materia nº 1777/2018

ESTADO DO PARANÁ
Rroteitura Municipal do Três Barcas do Paraná
é E CAPITAL DO FEIJÃO
5 = APROVADO EM SESSÃO
iai dE MO +
cos PROJETO DE LEI Nº 1.777/18
130 Data 01.08.2018 Câmara Munici TrÊs Barras do Paraná
eo fo
cd NVTao . »
ias ai bre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualizam
qr valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº
1.668/17, (LOA) Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
bO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.774.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e quatro mil reais) nas seguintes
dotações orçamentárias:
03.00 SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
| 03.01 | DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
| 0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.1.90.11.00(39)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 60.000,00 |
| [34 .90.13.00(40)-000 Obrigações Patronais R$ 20.000,00
| 3.3.90.30.00(44)-000 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.36.00(53)-000 [ Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
05.00 Fen SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS ||
1545200072.015000 E! Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.39.00(117)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 50.000,00
06.00 | SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.048000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
3.1.90.11.00(163)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00
3.1.90.13.00(164)-000 | Obrigações Patronais R$ 12.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
| 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00(238)-303 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 200.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00(266)-303 | Material de Consumo ] R$ 50.000,00 |
3.3.90.39.00(273)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 50.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Aleeteitura Municipal de Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.013000 Manutenção do Consórcio Interm. de Saúde do Oeste do Paraná — CISOP
3.1.71.70.00(275)-303
Rateio Pela Participação em Consórcio Público | R$ 30.000,00
3.3.72.39.00(281)-303
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 180.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
| 2781200142.040000 Manutenção do Deporto Amador
3.3.90.31.00(316)-000
Prem. Cult. Artist. Cientif. e Deportivas E 15.000,00
3.3.90.39.00(320)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3]
| 09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.027000 Ensino Fundamental — FUNDEB 60%
3.1.90.11.00(328)-101 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
3.1.90.13.00(329)-101
R$ 300.000,00
R$ 100.000,00
Obrigações Patronais
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.009000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Educação |]
4.4.90.52.00(324)-103 | Equipamentos e Material Permanente [ R$ 50.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00(351)-103 | Material de Consumo | R$ 50.000,00
3.3.90.32.00(354)-000
3.3.90.36.00(363)-103
Material, bem ou serviço p/ distrib. Gratuita R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 120.000,00
3.3.90.39.00(365)-103 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 30.000,00
| 3.3.90.39.00(367)-107 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.32.00(406)-000 | Material, bem ou serviço p/ distrib. Gratuita | R$ 30.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 | Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(369)-103 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 150.000,00
3.1.90.13.00(371)-103 | Obrigações Patronais Ps 40.000,00 |
ESTADO DO PARANÁ
Hretoituca Municipal do Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(416)-103
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
3.1.90.13.00(417)-103 | Obrigações Patronais
R$ 65.000,00
R$ 12.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.05
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.039000 Realização de Festivais
3.3.90.39.00(461)-000
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 20.000,00
o sESEr DISC P Cassia seram qa aqu asas resaçõso R$ 1.774.000,00
Art. 3º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à
anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
—
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
4.4.90.52.00(89)-000
Equipamentos e Material Permanente
| R$ 50.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.002000
Execução de obras de infraestrutura rodoviária
4.4.90.51.00(92)-000
Obras e Instalações | R$ 120.000,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
| 3.1.90.11.00(94)-000
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | R$ 50.000,00
05.00
Ted] SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000
3.1.90.11.00(106)-000
Manutenção do Dpto Serviços Urbanos e Obras
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
[ R$ 80.000,00
3.1.90.13.00(107)-000
Obrigações Patronais | R$ 15.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
4.4.90.51.00(121)-000
Obras e Instalações | R$ 50.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03
DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.015000
Aquisição de terrenos e imóveis p/ infraestrutura administrativa
4.4.90.61.00(123)-000
Aquisição de Imóveis R$ 70.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Heefoituca Municipal do Qrês Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824100092.049000 Manutenção de Atividades do Idoso
3.1.90.11.00(125)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
3.1.90.13.00(126)-000 | Obrigações Patronais
3.3.90.30.00(128)-000 | Material de Consumo
R$ 32.000,00
R$ 7.000,00
R$ 20.000,00
3.3.90.36.00(131)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00(132)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 10.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.016000 Aquisição de terrenos e imóveis p/ habitação e infraestr. Social
4.4.90.61.00(143)-000 | Aquisição de Imóveis | R$79.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
[09.01 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.009000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Educação
4.4.90.52.00(326)-107 | Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.90.11.00(331)-102 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | R$ 90.000,00
3.1.90.13.00(332)-102 | Obrigações Patronais R$ 8.000,00
3.3.90.30.00(335)-102 | Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.33.00(337)-102 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 86.100,00
3.3.90.39.00(339)-102 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.51.00(340)-102 | Obras e Instalações
4.4.90.52.00(341)-102 | Equipamentos e Material Permanente
R$ 39.000,00
R$ 25.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.04 DPTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
1236600202.036000 EJA — FUNDEB 60%
| 3.1.90.1 1.00(433)-101 | | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | R$ 55.000,00
3.1.90.13.00(434)-101 | Obrigações Patronais | R$ 12.000,00
3.1.90.94.00(435)-101 Indenizações e restituições trabalhistas | R$ 4.900,00
ESTADO DO PARANÁ
Rleefeituca Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJAO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.038000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00(445)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
3.1.90.13.00(446)-000 | Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3.3.90.30.00(449)-000 | Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.32.00(451)-000 | Material, bem ou serviço p/ distrib. Gratuita R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(454)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 8.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00(469)-000 | Material de Consumo R$ 128.000,00
| 3.3.90.32.00(471)-000 Material, bem ou serviço p/ distrib. Gratuita R$ 35.000,00
3.3.90.39.00(475)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 65.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.042000
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00(488)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 62.500,00
3.1.90.13.00(489)-000 | Obrigações Patronais | R$ 13.500,00
3.3.90.30.00(492)-000 | Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(495)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
11.00 SECRET. MUNIC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.005000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial |
4.4.90.52.00(498)-000 | Equipamentos e Material Permanente R$ 219.000,00
11.00 SECRET. MUNIC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.011000 Aquisição de Terrenos e Imóveis
4.4.90.61.00(500)-000 | Aquisição de Imóveis | R$ 19.000,00
11.00 SECRET. MUNIC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.013000 Construção, reformas e manust. de barracões Industr. e obras de infraestr.
