materia nº 1785/2018

ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo No: 1591 /2018
Data/Hora: 10/09/201815:25 PROJETO DE LEI Nº 1785
Projeto de Lei: 001.785 03/09/2018
Assunto:
Alienacao de Bens Publicos Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Origem: Poder Executivo proceder à alienação de bens públicos inservíveis
Responsavel: lulu Jkiugro de propriedade do Município de Três Barras do
Camara M.Tres Barras do Pr Paraná e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
aprovou, e eu, Helio Kuerten Bruning, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover leilão público para alienar bens móveis e imóveis considerados
economicamente inviáveis para uso permanente no serviço público, isto é,
inservíveis para atendimento das ações programáticas da Municipalidade, pelo
mínimo avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Moveis e
Imóveis, designada pela Portaria nº 639/2018.
Art. 2º. Ficam desafetados da condição de bens de
uso e gozo públicos, passando a integrar a categoria dos bens dominicais
sujeitos a alienação, os seguintes imóveis e móveis de propriedade do Município:
| — Imóvel — parte do Lote rural 21, da Gleba 01,
Imovel Andrada, sob a matrícula nº 244, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Catanduvas, Paraná, terreno com área de 96.800,00 (noventa e
seis mil, oitocentos metros quadrados), conforme limites e confrontações
delimitados, a seguir: ponto 0=PP, de coordenadas N 7.184.469,70 m e E
278.897,82 m;'Deste segue com o azimute de 144º46'03" e a distância de
155,10 metros até o ponto 1; Deste segue com o azimute de 59º15'21" e a
distância de 202,45 metros até o ponto 2; Deste segue com o azimute de
163º57'03" e a distância de 371,78 metros até o ponto 3; Deste segue com o
azimute de 234º10'44" e a distância de 178,23 metros até o ponto 4; Deste
segue com o azimute de 327º13/18" e a distância de 375,63 metros até o ponto
5; Deste segue com o azimute de 327º32'05" e a distância de 151,63 metros até
o ponto 6; Deste segue com o azimute de 56º55'09" e a distância de 75,20
metros até o ponto 0=PP até o vértice inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área total de 96.800,00 m?
Hl — Imóvel inscrito sob a matrícula nº 3078, no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catanduvas, Paraná, terreno
com área de 16.520 metros quadrados, |sendo o lote nº 50-A-12-4, subdivisão do
lote nº 50-A-12-2, da Gleba 04, 2º Parte, do imóvel Colonia Adelaide, localizado
na zona rural de Nova Procopiak, neste Município, conforme limites e
confrontações aqui delimitados — NORTE: divide com os lotes nºs 50-A-12-2,em
forma de canto num marco; ao ESTE: Divide com o lote nº 50-A-12-2, com rumo
de 24º00'SE, e medida 270,00m; ao SUL: Divide com oJote nº 50-A-17, com
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Hroteitura Municipal do Qrês Barcas do Paraná
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rumo de 56º00'NW, com a medida 225,00m; ao OESTE: Divide com o lote 50-A-
12-1, com rumo de 28º10'NE, com medida 140,00m.
Ill - Imóvel inscrito sob a matrícula nº 3200, no
Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Cascavel, Paraná,
terreno com área de 1.023,75 (um mil, vinte e três vírgula setenta e cinco metros
quadrados)) Loteamento Três Barras, o lote nº 01, da quadra 61-A-2, localizado
na zona urbana, neste Município, conforme limites e confrontações aqui
delimitados — NORTE: divide com a Travessa 26-A, com rumo de 01º00'SE,
medindo 35,00m; LESTE: Divide com a quadra 61-A-1, com rumo de 89º00'SW,
medindo 29,25m; SUL: Divide com o Lote 02, com rumo de 01º00'NW, medindo
35,00m; OESTE: Divide com a rua Acre, com rumo de 89º00'NE, medindo
29,25m.
IV — Um Caminhão Ford 13.000 ano/modelo 1986,
combustível diesel, cor branca, ' placa AAI-7274, Renavam nº 52.129578-5,
Chassi LA7SFE21038.
V — Um Onibus Scania/K112 33S ano/modelo 1984,
combustível Diesel, cor branca,| placa LZN-9937 — Renavam nº 00263933717,
Chassi 9BSKC4X2B03453152;
VI - Onibus M. Benz/Mpolo Senior GVO, ano/modelo
1999, combustível Diesel, cor azul, placa JMC-9744 — Renavam nº 71460177-2,
Chassi 9BM688176XB190337;
Vil - Mini Carregadeira S-L218 cabine aberta
JAFOL218LEMA47;
VIII - Balsa sem propulsão n. inscrição 961-010330-8
c/ 26,30m, juntamente com rebocador/empurrador com propulsão, n. inscrição
961-010331-6 com 8,50 mt, com motor MWM;
IX - Fiat Uno Mille Economy ano/modelo 2013, flex,
cor branca, placa AWX 9176, Renavam nº 00538572108, Chassi
9BD15822AD6840539;
X - Fiat Uno Mille Way Econ, ano/modelo 2009/2010,
flex, cor branca, placa ASG -— 8482, Renavam nº 19585005-0, Chassi
9BD15844AA6399861.
$ 1º Os bens imóveis e móveis de que tratam os
incisos do presente artigo, foram avaliados e especificados pela Comissão
Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e Móveis deste Município, conforme
Portaria nº 639/2018.
