materia nº 1753/2018

ESTADO DO PARANÁ
Ec E! Pee Municipal do Crôs Barras do Paraná
nã CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
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a . o Súmula: Altera o Plano Municipal de Educação,
Ps a Paso (PME) do município de Três Barras do Paraná,
Cosaços > ap Estado do Paraná — PME e dá outras providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, Hélio Kuerten Bruning,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - O Plano Municipal de Educação, Lei nº 28/05/15 passa a vigorar com
as seguintes alterações:
A Meta 1- passa a ter a seguinte redação:
Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para
as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em
Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o
final da vigência do PME.
A Meta 1- Educação infantil, a estratégia 1.2, passa a ter a
seguinte redação:
Buscar por meio do regime de colaboração a viabilização da
ampliação dos centros infantil e da construção de novas unidades de centros
de educação infantil para promover às crianças de O (zero) a 5 (cinco) anos
atendimento em tempo integral ou parcial, bem como a aquisição de
equipamentos e materiais adaptados respeitadas as normas de acessibilidade
e garantido padrão de qualidade, até o final do PME-Três Barras do Paraná;
A Meta 1 — Educação Infantil a estratégia 1.14, passa a ter a
seguinte redação:
Promover a formação inicial e continuada dos professores da
Educação Infantil;
tail ESTADO DO PARANÁ
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Beeteitura Municipal de Crês Barras do Jluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
A Meta 1- Educação Infantil, a estratégia 1.15 passa a ter a
seguinte redação:
Garantir que os professores que atuarão na educação infantil
tenham como formação mínima o magistério ou equivalente, assegurando,
progressivamente, o atendimento por professores com formação superior;
A Meta 1- Educação infantil, a estratégia 1.32 passa a ter a
seguinte redação:
Promover busca ativa com a colaboração dos demais
segmentos que compõem a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
para crianças que completem 4 anos até 31 de março e não estiverem
matriculadas em turmas de pré-escola;
A Meta 2- Ensino Fundamental, passa a ter a seguinte
redação:
Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a
população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes
concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PME;
A Meta 2 - Ensino Fundamental, a estratégia 2.15, passa a
ter a seguinte redação:
Utilizar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e
o ambiente comunitário, considerando as especificidades da Educação
Especial;
A Meta 3- Ensino Médio, passa a ter a seguinte redação:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a
população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste
PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio e Educação Profissional
para 85%;
A Meta 3- Ensino Médio, a estratégia 3.3 passa ter a
seguinte redação:
Articular a solicitação de autorização de funcionamento do
Ensino Médio e Educação Profissional nas escolas estaduais com demanda:
RA ESTADO DO PARANÁ
: tretetiuta Mmicipal de Vres Marias do parana
CAPITAL DO FEIJÃO
Fica excluída a estratégia 3.7 da meta 3- Ensino Médio —
“Articular a instituição de programas, em parceria com as IES públicas, para a
formação continuada de profissionais do magistério que atuam no Ensino
Médio e Educação Profissional da Rede Publica de Ensino”, pois a contempla o
mesmo que a estratégia 3.8;
A Meta 3- Ensino Médio, a Estratégia 3.40, passa a ter a
seguinte redação:
Incentivar a realização de concurso público para profissionais
da educação durante a vigência do PME com vistas a atender as necessidades
dos estabelecimentos de ensino da rede estadual;
Fica excluída a estratégia 3.51 da meta 3- Ensino Médio-
“Articular a busca junto a SEED da autorização de funcionamento do Ensino
Médio em todos as Escolas do Campo do Município, respeitando as
necessidades especificas dos estudantes do campo”, pois contempla o mesmo
que a estratégia 3.3;
| Fica excluída da estratégia 3.63 da meta 3-Ensino Médio-
“Fomentar a inclusão da temática socioambiental no Projeto Politico
Pedagógico”, pois contempla o mesmo que a estratégia 3.60;
| A Meta 4-Educação Especial, a estratégia 4.2 passa a ter a
| seguinte redação:
Promover, no prazo de vigência do PME, a universalização do
atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 a 3
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
Fica excluída a estratégia 4.24 da meta 4 - Educação
Especial, “Promover parcerias com IES, instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder
público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade
necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação matriculados na rede pública de ensino”, pois contempla o
mesmo que a estratégia 4.27.
