materia nº 1779/2018

ESTADO DO PARANÁ
tofeitura Municipal do Três Barcas do Puraná
CAPITAL DO FEIJÃO .
sê APROVADO EM SESSAO
: DE 108 LE
câmara MunheJo4l de Três Barras do Paraná
19 PROJETO DE LEI Nº 1.779/18
Data 01.08.2018
especia”, [o
po. CL Soder e udvo dre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
origem: E us S do P* Ss metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
pespon ros Barrê nº 1.681/17, e dá outras providências.
camara Ber
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio, no
valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.30.00(1881)-815 | Material de Consumo [ R$ 100.000,00
06.00 | SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 | Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.3.90.30.00(1872)-813 | Material de Consumo | R$ 9.000,00 |
3.3.90.36.00(1873)-813 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 10.000,00
| 3.3.90.39.00(1874)-813 | Outros Serviços de Terceiros — P, Jurídica | R$ 30.000,00 |
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.003000 | Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA
3.1.90.11.00(1870)-938 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(1269)-938 | Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(1875)-805 | Material de Consumo R$ 800,00
3.3.90.36.00(1871)-938 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física - R$ 1.000,00
3.3.90.39.00(1271)-938 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica E R$ 22.200,00
ES
07.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ]
[07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.004000 | Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
4.4.90.52.00(1496)-518 | Equipamentos e Material Permanente | R$500.000,00|
E &
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.004000 * | Aquisição de Veículos e Equipamentos para a Saúde
4.4.90.52.00(634)-500 | Equipamentos e Material Permanente, | R$ 89.000,00
Av. B : araná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heetoituca Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 "| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE =
1030100082.009000 | Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde |
3.3.90.30.00(1878)-333 | Material de Consumo R$ 21.500,00
3.3.90.39.00(1879)-333 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica + R$ 23.500,00
10.00 | SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600151.012000 Hi Aquisição de Patrulhas Agrícolas e Equipamentos
| 44.90.52 00(1867)-814 | Equipamentos e Material Permanente T R$ 80.000,00
[10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 | Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00(1882)-815 | Material de Consumo | R$ 50.000,00
TOTAL R$ 957.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
excesso de arrecadação das seguintes fontes:
FONTE | Especificação Valor R$
333 VIGIASUS/CUSTEIO | 45.000,00
500 | Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 89.000,00 |
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
805 | Transf. FIA SCFYV (aplicação financeira) 800,00 |
813 Apoio Financeiro aos Municípios - AFM 49.000,00
814 Convênio nº 049/2018-SEAB/PATRULHA | 80.000,00 |
815 “| Convênio ITAIPU 150.000,00
938 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 43.200,00
| TOTAL 957.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
PQ
HÉLIO-KUERTEN BRÚNING
Prefeito Municipal
agosto de 2018.
Câmara Municipal de Grés Barras do faraná
ESTADO DO PARANÁ
Vel men
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 5 329]4% DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 06 / 08 / 38 para estudar o PROJETO DE
LEI N. 3339 )58 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
E O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 f 08 13
DAZ44
CIR R
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO dl;
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235- 1002 - CEP 85.485-000 - Três di
E-mail: camun3baQ)visaonet.com,br Sia
, Câmara Mumicipal de Três Rarvas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1NA9)AS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 06 0% / AY para estudar o PROJETO DE
LEIN. 1339/58 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06/ 084 47
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fonc: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Baj
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Municipal do Três Barras do Paraná
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CAPITAL DO FEIJÃO :
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEINº 1339 (AZ DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 0) 04 / 03% para
estudar o PROJETO DE LEI N.º A Nas) s$ do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / 04 4 4 y
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
E
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO SS. TEODORO
Membro
Fado» Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002. - CEP Ao ABS Tr ,
E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com,br :
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º | AIJ f DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 06/ 08 1/33 para estudar o PROJETO
DE LEIN.º )Wg9 Js 2 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / 07 4 14Z
IN
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente
BIANE
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Paulo = Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras. do Runa Pai I
E-mail: camun3ba(a visaonet.com.br