| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1797 / 2018 |
| Date | 2018-11-12 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1667/17, (LDO) Lei nº 1668/2017, (LOA) Lei nº 1681/2017, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ff ESTADO DO PARANÁ Hectoituca Municipal do Três Bucras do Plucaná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 1.797/18 Data 09.11.2018 Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA) Lei nº 1.681/17, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: excesso de arrecadação da seguinte fonte: 08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES | 08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES | 2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador 3.3.90.30.00(2058)-556 | Material de Consumo R$ 1.800,00 3.3.90.31.00(2059)-556 | Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. e Desportivas R$ 10.000,00 TOTAL .....i si srertantacrarereracesanearracrantaaaae era c rena cerera en ararranr anca rean nar canna cs isenearanariaeaaaa R$ 11.800,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o FONTE | Especificação Valor R$ 556 Transferências Lei nº 9615/98 == 11.800,00 TOTAL 11.800,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei. novembro de 2018. Av. Brasil, NPJ 245 - FonelFa) Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de | ELIO KUERTEN BRUNING pefeito Municipal Pi Protocolo No: 1603 /201 Data/Hora: 12/11/201813:%6 Projeto de Lei: 001.797 Assunto: Ab. credito especial Origem: Podelr Executivo . Responsavel: ea, Uilouano Camara M.Tres Barras do E CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR : prefeitura(mtresbarras.pr.gov.br A Câmara Municipal de ros Barras do Alavaá ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4 +924A4 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES,. ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de AL / AA / 49 para estudar o PROJETO DE LEIN. JN9Wa% do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal,aos 42 / 44 4 R Lute (Leca éra) sz IN da Pr Ci DOR E ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário head Membro ones (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485 00 E É : E mail; camun3baGovisaonet.com.br => y Câmara Municipal de Três Macras do Jaraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º L39MAZ DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em datade AL/ AL / AY para estudar o PROJETO DE LEIÍN.º 4 35M43% do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 42.7 J4/ AS O FABIANE Presidente iliado CIR ORGES Secretário = Los s feio a RAULIR Membro Alo - Fones 6) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485000 : É “E-mail; camun3baQoyvisaonet.com.br Câmara Municipal do Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEINS JA 32H28 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI DO CARMO, S. TEODORO, reuniram-se em data de )2/ MA | AR para estudar o PROJETO DE LEI N.º JASMAL do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, pot parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos A2/ JA / NY ai ISABEL es IRA COSTA Presidente VALDECIR 1 L JOAQUIM A Secretário Co ELI DO CARMO S. TEODORO Membro gue: (45 a235: 1225 - Pax (45) 3235- 1002: “Ch E: minil: camun3baQovisaonet;con