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Hrefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
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S$ 2º Os bens imóveis e móveis não poderão ser
alienados em valores inferiores aos atribuídos pela Comissão.
$ 3º Caso o maior lance ofertado a determinado bem
não atinja o valor estipulado pela Comissão, será realizada nova avaliação,
sendo providenciado novo leilão público para alienação do referido bem.
Art. 3º. Fica autorizada a nomeação de leiloeiro
através de Decreto Municipal para o fiel cumprimento da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Barras do Paraná, 03 de setembro de 2018.
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Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1785/18
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para
a alienação, mediante licitação pública, vários bens moveis e imóveis de seu
patrimônio.
Os bens relacionados para a alienação são os acima
relacionados, adquiridos e/ou construídos pelo Município.
Estes bens apesar de estar incorporados ao
patrimônio do Município não são por este utilizado por estarem inservíveis,
obsoletos ou em desuso, por até mesmo terem custo alto para sua manutenção.
Como existe a possibilidade de sua alienação, o
resultado alcançado, será utilizado em sua grande maioria, para:
- aquisição de área de terras e destinadas a
construção do Parque Industrial;
- Construção de Barracão de Reciclados;
- Construção de Calçamento e aquisição de Insumos
para recapeamento Asfáltico;
- Aquisição tanque para transporte de água para
lavagem de ruas e Agricultura;
- Aquisição de triturador de galhos;
- Aquisição de uma grade aradora para a Associação
Barra Grande, e contrapartidas em Convenio com a Itaipu.
Desnecessário lembrar que o déficit de emprego é
grande, onde o mesmo se viabiliza com a participação do Município, e a
existência de terreno é imprescindível.
O valor constante dos bens é o menor que poderá ser
ofertado lance, e teve como origem na avaliação feita pela comissão designada
pela Portaria nº 639/18.
Diante do exposto esperamos que o referido projeto
de lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná em 03 de setembro de 2018.
DO ad
li Kuerten ing
refeito Municipal
MAPA
RUA AMAPA
15,00m 15,00m
35,00m
RUA CASTELO BRANCO
35,00m
RUA ACRE
Escala: 1/1.000
MEMORIAL DESCRITIVO
Lote: 01
Quadra nº 61-A-2
Área: 1.023,75 m2
Loteamento Três Barras
Município de Três Barras do Paraná
Comarca de Catanduvas
Estado do Paraná
Confrontações:
NORTE: Divide com a TRAVESSA 26-A, com rumo de 1º00SE, medindo 35,00 m;
LESTE: Divide com a quadra 61-A-1, com rumo de 89º00SW, medindo 29,25 m;
SUL: Divide com o lote 02, com rumo de 1º00NW, medindo 35,00 m;
OESTE: Divide com a Rua Acre, com rumo de 89º00NE com medida de 29,25 m.
IDENTI FICAÇAO Responsável Técnico:
Subdivisão de lotes
Lote nº 01
Quadra nº 61-A-2
Engenheiro Civil
CREA PR 144.561/D
MAPA
RUA AMAPA
15,00m 15,00m
35,00m
V96 IL
RUA CASTELO BRANCO
RUA ACRE
Escala: 1/1.000
MEMORIAL DESCRITIVO
Lote: 01
Quadra nº 61-A-2
Área: 1.023,75 m2
Loteamento Três Barras
Município de Três Barras do Paraná
Comarca de Catanduvas
Estado do Paraná
Confrontações:
NORTE: Divide com a Travessa 26-A + Com rumo de 1º00SE, medindo 35,00 m;
LESTE: Divide com a quadra 61-A-1, com rumo de 89º00SW, medindo 29,25 m;
SUL: Divide com o Lote 02, com rumo de 1º00NW, medindo 35,00 m;
OESTE: Divide com a Rua Acre, com rumo de 89º00NE com medida de 29,25 m.
Responsável Técnico:
IDENTIFICAÇAO
Subdivisão de lotes
Lote nº 01
Quadra nº 61-A-2
Engenheiro Civil
CREA PR 144.561/D
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Através da Portaria nº 639/2018, fomos designados para proceder à
avaliação bens móveis. Para atender a designação, bem como a solicitação da
Secretaria de Serviços Rodoviários,
ônibus,
realizaremos avaliação de bens móveis
(caminhão basculante, mini carregadeira, balsa juntamente com
rebocador/empurrador).
Para a vistoria dos bens móveis, foram convocados por mim PAULO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, presidente designado através da Portaria já mencionada, os
Senhores LAIR MATIAZZO, RUDINEY MARCHIORO, MARLETE DAL MAGRO E
PEDRO HENRIQUE SANTOS, ambos servidores público, para exercer a função de
membros neste ato, conforme Art. 1º da Portaria nº 639/2018. Designo ainda, o
membro PEDRO HENRIQUE SANTOS para secretariar o feito.
Os bens móveis a serem avaliados tratam-se de itens de propriedade do
Município de Três Barras do Paraná, com as seguintes especificações:
ITEM | QTDE DESCRIÇÃO DOS BENS
E 01 tl 01 aminhão Ford 13.000 ano/mod 1986, combustível Diesel, cor branca, placa AAI-
7274 — RENAVAN 52.129578-5, Chassi LA7SFE21038.
