materia nº 1740/2018

/ ESTADO DO PARANÁ
Weefeituca Municipal do Crê Murras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO q ppovADO EM SESSÃO
Ed DE dz | 03 ARO
PROJETO DE LEI Nº 1.740/18 ES =
Data 08.03.2018 câmara Municipal de
Ps
BARRAS DO
Só
s Barras do Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA) Lei
nº 1.681/17, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI. ;
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 161.099,65 (cento e sessenta e um mil, noventa e nove reais e sessenta e cinco
centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: ;
04.00 SECRETARIA MUNIC. FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.004000 Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00(1337)-000 | Indenizações e Restituições R$ 30.608,35
3.3.90.93.00(1338)-792 | Indenizações e Restituições R$ 130.491,30 |
R$ 161.099,65
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2017, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
000 Recursos Ordinários (livres) 30.608,35
792 Convênio nº 287/2014. SEDS-Progr. Crescer em Família 130.491,30
TOTAL 161.099,65
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabi te do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de março
GY DO
Protocolo No: 1545 /2018 H SA RUERTEN BRUNING
éfeito Municipal
Data/Hora: 12/03/201810:23 Pr
Projeto de Lei: 001.740
Assunto:
Ab. credito especial
Origem: Poder Executivo
Responsavel: ) ) ; pelo Recebimento!
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Camara M.Tres Barras do P AM a the eco! rs Caes oo
de 2018.
Câmara Municipal do Crês Barcas do Jlaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )Ayolag DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO, E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 42/03 / à8 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 1.93M0) 13 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 12 / 03 / 1%
0/47: RA
Pr csidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
Done Ja
LEANDRO SALLA
Membro
Postal, di - Tone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CER 85. 485. 00»
a : e mail: camund baço visaonet, com. br É
Câmata Municipal do Três Barras do Jaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A Auo)14 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 42 / SE / AR para estudar o PROJETO DE
LEI N.º Smalsg do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 42/03 / 5á
Pr esidente
/ , Í r
Secretário
C Be URIA 4 RRULIK
Membro
E Post l a Fone: (45), 3235. 1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485: 00
o o E-mail; 1; camun3ba(O vis: aonet.com, br, a