materia nº 1759/2018

ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Mumivipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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em 7 +26 LEI Nº 1759/18 231
o no! god Data 23/04/18 DO sa
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quanto, odE A pi nara É Municipal a transportar pessoas do município de
0 sa es gar” Três Barras do Paraná, para uma viagem a
pese a Me Londrina, Estado do Paraná, e dá outras
cam providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, sob a coordenação da Mitra Diocesana de Cascavel (Igreja
Católica), inscrita no CNPJ sob o nº 77.847.929/0013-19, para um encontro
religioso, até a cidade de Londrina, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
28 de abril de 2018, com retorno previsto para o dia 30 de abril de 2018.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da
frota própria.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
03.01.04.122.0003.2.006.000 - 3.3.90.14, 3.3.90.30 e 3.3.90.39
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 23 de abril de 2018.
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Fá PA
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*. Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
e Heetoituca Municipal do Três Bacras do Fnraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1759/18
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, sob a coordenação da Mitra Diocesana de Cascavel (Igreja Católica),
inscrita no CNPJ sob o nº 77.847.929/0013-19, para um encontro religioso, até
a cidade de Londrina, Estado do Paraná.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade da igreja citada acima.
A viagem possibilitará que os fiéis da igreja possam
participar de um encontro religioso, o qual trará com certeza conhecimento
religioso, além da purificação da alma.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 23 de abril de 2018. a:
NOTA
/ AAA AA
HEL UERTEN-BRUNING
* Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
- E: Beefeitura Municipal de Três Barras do Faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 3690/18 Três Barras do Paraná, em 23 de abril de 2018.
Exmo. Sr.
Osmar Zorzi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 3690/18, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras
do Paraná, para uma viagem a Londrina, Estado do Paraná.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
RECEBIDO
Ni 3! rop
Sato Sorriso
Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
eita
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Jasolag DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 23/ 04 / 1% | para estudar o PROJETO DE
LEIN. 1. )S9)4% — do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 253 / ou / 48
Page
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO al,
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
,
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mara Mumicipal de Três Barras do Jaraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE F INANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ). 359/44 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M, FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 23/: Oy / AY para estudar o PROJETO DE
LEIN.º SAS. do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23/ O4 , AY
EU MÁURO FABIANE
Presidente
Secretário
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná
E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br =