4.4.90.51.00(502)-000 | Obras e Instalações | R$ 69.000,00
Av.
ESTADO DO PARANÁ
Meeteituca Municipal de Três Bacras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
11.00 SECRET. MUNIC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100172.043000 | Manutenção do Dpto de Industria, Comércio e Serviços
3.1.90.11.00(504)-000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
3.1.90.13.00(505)-000 | Obrigações Patronais
R$ 57.000,00
R$ 12.000,00
3.3.90.30.00(509)-000 | Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(511)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
q Fo) DR SR EO OE R$ 1.774.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
agosto de 2018. YO De
ING
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Bevfoitura Municipal do Crê Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº. 1.777/18, 1.778/18, 1.779/18 e
1.780/18.
Visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para Abertura
de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das
Peças do Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.777/18 — Abre Crédito Suplementar em diversas
Secretarias Municipais, onde levantamentos realizados demonstra a necessidade destes aportes
para fazer frente ao volume médio das despesas empenhadas até o presente período e, como fonte
utilizou-se a anulação de dotações.
O Projeto de Lei nº 1.778/18 — Abre Crédito Suplementar utilizando-se
o provável excesso de arrecadação de programas da Assistência Social e fontes livres, e destinam-
se a contabilização de despesas da Secretaria de Assistência Social e Educação.
O Projeto de Lei nº 1.779/18 — Abre Crédito Especial utilizando-se o
provável excesso de arrecadação de programas da Assistência Social, programas e blocos de
investimentos da Saúde e Convênios Específicos, e destinam-se a contabilização de despesas em
diversas Secretarias respeitando os respectivos vínculos e planos de aplicação. e,
O Projeto de Lei nº 1.780/18 — Abre Crédito Especial por anulação de
dotações, visa incluir despesas para pagamento de Sentença Judicial e alteração de despesas da
Secretaria de Assistência Social para adequação do plano de aplicação.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados e aprovados em suas
totalidades.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
Ea
agosto de 2018.
)
HELIOKUERTEN NING
Préfeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal do Crês Barras do Pluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3.801/18 Três Barras do Paraná, 01 de agosto de 2018.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.777/18, 1.778/18, 1.779/18 e 1.780/18, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares e Especiais no Orçamento Geral do
Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
SIA
L eee
refeito Municipal
RECEBIDO
| carognol
esponsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1 Naadas DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 06/ 09 / 39 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º JI3N)S2 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
E O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / 09 / 4%
elleilzea”
Presidente
“E
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
dido dh ul
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três B Eh
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4 Y39jAY DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 06/: 09) Jg para estudar o PROJETO DE
LEIN. 1.332]3% do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / OF 1 19
ECIR G
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fonc: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Bar
E-mail; camun3ba(visaonet.com.br
j Câmara Mumeipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 13yama? DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO sS. TEODORO, reuniram-se em data de 06/ Oy 4 JZ para
estudar o PROJETO DE LEI N.º AR RENATA do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 00 | OS | JR
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
EE
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
ve Sãa Po Caixa Postal, 41 - “Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485. 0 Trê:
E-mail: camun3ba(dvisaonet.com,br Re
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1335 [44 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 06/ OP | Já para estudar o PROJETO
DE LEIN.º )3a [3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / 04 4 48
LEANDRO MOCE Je,
Presidente
esretirio
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
São Pauo - “Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras ao Paraná Par:
j E-mail: camun3ba(a)visaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS .
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 13a5 b2 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL C€; PEREIRA COSTA E -
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 00/04 | 14 para estudar o
PROJETO DE LEI N.º 1.)3543 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0G/ 09 1 LEA
gs CÊ apso ne
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Presidente
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Secretário
circo
E aixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CREPES Ai
i É , E-mail: camun3ba(a)visaonet.com, br