02 o nibus Scania/K112 33S ano/mod 1984, combustível Diesel, cor branca, placa
'N-9937 — RENAVAN 00263933717, Chassi 9BSKC4X2B03453152
03 | 01 nibus M. Benz/Mpolo Senior GVO, ano/mod 1999, combustivel Diesel, cor Zu)
laca JMC-9744 — RENAVAN 71460177-2, Chassi 9BM6881 76XB190337
04 01 ini Carregadeira S-L218 cabine aberta JAFOL218LEM4T.
05 01 alsa sem propulsão n. insc. 961-010330-8 c/ 26,30m, juntamente com
EBOCADOR/EMPURRADOR com propulsão, n. insc. 961-010331-6 com 8,50 mt,
motor MWM.
06 = iat Uno Mille Economy ano/mod 2013, Combustível Alco/Gasol, cor branca, Placa|
WX — 9176 — RENAVAN 00538572108, Chassi 9BD1 5822AD6840539
07 01 Fiat Uno Mille Way Econ, ano/mod 2009/2010, Combustivel Alco/Gasol, cor branca,
Lo] laca ASG — 8482, RENAVAN 19585005-0, Chassi 9BD15844AA6399861
Deslocamos até o local que se encontram os bens para vistoriar e analisar,
ou seja, na sede do Pátio de Máquinas, sito a Rua Recife, centro, Três Barras do
Paraná, exceto, o item nº 05 (Balsa sem propulsão n. insc. 961-010330-8 c/ 26,30m, juntamente
1/14
com REBOCADOR/EMPURRADOR com propulsão, n. insc. 961-010331-6 com 8,50 mt., com motor
MWM.) que encontra-se no porto Santa Genoveva.
No local encontramos os seguintes itens:
a) 01 Caminhão Ford 13.000 ano/mod 1986, combustível Diesel, cor
branca, placa AAI-7274 — RENAVAN 52. 129578-5, Chassi
LA7SFE21038.
b) Onibus Scania/K112 33S ano/mod 1984, combustível Diesel, cor
branca, placa LZN-9937 - RENAVAN 00263933717, Chassi
9BSKC4X2B03453152
c) Onibus M. Benz/Mpolo Senior GVo, ano/mod 1999, combustível
Diesel, cor azul, placa JMC-9744 — RENAVAN 71460177-2, Chassi
9BM688176XB190337
d) Mini Carregadeira S-L218 cabine aberta JAFOL218LEM4T7
e) Balsa sem propulsão n. insc. 961-010330-8 c/ 26,30m, juntamente
com REBOCADOR/EMPURRADOR com propulsão, n. insc. 961-
010331-6 com 8,50 mt, com motor MWM.
f) Fiat Uno Mille Economy ano/mod 2013, Combustível Alco/Gasol, cor
branca, placa AWX — 9176 — RENA VAN 00538572108, Chassi
9BD15822AD6840539
9)Fiat Uno Mile way Econ, ano/mod 2009/2010, Combustível
Alco/Gasol, cor branca, placa ASG — 8482, RENAVAN 1 9585005-0,
Chassi 9BD15844AA6399861
2/14
Quando da vistoria foram registrados os bens móveis através de fotografias:
> Item “a” do parágrafo anterior:
3/14
Item “b” do parágrafo anterior:
4/14
>
Item “c” do paragrafo anterior
5/14
6/14
> Item “d” do parágrafo anterior;
Objeto não possui imagens.
> Item “e” do parágrafo anterior;
7/14
8/14
> Item “f” do parágrafo anterior;
9/14
+ Mem “g” do parágrafo anterior;
10/14
CONCLUSÃO
Esta Comissão de Avaliação não conseguiu realizar um comparativo com
preços de mercado dos itens apresentados. Contudo, constatou-se sem dúvidas que
os itens são inservíveis à Administração Pública Municipal por estarem total ou
parcialmente danificados, sendo alto o custo de reparação e manutenção que as
tornam inviáveis, e também por excederem o tempo recomendado para utilização
como transporte escolar, salientamos que os veículos de propriedade de órgãos
públicos são leiloados no estado em que se encontram, sem quaisquer garantias.
Para avaliação dos bens, foi observado seu estado de conservação e custos com
manutenção e reparos. Os valores da avaliação para alienação dos bens foram
determinados conforme quadro abaixo:
a) Para o item “a”, considerando o valor de tabela FIPE e dada a depreciação do
bem pelo tempo de uso e as condições apresentadas, avaliou-se em R$ 20.000,00
(vinte mil reais). O bem encontra-se registrado pelo patrimônio nº 5341. Veículo
considerado inservível pelo longo período de uso, estado de conservação e os
elevados custos mensais de manutenção e conservação. Este veículo será levado
em leilão sem garantias de vícios ocultos e quaisquer outros defeitos que possa ter,
ficando todos os riscos por conta do arrematante.
b) Para o item “b”, considerando a depreciação do bem pelo tempo de uso e as
condições apresentadas, avaliou-se em R$ 8.000,00 (oito mil reais), O bem
encontra-se registrado pelo patrimônio nº 7922. Veículo considerado inservível pelo
11/14
f) Para o item “e”, considerando a depreciação do bem pelo tempo de uso, as
condições apresentadas e o valor de tabela FIPE fixado em R$ 21.373,00 (vinte e
um mil trezentos e setenta e três reais) avaliou-se em R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). O bem encontra-se registrado pelo patrimônio nº 4992. Veículo em
funcionamento, com avarias na lataria. Este veículo será levado em leilão sem
garantias de vícios ocultos e quaisquer outros defeitos que possa ter, ficando todos
Os riscos por conta do arrematante.