oii ESTADO DO PARANÁ
| Wrefeitura Municipal do Qrês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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Fica excluída a estratégia 4.26 da meta 4 - Educação
Especial, “Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático
acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno
acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
matriculados na rede municipal de ensino”, pois contempla o mesmo que a
estratégia 4.27;
A Meta 5 - Alfabetização a estratégia 5.12- passa a ter
seguinte redação:
Estimular, em regime de colaboração com os entes federados
a formação dos professores em licenciaturas;
A Meta 6 - Educação Integral a estratégia 6.2, passa a ter a
seguinte redação:
Buscar politicas públicas que viabilizem a oferta de educação
integral em jornada ampliada nas escolas municipais urbanas e do campo;
A Meta 6- Educação Integral a estratégia 6.8, passa a ter a
seguinte redação:
Buscar, em regime de colaboração, programa nacional de
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de
quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para
atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e
outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de
formação de recursos humanos para a Educação em tempo integral;
A Meta 7- Aprendizado adequado na idade certa, passa a
ter a seguinte redação:
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas
e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias municipais para o IDEB:
ESTADO DO PARANÁ
“ +“ A lo 4
+ Heeteitura Municipal do Três Barras do Futaná
CAPITAL DO FEIJÃO
1 IDEB ESCOLAS 2015 | 2017 [2019/2021
Anos Inicias do | Escola Municipal Carlos |62 |60 |62 165
Ensino Gomes
Fundamental Escola Municipal do 5.2 5.5 |5.8
L | Campo Salgado Filho |
Anos iniciais do | Colégio Estadual /40 |5.1 |53 5.6
ensino Princesa Izabel |
fundamental e |
Ensino Médio Colégio Estadual /4.0 |4.7 50 [5.2 |
Princesa Izabel |
Fica excluída a estratégia 7.32 da meta 7- Aprendizado
adequado na idade certa, “Informatizar integralmente a gestão das escolas
municipais da Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Três Barras
do Paraná”, pois contempla o mesmo que a estratégia 7.33;
A Meta 7 —- Aprendizado adequado na idade certa a
estratégia 7.48, passa a ter a seguinte redação:
Estabelecer estratégias de estímulo às escolas para
melhorarem o desempenho no IDEB, incentivando e valorizando o trabalho do
corpo docente, da direção e da comunidade escolar;
A Meta 8 — Escolaridade média a estratégia 8.1, passa a ter
a seguinte redação:
Promover a utilização de tecnologias para correção de fluxo,
acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado,
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
A Meta 9 - Alfabetização e analfabetismo funcional de
jovens e adultos, passa a ter a seguinte redação:
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais para 93,5% e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final
da vigência deste Plano. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)
das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional;
Fica excluída a estratégia 9.6 da meta 9- Alfabetização e
analfabetismo funcional de jovens e adultos, “Realizar chamadas públicas
regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em
CAPITAL DO FEIJÃO
ESTADO DO PARANÁ
4 +. A [of 4
E Beefoitura Municipal do Qrês Barcas do Paraná
regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações
da sociedade civil”, pois complementa o mesmo que a estratégia 9.7;
Fica excluída a estratégia 9.10 da Meta 9- Alfabetização e
analfabetismo funcional de Jovens e Adulto, “Promover ao estudante da
Educação de Jovens e Adultos por meio de programas suplementares e
complementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da
saúde”, pois contempla o mesmo que a estratégia 9.9;
Fica inserida na Meta 9 — Alfabetização e analfabetismo
funcional de jovens e adultos, as estratégias 9.14, 9.15, 9.16, 9.17, 9.18,
9.19, 9.20, 9.21, 9.22 e 9.23:
9.14- Estimular o uso de programas nacionais de educação de
'ovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação
profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;
9.15- Incentivar a efetuação de matriculas na educação de
jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de
trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de
escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;
9.16- Fomentar a integração da educação de jovens e adultos
com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com a
característica do público da educação de jovens e adultos e considerando as
especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação a distância;
9.17- Incentivar a ampliação das oportunidades profissionais
dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do
acesso à educação de jovens e adultos articulados à educação profissional;
9.18- Incentivar a busca ao acesso de programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria
da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos
ntegrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com
deficiência;
9.19- Estimular a diversificação curricular da educação de
jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo
do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da
ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Mumiripal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
agesgo
organizar o tempo e o espaço pedagógico adequados às característica desses
alunos e alunas;
9.20- Fomentar a produção de material didático, o
desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de
avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de
docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos
articulada á educação profissional;
9.21- Fomentar a oferta pública de formação inicial e
continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à educação de jovens
e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na
modalidade;
9.22- Estimular o uso de programa nacional de assistência ao
estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanêcia, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulado à educação profissional:
9.23- Estimular a implementação de mecanismos de
reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem
considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e
continuada dos cursos técnicos de nível médio.
