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materia nº 1765/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1765 / 2018
Date 2018-05-17
EmentaResumo: Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Guarulhos, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2390

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Origem:
. Roep, Pelo Ro
sa
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
pe Zi) OS
LEI Nº 1765/18 — retardo
Data 16/05/18 Ema Municipal de Três Barras do
— | SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
— | Municipal a transportar pessoas do município de
4 Três Barras do Paraná, para uma viagem a
— | Guarulhos, Estado de São Paulo, e dá outras
* providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
Estado do Paraná, sob a coordenação do Centro de Treinamento Daido
Fight Team Ltda. (Escola Karatê), inscrita no CNPJ sob o nº 21.596.298/0001-
14, para viagem à Argentina, até a cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia
29 de maio de 2018, com retorno previsto para o dia 30 de maio de 2018.
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da
frota própria.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
08.01.27.812.0014.2.040.000 - 3.3.90.14, 3.3.90.30 e 3.3.90.39
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 16 de maio de 2018.
Hrofoitura Municipal do Três Barcas do fataná
ESTADO DO PARANÁ
Rcefeitura Municipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1765/18
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, sob a coordenação do Centro de Treinamento Daido Fight Team
Ltda. (Escola Karatê), inscrita no CNPJ sob o nº 21.596.298/0001-14, para
viagem à Argentina, até a cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
A coordenação, bem como a seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade do Centro de Treinamento Daido
Fight Team Ltda. (Escola Karatê).
A viagem será a representação do Município em um
Campeonato de Karate na Argentina, ressalte-se que esta será uma viagem
para buscar os atletas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, já que para a
viagem de ida os atletas desembolsaram a passagem, restando passagem de
retorno.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 16 de maio de 2018.
EU
HELI ERTEN B G
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Roefeitura Mumiripal do Ceês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 3726/18 Três Barras do Paraná, em 16 de maio de 2018.
Exmo. Sr.
Osmar Zorzi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, O Projeto de Lei nº 1765/18, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras
do Paraná, para uma viagem a Guarulhos, Estado de São Paulo.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
(Êo
H uerten Bruni
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Três Bacras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Sulia 1.
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LELNº a Nes)! DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO s. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de ed Sa s AR para estudar O PROJETO DE
LEIN. Jnes|s? do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
ese
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos EM 55 | MR
] RGES
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 = Três Barras do
E-mail: camun3ba(ovisaonet.com.br é
Câmara Municipal de Três Barvas do Waraná
ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Jess jaq | DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 2 Li) OS / AQ. para estudar o PROJETO DE
LEIN. AXE s|A% do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 21/ 05 /
Presidente
Secretário
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do. ;
E-mail: camun3ba(visaonet.com.br

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