9) Para o item “e”, considerando a depreciação do bem pelo tempo de uso, as
condições apresentadas e o valor de tabela FIPE fixado em R$ 17.842,00
(dezessete mil oitocentos e quarenta e dois reais) avaliou-se em R$ 12.500,00 (doze
mil e quinhentos reais). O bem encontra-se registrado pelo patrimônio nº 7879.
Veículo em funcionamento, com avarias na lataria. Este veículo será levado em
leilão sem garantias de vícios ocultos e quaisquer outros defeitos que possa ter,
ficando todos os riscos por conta do arrematante.
h) Para o lote 01, da quadra nº 61-A-2, com área de 1.023,75m?, do Loteamento
Três Barras, considerando localização entre outros, o valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais)
i) Para o imóvel rural localizado na área da casa Familiar Rural de Três Barras
do Paraná, sendo a área de 96.800,00m?, considerando localização entre outros, o
valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).
E)) Para o imóvel objeto da matricula nº 3078, imóvel rural nº 50-A-12-4, da Gleba
nº 04, 2º parte da Colônia Adelaide, com área de 16.520,00m?, considerando
localização entre outros, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Os itens avaliados neste LAUDO DE AVALIAÇÃO totalizam a importância de R$
952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais)
Três Barras do Paraná, 03 de Setembro de 2018.
13/14
IQUE SANTOS
Secretário
Membro
RUDINEY MARCHIORO
Membro
MARLETE DAL MAGRO
lembro
14/14
MAPA
>
“ RUA AMAPA
15,00m * 15,00m
V9S
RUA CASTELO BRANCO
RUA ACREA
Escala: 1/1.000
MEMORIAL DESCRITIVO
Lote: 01
Quadra nº 61-A-2
Área: 1.023,75 m2
Loteamento Três Barras
Município de Três Barras do Paraná
Comarca de Catanduvas
Estado do Paraná
Confrontações:
NORTE: Divide com a TRAVESSA 26-A, com rumo de 1º00SE, medindo 35,00 m;
LESTE: Divide com a quadra 61-A-1, com rumo de 89º00SW, medindo 29,25 m;
SUL: Divide com o lote 02, com rumo de 1º00NW, medindo 35,00 m;
OESTE: Divide com a Rua Acre, com rumo de 89º00NE com medida de 29,25 m.
Responsável Técnico:
IDENTIFICAÇÃO
Subdivisão de lotes
Lote nº 01
Quadra nº 61-A-2
Engenheiro Civil
as
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
SE REGISTRO DE); CASCAVEL - PR
O RCA DE CASCaya, Sum Mara Salete Wypych
% 4 CPF 524.569.009-87
3613
Carlos de Carvalho. 3
A Fone: (45) 3222-5005
Wypych
M “pesTRADORA CERTIDÃO NEGATIVA Nº 5.483/2017.
ae CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que revendo os livros e de-
mais elementos desta Serventia, NÃO CONSTA ESTAR ONERADO POR ONUS
REAL(IS), E AÇÕES REAIS, E/OU PESSOAIS REIPERSECUTÓRIAS, na forma do
item 21 do inciso nº |, do artigo 167, da Lei de Registros Públicos, do seguinte imó-
vel: Quadra nº 61-A-2, medindo uma área de 2.047,00 m?, do LOTEAMENTO
TRÊS BARRAS, situado no Município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ, Comarca
de CATANDUVAS, Estado do PARANÁ, com as seguintes confrontações: NORTE:
Divide com a Travessa 26-A, com rumo de 1º00SE, medindo 35,00 m?, ESTE: Divi-
de com a a quadra 61-A-1, com rumo de 89º00SW, medindo 58,50 m?; SUL: Divide
com a Rua Castelo Branco, com rumo de 1º00NW, medindo 35,00 m?, OESTE: Di-
vide com a Rua Acre, com rumo de 89º00NE, com medida de 58,50 m?.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANA, conforme a
AVERBAÇÃO nº 472 da MATRÍCULA nº 3.200 do Livro 2 - Registro Geral, deste
Serviço de Registro de Imóveis. NADA
O referido é verdade e dou fé. x
%,
Cascavel, 05 de setembro de 2017.
Se Wypych
Mara Sa
Registradora
FUNARPEN — SELO DIGITAL Nº caSDT . EBjzz . 4cEng - zrKL1. 8FfV
Consulte este selo em http://funarpen.com.br
Fátima Aparecida Cavalli de Sene
Portaria nº 22/01
Escrevente e Substituta
Este imóvel passou a
pertencer à circunscrição
imobiliária da comarca de
CATANDUVAS - PR, a
partir de 12/10/1988.
Matrfeul
3078
COMARCA
DE
ATRICULA Nº 30 2
Lots de torras ru;
da COLÔNIA ADELAIL
de 16.520,00m2, se
tes nºs 30-A-12-2,
9 Iumo de 249005E
NE a medida de 140
[nulherwerAboc TE apaae
portadores gis da
B. do Paraná-PR,-
Paraná-PR,- Imovel
Feferico s verdace
al Desigoada,-
do em 21,07,.92, pe
Servado uma 2rea d
tas: 100,000VAC=Cr
dou fe, Catanduvas
R.2 NH. 3075-PROT, N
“vro nº 5-D, cas no
qualificados, repr
inscrita no CGC/MF
Os mil cruzeiros),
IPTR ex. de 1991:
4
Patrimônio 0738 - Edificação Esc.
