| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1780 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1667/2017, (LDO) Lei nº 1668/2017, (LOA) Lei nº 1681/2017, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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o) LO? es? on aro eroe oder inderola) . + A «as «gem Ç garr a e 90 SE £ ESTADO DO PARANÁ ão Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO VADO EM SESSÃO Aa 0728 DE PROJETO DE LEI Nº 1.780/18 Data 01.08.2018 Cara Muni ore Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA) Lei nº 1.681/17, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.186,48 (dezesseis mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: 03.00 SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO 03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS 0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. E Compras 3.3.90.91.00(1880)-000 | Sentenças Judiciais | | R$7.000,00 06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA 3.3.90.30.00(1875)-805 | Material de Consumo | R$ 9.186,48 TOTAL pcssesras ariana asas pnessasc as ia CI sa R$ 16.186,48 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à anulação das seguintes dotações orçamentárias: 03.00 03.01 SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS 0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. E Compras 3.3.50.41.00(42)-000 Contribuições | | | R$7.000,00 06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA 4.4.90.52.00(1492)-805 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.186,48 R$ 16.186,48 de Três Barras do Parana ESTADO DO PARANÁ Heetoitura Municipal ho Crês Barras do Jaraná CAPITAL DO FEIJÃO Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de agosto de 2018. ING Préfeito Municipal ESTADO DO PARANÁ A Eid A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN: J.380)5Z DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 0B/ 08 144 para estudar o PROJETO DE LEIN.º Jones. do Executivo Municipal e daro PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua E O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / 08 | 48 024700 Presidente ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário Membro Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Boris E-mail; camun3ba(dyisaonet.com.br , Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ Sei uu al CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )M0)4Y DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 06 7: 08 /4Y para estudar o PROJETO DE LEIN.º 3.380 /4$ do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 00 / 04 4 314 SANURO FABIANE Presidente Secretário Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Kone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Bar À E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br Câmara Mumcipal de Três Barras do araná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEINS JAZolsS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 00, 084 4 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 1330/49 do Executivo Municipal e dar o PARECER, Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 | 09 14 44 ISABEL C. PEREIRA COSTA Prasiisite VALDECIR L. JOAQUIM Secretário ELI DO CARMO S. TEODORO Membro = ão Pando - feaha Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. ABS-000 ris E-mail; camun3ba(visaonet.com, br :