para estudar o
PROJETO DE LEIN.º 4345/12 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 38/04 / 8
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Presidente
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Secretário
0/4085
Membro
5:1225 « Pax (45) 3235-1002 = CÊ
mail: camun3ba(Ovisaonet.coni b