CATANDUVAS - PR
Denomina dido dera SDSADIZ
- syb. . -A-12-
em" Três B. do Paraná-
2, da gl, 04 24P
BR. “Com 167528,6
REGISTRO DE IMÓVEIS
9f-Desighada ROSELI DO RÓciO HOSSELIM DE OLiviERa
CPF-766.320.818.20
al nº 50-a-12-4, subdivisão da
E, situzdo no municipio de Três
m benfeitorias, com as seguinte
em forma de canto numa marco;
a medida de 270,00m; AO SUL: di
LIVRO 2- REGISTRO GERAL
AQ ESTE: divice
vida com o lote
de 225,00m; AQ DESTE: divice com O lote nº 5O0-A
»00m.= DADOS REF. AO IPTR. nº do imcvel 721 271
S mod. 69,95; FM, Parc; Z0,o PROPRIETÁRIOS:- A
nº 5.014,052-0-PR e ela da
inscritos no CPF, n£ 718.835,09
havido Bor força da matricula
e dou Fa, Catanduvas, 13 de ag
lo I18DF delegacia do Paraníjxno
8 0,33ha como Preservação (legãl
$ 17.119,00 + CPC, Cr$ 342,38
» 13 de agosto de 1992, (ainda
2 3479,=
DOAÇÃO:= Da conformidade com Escritura Pública de
tas da Cartório de Três 8, do &
e nº 78.121,936/0001-68; avalia
= CONDIÇÕES: as da escritura,-
Distribuição nº 260/92, Custas:
As
Patrimônio 0694 - Lote SO-A-12-4, Gb. 04 - Matrícula 3078
re ima
CIDA FERREIRA LOPES, brasilêiros, casados so
C.Cas. nº 2.431
9-00, residentes
nº 3074, livro O
osto de 1992, (a
3. do varaná-pR
Pie
Pessoa jurídica
do em Cr$ 1,200,
IT8I isento; CN,
280, 00DVRI=Crg
SEGUE NO VERSO
M. Tamadaré (Desativada) - Nova Procopiak
arte da Col,
Om2.-
2, da gleba nº
a, nesta comarc
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República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giacomel Petry
Comarca de Catanduvas Oficiala
MATRÍCULA FICHA RÚBRICA
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL | As | E ] | Ff |
VERSO
R.4 M.244 — Protocolo 4847 de 17.09.1993-
Compra e Venda: Pela Escritura Pública de Compra e- Venda,
04.08.1993, à folha 164, no livro 23-E, da Tabeliã Sérgia Bozza de
Lima, de Três Barras do Paraná - PR, os proprietários e outorgantes
vendedores - Francisco Savegnago e sua mulher Zelia Borre Savegnago,
brasileiros, casados, portadores das CI.RG. nº 1.331.284-PR e 1.941.983-PR, e
inscritos no CPF/MF nº 131.136.669-53, residentes e domiciliados em
Três Barras do Paraná - PR, venderam O imóvel da presente matrícula,
para o outorgado comprador - Luiz Telpisow, brasileiro, solteiro,
maior, agricultor, portador da CI.RG. nº 3.795.345-8-PR e inscrito no
CPE/ME nº 580.871.689-68, residente e domíciliado em Três Barras do
Paraná-PR, pelo preço de CR$ 272.910,00 quitados no ato, e mais 2.050
sacas de milho para completar o pagamento a ser entregue até
30.05.1994, sendo o milho limpo e seco que deverá ser entregue na
COOPAVEL em Três Barras do Paraná - PR, ficando desta forma instituído
“o pacto comissório na forma do artigo 1.163 do Código Civil. Pago ITBI
pela GR. nº 1.005/93. INCRA sob nº cód. da rec. 0373866-3. Registro
Anterior -— R.l M.244 livro 02 deste Ofício. Custas - 585.000 VRC.
Documento prenotado e sob a responsabilidade da Oficial Designada
Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira, e pela Portaria nº 13/93 do Juízo
de Direito desta Comarca, o subscrevo. O referido é verdade e dou fé.
(assinatura na matrícula original). Sueli Giacomel. Oficial.
lavrada aos
R.5 M.244 - Protocolo 5E20 de 04.02.1994-
Hipoteca: Pela Escritura Pública de Confissão de Dívida com Instituição
de Garantia Hipotecária, lavrada aos 06.12.1993, à folha 036, no livro
6-D, da Tabeliã Sérgia Bozza de Lima, de Três Barras do Paraná - PR,
como credor - Banco do Estado do Paraná S/A, estabelecimento de crédito
com sede à rua Máximo João Kopp, 274, Santa Cândida, Curitiba - PR,
inscrito no CGC/MF nº 76.492.127/0001-91, representada neste ato por
seu gerente regional, Luiz Frare, brasileiro, casado, bancário,
portador da CI.RG. nº 602.574-PR e CPF/ME nº 033.322.599-00, residente |
e domiciliado na cidade de Cascavel-PR, nos termos da procuração do
livro 117-P, folha 070, do 12º Ofíciosde Notas da cidade de Curitiba-PR
e como devedor - Luiz Telpisow, já qualificado, comparecendo ainda como
anuentes, Francisco Savegnago e sua mulher Zelia Borre Savegnago,
também já qualificados. O devedor acima confessa a dívida de
CR$ 8.323.000,00 representados pelos Contratos de Abertura de Crédito
Fixo com Garantia Real, a serem firmados com o tredor, com juros de
9,0% a.a, mais “Del Credere” de 2,0% a.a, e comissão de reserva de
capital de 0,1% ao mês, cujos valores serão restituídos em 60 meses,
com 12 meses de carência, e cujos documentos passam a fazer parte
integrante da presente escritura, e além das garantias já instituídas
naqueles instrumentos. O devedor dá em garantia o imóvel da: presente
matrícula ficando gravado em hipoteca de primeiro grau. Além destas
garantias instituídas, o devedor emite e entrega ao credor, uma nota
promissória com vencimento a vista no valor de CR$ 12.484,500,00, avalizada por
Ari Walker, brasileiro, casado, agricultor, com CI.RG. nº 1.093.622-5-PR e
CPF/MF nº 175.784.389-68. Obrigam-se as partes pelas demais condições da
escritura. Custas - 2.385.000 VRC. O referido é verdade e dou fé.
