materia nº 1778/2018

ESTADO DO PARANÁ
Hrefeitura Mbmicipal do Qrês Barras do Waraná
CAPITAL DO FEIJÃO SÃO
APROVADO EM SES
DE Op SE
PROJETO DE LEI Nº 1.778/18
Data 01.08.2018
câmara Munt
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
valor de R$ 365.000,
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
06.00 | SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL =|
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.023000 | Manutenção do Bloco de Financ. da Prot. Social Especial (SUAS)
3.1.90.11.00(213)-935 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(214)-935 | Material de Consumo | R$ 25.000,00
3.3.90.36.00(215)-935 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00 |
3.3.90.39.00(216)-935 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 8 25.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.024000 Manutenção do Bloco de Gestão do Progr. Bolsa Fam. e Cad. Unico
3.3.90.30.00(219)-940 | Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(221)-940 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
| 1236100102.03000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00(343)-104
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil | R$ 100.000,00
3.1.90.13.00(346)-104 | Obrigações Patronais
[ R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(353)-107
Material de Consumo | R$ 50.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção do Ensino Infantil/Creche
3.1.90.11.00(396)-104
de Três Barras do Parana
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 100.000,00
enssasepdisa R$ 365.000,00
ESTADO DO PARANÁ
Wrefeitura Municipal de Três Barras da Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Eras
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado o
provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação = Valor R$ |
000 Recursos Ordinários (livres) 210.000,00
107 Salário Educação 50.000,00
935 ooo de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) — 80.000,00
| 940 | frota de Gestão do Progr. Bolsa Família e do Cadastro Unico 25.000,00
TOTAL 365.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
agosto de 2018.
Préfeito Municipal
dy Câmara Municipal de Três Barras do Waraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LELN.º 1 ARAAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 061 of Ea SE. para estudar O PROJETO DE
LEIN. 1 A3BIAR do Executivo Municipal e dar O PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, RA à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Om je E RE:
a
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
DNA
LEANDRO SALLA
Membro
Av, São Paulo - Caixa Postal, 41: Fone; (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235- 1002 - CEP 85,485-000 - Três Boris
E-mail: camun3ba(Oyisaonet.com.br
Câmara Mumeigal de Três Barras do Paraná
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eliana!
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º JAARIAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 06/: OS / 4% para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 1AMIaS do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 / 09 1 48
VTAURO FABIANE
Presidente
alicia
des déc)”
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Bay
E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Mumeipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1 ag |14 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 06/ 084 314 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º ANS |1% do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 0b/ 09 | 44
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
=»
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
São | Falo Caixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485- 000 - Três f
á E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com, br Ra E