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materia nº 1793/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1793 / 2018
Date 2018-10-29
EmentaResumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no PPA Lei nº 1667/2017, LDO Lei nº 1668/2017, LOA Lei nº 1681/2017, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2413

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ESTADO DO PARANÁ
Heoteitura Munniripal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
APROVADO EM SESSÃO
DE 29 1 240 | ds
PROJETO DE LEI Nº 1793/18
Data 26.10.2018 s do Paraná
Câmara Municipal de Três Barra
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.003000 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA
3.3.90.30.00(624)-804 | Material de Consumo R$ 150,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL 1
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.30.00(637)-133 | Material de Consumo R$ 300,00
R$ 450,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
excesso de arrecadação das seguintes fontes:
[| FONTE | Especificação | Valor R$
804 | FIA ENFRENT VIOL | 150,00
Hs | Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos | 300,00
L | TOTAL I 450,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 26 de
Protocolo No: 1599 /2018
Data/Hora: 29/10/201810:22
Projeto de Lei: 001.793
Assunto:
Ab. credito especial
Origem: Poder Executivo
Responsavel: ; Hlomano
Camara M.Tres Barras do Pr
outubro de 2018.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal de Três Barras do Waraná
CAPITAL DO FEIJÃO
R
EN
JUSTIFICATIVA pos
PROJETO DE LEINº1 18.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
na?
O Projeto de Lei nº 1.207/18 — Abre Crédito Especial utilizando-se do
excesso de arrecadação oriundo de rendimentos de aplicação financeira de recursos de programas
vinculados a Assistência Social e a Educação, e destina-se a contabilização de despesas correntes
de acordo com os vínculos dos mesmos. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a
municipalidade proceda à contabilização das referidas despesas e, por conseguinte o encerramento
e prestação de contas dos programas.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 26 de
outubro de 2018.
Préfeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beetoitura Municipal do Qrês Barras do Macaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3.939/18 Três Barras do Paraná, 26 de outubro de 2018.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 4- 18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
, : 11%
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
À RECEBIDO
Responsável pelo Sator de Protõco ie
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º AX33/4% DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 23 / Jo / AR para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AAS 3/38 do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23/10 48
: y
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
4)
Voa Hl
Membro
qua Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Haras do Fuanh Rara
E-mail: camun3ba(dyvisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1A3HMAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 23 | 16 1 AR para estudar o PROJETO DE
LEIN: 4 393/48 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 29/ 4 | AR
Secretário
ão Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Para
Ci E-mail; camun3ba(a)visaonet.com.br : E
, Câmara Municipal de Três Barcas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI Nº 1. A193/48 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
4
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 29) 16 / AR para
estudar o PROJETO DE LEI N.º DRE! do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 29 / la, 49
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
dá
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
Ni
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
0 datos Caixa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 48
E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com, br. É

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