(assinatura na matrícula original). Sueli Giacomel. Oficial.
Av.6 M.244 —- Protocolo 7032 de 06.01.1995-
Cancelamento: Certifico que de acordo com a Escritura de Aditamento,
lavrada aos 14.12.1994, à folha 173, no livro 6-D, da Tabeliã Sérgia
Bozza de Lima, de Três Barras do Paraná - PR, para constar que na
escritura de confissão de dívida constante no R.5 acima, fica alterada
a cláusula de garantia hipotecária, liberando o imóvel da presente
matrícula, em substituição pelo imóvel da M.6283, que passa a garantir
segue na ficha nº 02
[REGISTRO DE IMÓVEIS |
ACRE es mermo cream
Estado do Paraná Sueli Giacomel Petry
Comarca de Catanduvas Oficiala
MATRÍCULA FICHA RÚBRICA
a LIVRO 2 - REGISTRO GERAL | esa ES Di
Matrícula 244 - Protocolo 271 de 16.02.1989-
Imóvel Rural - Uma área de terras rural constituída por Parte do Lote nº 21
(vinte e um), medindo 200.000,00 m? (duzentos mil metros quadrados), ou
seja, 20,00 ha, sem benfeitorias, situado na Gleba nº 01 (um), do
Imóvel Andrada, no Município de Três Barras do Paraná, Comarca de
Catanduvas - PR, com as seguintes confrontações e limites: Ao Norte -
com o lote nº 29 e 25; Ao Este - com os lotes nº 25 e 209; Ao Sul - com
o lote nº 72; Ao Oeste - com o lote nº 21-A, 86 e sanga, que separa do
lote nº 99. Dados referente ao IPTR - nº do imóvel 721 271 018 813-3;
área total 20,0; mód. 18,0; nº mód. 1,04; fração mínima de parcelamento
3,0. Proprietários: Oli Mario Hartwiga e sua mulher Terezinha Hartwig,
brasileiros, casados pelo regime de comunhão de bens, portadores das CI.RG.
nº 1.897.430-PR e 1.897.429-PR, e inscritos no CPF/MF nº 251.467.009-82,
residentes e domiciliados em Três Barras do Paraná - PR. Imóvel havido por
força da matrícula nº 3326 livro 02 do 3º Ofício de RI de Cascavel -
PB, conforme certidão arquivada neste Ofício. Custas - isenta.
O“referido é verdade e dou fé. Catanduvas, 16 de fevereiro de 1989.
(assinatura na matrícula original). Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira. Oficial Designada.
Esta matrícula substitui a matrícula original de nº 244, face a
transferência total do conteúdo da mesma, conforme autorização contida
no Ofício nº 01/2000, expedido pela Juíza de Direito da Comarca de
Catanduvas - Paraná, em 28.03.2000.
R.1 M.244 — Protocolo 271 de 16.02.1989-
Compra e Venda: Pela Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada aos
04.01.1989, à folha 057, no livro 21-E, das notas do Cartório da cidade
de Três Barras do Paraná - PR, os proprietários supra qualificados,
venderam o imóvel da presente matrícula à Francisco Savegnago,
brasileiro, casado com Zélia Borre Savegnago, pelo regime de comunhão
de bens, portadores da CI.RG. nº 1,331.284-PR e 1.,941,983-PR, e
inscritos no CPF/MF nº 131.136.669-53, residentes e domiciliados em
Três Barras do Paraná-PR, pelo preço de NCz$ 480,00 (quatrocentos e oitenta
cruzados novos). Condições: as da escritura. ITBI no valor de NCz$ 19,20 e
CN. nº 03/89 da AR. de Três Barras do Páraná - PR. Talão do IPTR ex. de 1988.
Dist. nº 10/89. Custas: 1.600 VRC = NCzS 17,30 + CPC. NCz$ 2,05 + Assoc.
NCz$ 0,21. O referido é verdade e dou fé. Catanduvas, 16 de fevereiro de 1989
(assinatura na matrícula original). Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira. Oficial Designada.
