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materia nº 1780/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1780 / 2018
Date 2018-08-02
EmentaResumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1667/2017, (LDO) Lei nº 1668/2017, (LOA) Lei nº 1681/2017, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2401

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ESTADO DO PARANÁ
ão Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
VADO EM SESSÃO
Aa 0728
DE
PROJETO DE LEI Nº 1.780/18
Data 01.08.2018 Cara Muni
ore Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 16.186,48 (dezesseis mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
03.00
SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
03.01
DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000
Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. E Compras
3.3.90.91.00(1880)-000 | Sentenças Judiciais | | R$7.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA
3.3.90.30.00(1875)-805 | Material de Consumo | R$ 9.186,48
TOTAL pcssesras ariana asas pnessasc as ia CI sa R$ 16.186,48
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
03.00
03.01
SECRETARIA MUNIC. DE ADM. E PLANEJAMENTO
DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000
Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. E Compras
3.3.50.41.00(42)-000
Contribuições | | | R$7.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA
4.4.90.52.00(1492)-805
Equipamentos e Material Permanente R$ 9.186,48
R$ 16.186,48
de Três Barras do Parana
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal ho Crês Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de
agosto de 2018.
ING
Préfeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
A Eid A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN: J.380)5Z DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 0B/ 08 144 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º Jones. do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
E O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 / 08 | 48
024700
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Boris
E-mail; camun3ba(dyisaonet.com.br
, Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Sei uu al
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )M0)4Y DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 06 7: 08 /4Y para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 3.380 /4$ do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 00 / 04 4 314
SANURO FABIANE
Presidente
Secretário
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Kone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Bar À
E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Mumcipal de Três Barras do araná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEINS JAZolsS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 00, 084 4 para
estudar o PROJETO DE LEI N.º 1330/49 do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 06 | 09 14 44
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Prasiisite
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
= ão Pando - feaha Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. ABS-000 ris
E-mail; camun3ba(visaonet.com, br :

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