materia nº 1751/2018

ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal de Três Barras do Paraná
18 CAPITAL DO FEIJÃO : ÃO
ana APROVADO EM úuca era,
a PROJETO DE LEI Nº 1.751/18 :
E Paraná
ct” Jo Data 10.04.2018 Errara Municipal de Três Barras do
quer o
38 o 2º pre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualiza valores das
) umpliçio metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA) Lei
ze
nº 1.681/17, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 120.835,00 (cento e vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADELESCENTE
0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA
4.4.90.52.00(1492)-805 | Equipamentos e Material Permanente | R$45.835,00 |
06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADELESCENTE
0824300236.003000 | Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA
3.3.90.30.00(1493)-806 | Material de Consumo R$ 36.000,00
3.3.90.39.00(1494)-806 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 9.000,00 |
4.4.90.52.00(1495)-806 | Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
CAE rs ED RUE OR R$ 120.835,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
Superávit Financeiro do Exercício de 2017, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
805 Transf. FIA SCFV 45.835,00
806 FIA CRESCER 75.000,00
d TOTAL 120.835,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
de 2018.
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Veiga
Essas
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )338ÃAg DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de So / 04 / AQ para estudar o PROJETO DE
LEIN.º ANSAAS do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 46/ OM / AR
dé ECIR Mid
ci dois
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
Ay. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Racand é Paraná j
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Mumcipal do Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Selim
edita ia!
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º LIsNaS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 16 /- OU / AR para estudar o PROJETO DE
LEIN.* LISAS do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 16/ OW / 49
adia diego
Secretário
GEOVANA A. RAULIK
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paran ;
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br :
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N. ) SMAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 14G/ OU / AY para
estudar o PROJETO DE LEI N.º )NSAjAg do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos h6/ Oy p AQ
“
t
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
E
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
se
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
o Paulo - aa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três sd do
RE E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br