R.2 M.244 - Protocolo 4373 de 17.05.1993-
Hipoteca: De conformidade com a Cédula Rural Hipotecária nº 923000040-0,
emitida em 29.04.1993, pelos proprietários supra qualificados, para garantia
de empréstimo de Cr$ 39.660.000,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e
sessenta mil cruzeiros), vencível em 05.04.1995, com juros de 0,72% ao mês,
calculados no vencimento e na liquidação desta cédula, dão ao credor, Banco
do Estado do Paraná S/A, agência de Três Barras do Paraná - PR, em hipoteca
cedular de primeiro grau, e sem concorrência de terceiros, o imóvel da
presente matrícula, sujeitando-se as demais condições da mesma. Custas:
Cr$ 193.800,00. O referido é verdade e dou fé. Catanduvas, 17 de maio de 1993
(assinatura na matrícula original). Roseli do Rocio Mosselin de Oliveira, Oficial Designada.
Av.3 M.244 - Protocolo 4846 de 17.09.1993-
Baixa: Procedo esta averbação de acordo com o memorandum expedido pelo credor,
aos 13.09.1993, para constar que a hipoteca de 1º grau constante do R.2 desta
matrícula.e registrada no livro 03 auxiliar sob nº 865, foi quitada. Custas: 100
VRC. Documento prenotado e sob a responsabilidade da Oficial Designada, Roseli
do Rocio Mosselin de Oliveira, e pela Portaria nº 13/93 do Juízo de Direito
desta Comarca, o subscrevo. O referido é verdade e dou fé.
(assinatura na matrícula original). Sueli Giacomel. Oficial.
segue no verso ... E BO DE MÓ :
Sueli Glacomel - Oficial
Catanduvas - Paraná e
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Estado do Paraná Sueli Giacomel Petry
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LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REs [02 ] | Y
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Continuâção da AV.6 M.244 ...
a dívida confessada, ratificando-se todas as cláusulas e condições da
escritura, ficando desta forma o imóvel da presente matrícula livre de
qualquer ônus. Custas - 100,00 VRC. OQ referido é verdade e dou fé.
(assinatura na matrícula original). Sueli Giacomel. Oficial.
AV.7 M.244 - Protocolo 13.212 de 22.05.2000-
Averbação: Conforme Declaração de Quitação, firmada em 27.04.2000, por
Francisco Savegnago e sua mulher Zelia Borre Savegnago, procedo esta,
averbação para constar que fica cancelado o pacto comissório constante
no título registrado sob R.4 M.244. Custas: 630,00 VRC. Em 22 de maio de 2000.
Sueli Giacomel Petry Pose À Oficial.
R.8 M.244 - Protocolo 13.213 de 22.05.2000-
Compra e Venda: Pela Certidão extraída aos 17.05.2000, da Escritura
Pública de Compra e Venda, lavrada aos 23.03.1995, às folhas 189 e 190,
no, livro A-36, no Tabelionato de Notas Bernartt, de Catanduvas - PR, Oo
pfoprietário e outorgante vendedor - Luiz Telpisow, já qualificado,
representado por seu procurador, Sergio Pelisser, conforme procuração
lavrada à folha 074, no livro P-25, no Tabelionato acima, vendeu o
imóvel da presente matrícula, pelo preço de R$ 61.097,89 (sessenta e um
mil, noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) integralmente
quitado, através do cheque nº 752229-0 do Banco do Estado do Paraná S/A,
para a outorgada compradora - Companhia Paranaense de Energia - COPEL,
sociedade de economia mista, inscrita no CGC/MF nº 76.483.817/0001-20,
com sede à rua Coronel Dulcídio, 200, Curitiba - PR, representada por
seu procurador, Dr. Jorge alfredo Fernandes da Rosa, conforme
procuração e substabelecimento, lavrados às folhas 108 é 086, dos
livros 50-P e 01-s, do 2º Tabelionato de Notas de Curitiba - PR.
Condições - as demais constantes na escritura” Pago ITBI pela GR.nº 1.360/95.
ITR quitado conforme certidão expedida pela Receita Federal sob nº
MI 0085294, datada de 12.04.2000. Cadastro do imóvel - no INCRA sob nº
721 271 018 813-3 com área de 20,0 ha, e na Secretaria da Receita Federal sob
nº 0.373.866-3 com área de 20,0 ha. Custas: 4.312 VRC. Em 22 de maio de 2000.
Sueli Giacomel Petry Dio . Oficial.
R.9 M.244 - Protocolo 22.436 de 10.09.2008
Doação: Conforme certidão extraída aos 06.07.2007, da Escritura Pública
de Doação, lavrada aos 30.11.1999, à folha 143, no livro 6-Aux., e
certidão extraída aos 21.05.2007, da Escritura Pública de Re-
ratificação, lavrada aos 23.03.2007, à folha 198, no livro 53-N, ambos
no Serviço Notarial de Salto do Lontra - Paraná, a outorgante doadora —
Companhia Paranaense de Energia - COPEL, já qualificada, representada
nos termos das escrituras, doou o imóvel desta matrícula, pelo preço de
R$ 61.097,89 (sessenta e um mil noventa e sete reais e oitenta e nove centavos)
a outorgada donatária - Município de Três Barras do Paraná - PR, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF nº 78.121.938/0001-68,
com sede na Avenida Brasil, nº 245, Três Barras do Paraná - PR,
representada por seu prefeito municipal Valdir Bernardino Martinazzo,
brasileiro, casado, administrador público, com CI.RG. nº 858.412-5-PR,
inscrito no CPF/MF nº 225.227.359-34, residente e domiciliado na
Avenida Brasil, nº 245, Três Barras do Paraná - PR. A presente doação é
feita de acordo com o artigo 17, inciso I, letra b, da Lei nº 8.666/99
e Lei Municipal nº 022/99, de 25.11.1999, aprovada pela 1430*º reunião
da diretoria de 14.06.19999 “ad referendum” do CAD, e aprovada conforme
ata 85º Reunião Ordinária do Conselho de Administração da COPEL,
realizada em 16.06.1999, e será utilizado pela outorgada donatária para
a instituição da vila rural do Município de Três Barras do Paraná - PR.
