materia nº 1792/2018

protocolo No: 1598
pata/Hora:
Assunto:
contribuicao
origem: Pode
responsavel:
camara M.Tres
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garras do PL
ESTADO DO PARANÁ
Brefoitura Munivipal do Três Barras do Jaraná
CAPITAL DO FEIJÃO a
APROVADO EM SESSAO
2018 DE JS 1 Jo 1 R
15/10/201816:02 PROJETO DE LEI Nº 1792/2018 un
1.792
projeto de Lei: 001.79 Data 15/1018 Câmara Munttipal de Três Barras do Paraná
jo TADE
recanto do Idof
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
contribuir com o Recanto do Bem Estar do Idoso,
para a festa de confraternização, em comemoração
ao dia do idoso de 2018, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, HELIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a contribuir com até R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), para
que o Recanto do Bem Estar do Idoso, inscrito no CNPJ sob o nº
81.270.084/0001-85, realize a festa de confraternização em comemoração ao
dia do idoso, que acontecerá no dia 27 de outubro de 2018 nas dependências
do CTG Presilhas dos Amigos.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei, correrão
por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente na
seguinte dotação.
08.00
08.01
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400242.047 | Fundo Municipal de Assistência Social
3.390.30
Material de Consumo.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paraná, em 15 de outubro de 2018,
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
A,
V
IO KUERTE NING
EFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
leoteitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
did
Of.nº. 3925/18 Três Barras do Paraná, em 15 de outubro de 2018.
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1792/2018, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo a contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para a
festa de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de 2018.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
HÉLIO KUERTEN BRÚNING
REFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
esponsável pela Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Hefeitura Municipal de Três Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1792/2018
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa contribuir com o Recanto Bem Estar do Idoso, para
a festa de confraternização, em comemoração ao dia do idoso de 2018.
' Como é de conhecimento dos senhores vereadores,
o Município a cada festa de comemoração do dia do idoso faz a sua
contribuição.
Por outro lado, a comemoração do dia do idoso é um
reconhecimento pelos grandes trabalhos prestados no passado, que fizeram
ser o Município atual.
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, em 15 de outubro de 2018.
“Do
ico
Prefeito Municipal
HÉ
Câmara Municipal de Crês Barras du Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º |. »97]49 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 15/ MO / 492 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º ÀI%2 132 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 45 / SO / 18
274, éticas?
Presidente É
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
|
LEANDRO SALLA
Membro
Caixa st, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85,485-000 - Três Bar asd
Rs E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal do Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ! >92]4y DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em datade 1S/ ho / A? para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AXO JAS do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos !2/ Lo | 42
Presidente
adê q
A lar
Secretário
ulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barr do P:
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br E
y Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1A92) 43 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Po
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 4S/ 567 AS para
estudar o PROJETO DE LEI N.º AA92] ay do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AS / 149 / AS
l
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
a
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
0 Paulo - Caixa Postal, 4 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 8
E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com, br