A Meta 10 — Educação profissional, a estratégia 10.9, passa
a ter a seguinte redação:
Incentivar a manutenção e ampliação dos cursos em nível pós-médio
promovidos em parceria com o Instituto Federal do Paraná;
Fica excluída a estratégia 10.14 da meta 10- Educação
profissional, “Estimular parcerias com as IES publicas para possibilitar a
iniciação cientifica para estudantes da rede estadual”, pois contempla o mesmo
que a estratégia 10.13;
A Meta 11- Educação Superior, passa a ter a seguinte
redação:
Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para
50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada à
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qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas,
no segmento público. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a
proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de educação superior. Elevar gradualmente o número de
matrículas na pós-graduação stricto sensu.
A Meta 11- Educação Superior, a estratégia 11.1 passa ter a
seguinte redação:
Buscar recursos por meio do regime de colaboração, com os
entes federados visando à promoção do transporte universitário;
Fica inserida na Meta 11 — Ensino Superior as estratégias,
11.2,11.3,11.4€e 11.5:
11.2- Oferecer em regime de colaboração o transporte
universitário;
11.3- Articular junto às escolas os estágios de observação e
regência, dando a oportunidade a todos os estudantes de Ensino Superior na
área da Educação a ampliar seus conhecimentos na prática.
11.4- Estimular os docentes municipais e estaduais a procurar
por formações stricto sensu, a fim de proporcionar um ensino de qualidade;
11.5- Garantir e intermediar a busca por licenças remuneradas
e incentivos para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto
sensu;
A Meta 12- Formação de Professores, passa a ter a
seguinte redação:
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência do PME,
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os
incisos |, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
A Meta 13- Formação continuada e pós-graduação de
professores, a estratégia 13.5 passa a ter a seguinte redação:
Hevfoitura Munivipal de Crês Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
ER Heeteitura Municipal de Três Barras do Poraná
aee
CAPITAL DO FEIJÃO
Incentivar a procura por bolsas de estudo para pós-graduação
dos professores e demais profissionais da educação municipal;
As metas e estratégias do Plano Municipal de Educação que
apresentaram erros de concordância e ortográficos serão corrigidos durante a
sua reescrita conforme nota técnica aprovada em Conferência.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 20 de abril de
IO KUERTEN G
efeito Municipal
2018. |
ESTADO DO PARANÁ
Breteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1753/18
O presente Projeto de Lei altera metas e estratégias do Plano
Municipal de Educação do Município.
É imprescindível a adequação do Plano Municipal de
Educação, pois se tratam de diretrizes, objetivos e metas a serem traçados no
Planejamento Estratégico na área educacional para os próximos dez anos.
As alterações visam atender às necessidades educacionais da
população do município e a corrigir algumas inconsistências apresentados no
Plano até então vigente.
As alterações propostas foram pautadas na política
educacional nacional e estadual que dão suporte institucional às ações
desenvolvidas pelo Município, tanto nas condições humanas, quanto nas
condições materiais e financeiras à disposição da comunidade educacional.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 20 de abril de
2018.
Atenciosament
do ad
H poe
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
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Rae
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3686/18
Três Barras do Paraná, em 20 de abril de 2018.
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº1753/1 8, que altera o Plano Municipal de
Educação, do município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná — PME.
Os objetivos e justificativas estão anexos ao presente Projeto
de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
RECEBIDO
Ez SO 104 dor
cs ESPE o sbds E PS Ãs O
Municipal de
Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º JAsS3A? DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO s. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 23/04 | AS para estudar O PROJETO DE
LEIN. ÀS3 EXE do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23/94 /R
Presidente
(da
ELI DO CÁRMO S. TEODORO
Secretário
Node GA
LEANDRO SALLA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do!
; E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Mumeigal de Três Barcas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Seb uman
CAPITAL DO EO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º À 4. X53)88 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 23/: OW / AR para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 3: N53/38 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 22 / 04 / 48
P tendo
Secretário
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paran
E-mail; camun3ba(Dvisaonet.com.br
Câmara Mumeipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1 AS3|4% DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 2Zz/ 04) R para
estudar o PROJETO DE LEI N.º JszÃar do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2zZ / o4 / AQ
ISABEL C. FSM COSTA
Presidente
pa
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
>
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
0 Eaulo - caia Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três emana do Paraná É - Par tia
E-mail: camun3ba( visaonet.com,br o