Condições - as demais da escritura. Isento de ITCMD conforme despacho
seque no verso
L44A
INOVA
Sueli Giacomel - Oficial
Catanduvas - Paraná
Mp rancores em
República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná Sueli Giucomel Petry
Comarca de Catanduvas Oficiala
MATRÍCULA FICHA RÚBRICA
a
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 244 II 02 ] | % |
VERSO
Continuação do R.9 M.244 E
nº 027/2008, da A.R.E. de Cascavel. Funrejus isento. Certidão conjunta
positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições
previdências e às de terceiros nº 141942008-14001010, de 07.03.2008.
Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos
a tributos federais e à dívida ativa da União nº AZDA.694B.EB9D.E674,
de 28.03.2008. C.N. da R.E. sob nº 4378709-78, de 28.08.2008. ITR -
Certidão negativa da R.F. sob nº D676.4FC0.8E9A.BO6D, de 18.08.2008.
CCIR 2003/2005. C.N. do TAP nº 510717. Emolumentos - 4.312 VRC = R$ 452,76.
Em 26 de setembro de 2008.
Sueli Giacomel 3 Es Oficial.
PER,
=
remreemememsmera
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS - PR
2e AVENIDA PARANÁ Nº 336 — CEP 85470-600 - FONE 0XX (45) 3234-1307/FAX-3234 1890
CERTIDÃO
Certifico, conforme artigo 19 da Lei nº 6.015 de 31.12.1973, que este
documento é composto pela fotocópia das fíchas nº 01, O2(frente e verso) da
MATRÍCULA nº 244 é servirá como CERTIDÃO de inteiro teor, positiva
de bens, negativa de ênus e de ações reais e pessoais
reipersecutórias relativas ac imóvel da presente matrícula,
Emolumentos: R$ 8,51 + R$ 2,00 (selo - Ofício nº 023/07-IRPEN) . O referido
é verdade e dou fé, Em 03 de junho de 2009.
Sueli Giacomel
Oficial
REGISTRO DE IMÓVEIS
Sueli Giacomel - Oficiat
Catanduvas - Paraná
MEMORIAL DESCRITIVO
Propriedade: Lote Rural'nº 21-A-N, originário da subdivisão do Lote nº Parte do Lote nº 21,
da Gleba nº 01
Imóvel: Andrada e
Município: Três Barras do Paraná
Comarca: Catanduvas UF: PR
Área: 96.800,00 m2 Perímetro: 1.510,02 m
ha DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA
A descrição desta poligonal inicia-se no ponto 0=PP, de coordenadas N 7.184.469,70 m e E
278.897,82 m; Deste segue com o azimute de 144º46'03" e a distância de 155,10 metros até o
ponto 1; Deste segue com o azimute de 59º15'21" e a distância de 202,45 metros até o ponto 2;
Deste segue com o azimute de 163º57'03" e a distância de 371,78 metros até o ponto 3; Deste
segue com o azimute de 234º10'44" e a distância de 178,23 metros até o ponto 4; Deste segue
com o azimute de 327º1318" e a distância de 375,63 metros até o ponto 5; Deste segue com o
azimute de 327º32'05" e a distância de 151,63 metros até o ponto 6; Deste segue com o azimute
de 56º55'09" e a distância de 75,20 metros até o ponto 0=PP até o vértice inicial da descrição
deste perímetro, perfazendo uma área total de 96.800,00 m2.
Três Barras do Paraná/PR, 03 de Setembro de 2018.
Responsável Técnico
Eng. Agr. Silverio Hennig
Crea-PR 107381/D
= Propriedade: Lote Rural nº 21-4-N, subdivisão do Lote nº Parte do Lote nº 21
da Gleba nº 01 do Imóvel Andrada
Três Barras do Paraná
Área=96.800,00m2
Perímetro=1.510,02 m
155,10 | 144º46'03”
Area=96.800,00 m2
deserção
AÁrea=4,00 Alqueires
EP Perímetro=1.510,02 m
59152
Proprietário(s): LOCAL: FOLHA:
Linha Itaguaçu
MUNICIPIO:
Três Barras do Paraná
SEDES Cm )
"BR vor sei yo rs + Ag rO Pla a
4
Agricola Ambiental Topográfica
DOCS)
E DZ Sob
PSPely SANO,BLOZ
Uje3 a/5oo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO E
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º ARVEILS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de Jo/ 09 / 4% para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 4 8$/43 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Lu E RR
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SALLA
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 » Três Bu
E-mail: camun3ba(visaonet.com,br
Câmara Mumcipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINAN ÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN. IM s[49 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES F GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de yr 09, 03 4 J% para estudar o PROJETO DE
LEIN. A As[1Z do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão gue o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos bo / o 74
fede
GEOVANA A, RAULIK
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barra
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br
Câmara Mumicipal de Três Barcas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º )arsjag DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de J0/ 09, Ay para estudar o PROJETO
DE LEI N.º Jass)as do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos dMo/ 09 7 34
AURO FABIANE
Secretário
GE
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
E o Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Baran e
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br fas