materia nº 1714/2018

/ ESTADO DO PARANÁ
Aleeteitura Municipal do Três Barras do Puraná
NS | CAPITAL DO FEIJÃO
melo APROVADO E EM SESSÃO
pe 48) OA LHE
PROJETO DE LEI Nº 1.714/18
cimcem comme
Data 17.01.2018 su Três Barras do Parana
Concede reposição aos subsídios dos agentes políticos do
Poder Executivo do município de Três Barras do Paraná, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica concedido a reposição de 2,95% (dois
vírgula noventa e cinco por cento), aos subsídios dos agentes políticos, tomando
como base o índice concedido aos servidores municipais, não sendo superior a
variação do IPCA/IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.
81º. Os reajustes têm como base legal a Lei Municipal nº
1472/2016, de 29 de junho de 2016, que dispões sobre os subsídios do Prefeito
Municipal, Vice-prefeito e “Secretários Municipais, os quais passam a ter os
seguintes valores:
Especificação Valor R$
Prefeito Municipal 21.001,80
Vice-Prefeito 8.544,85
Secretários Municipais 4.735,70
82º. A reposição de que trata 81º, do Art. 1º, será
concedida a partir do mês de janeiro de 2018.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
e ” )
lh KUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal Pois a
17 de janeiro de 2018.
Câmara Mm ieipal do Três Barcas do favaná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Jayiag DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO 8. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de M$ / 04 / 18 para estudar o PROJETO DE
LEIN. J.A24148 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal,aos 54 / 04 / 4 8
ud: Ss eco
LDECIR foRGr
Presidente
E)
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
/
EAN ) N NIM
LEANDRO SALLA
Membro
E (45) as. 1225 - Fax (45) 3235- 1002. "
email; camun3bagovisaonet. co
5
iara Mun cipal de Três Barcas du Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º J244/1Z DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 38/ OA / M$ para estudar o PROJETO DE
LEIN. JS 34848 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 48 / 04 / à?
item
Secretári io A
GEOVANA A. RAULIK
Membro
5) 323851225 - Tax (45) 3235-1002: €]
“E-mail; camun3ba(visaonet.ço