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materia nº 1801/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1801 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ás instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes para reaização de Curso de Dança de Salão e baile de formatura. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
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ESTADO DO PARANÁ
Rrefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO .
So APROVADO EM SESSÃO
A! PROJETO DE LEINC 480118 DE Zo | Sh LAS
a a Data 14/11/2018 — A eia ra
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Page Junte SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
E uedidso? Municipal a ceder às instalações do Ginásio de
AVES
Esportes Mário Lopes, para realização de Curso de
Dança de Salão e baile de formatura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a ceder às dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para
Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras (ACPPTB), para
realização de Curso de Dança de Salão que terá início no dia 18 de novembro
de 2018.
8 1º. A entidade beneficiada com o incentivo desta
Lei terá o domínio do estabelecimento a partir do dia 18/12/18, as 18:30 horas
e trinta minutos, e em sequencia todos os domingos até findar o curso.
$ 2º. A cedência é sem cobrança de qualquer valor,
sendo que a organização do evento e as despesas deste serão de
responsabilidade da entidade beneficiada.
83º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º
desta Lei é responsável por eventuais danos causados ao patrimônio público,
bem como por ofertar a segurança necessária para a realização do evento.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 14 de novembro de 2018.
Lad,
HÉL UERTE NING
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Três Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1801/18
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para que o Município possa ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário
Lopes, para realização de um de Curso de Dança de Salão e baile de
formatura. .
A intenção principal deste projeto será o de
incentivar a dança gaúcha como fator cultural de valorização de nossa
comunidade, tendo em vista que muitos já participaram de festas de CTG,
rodeios.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 14 de novembro de 2018.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Bofoitura Municipal do Cris Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3980/18
Três Barras do Paraná, em 14 de novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 1801/18, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a ceder às instalações do Ginásio de Esportes Mário
Lopes, para realização de um curso de Dança de Salão e baile de formatura.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
PREFEITO MUNICIPAL
RECEBIDO
AT IgA
esponsável pelo Setor de Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
Osmar Zorzi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
, Câmata Municipal de Três Barras do Varaná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Iran AS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se cm data de 26 | JA / AQ para estudar o PROJETO DE
LEIN.º À Sos] AR do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão,
chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 , SA y EE
71/47
Gi Mrago”
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LESS NA
Membro
(45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002:
E-mail; camun3ba(Dvisaonet.com.
Cámara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1804 A? DO EXECUTIVO MUNICIPAL
- A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 26) Sh 7 Nº - paraestudaro PROJETO DE
LEIN.º 5.80) | A3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / ds» 4 MR
MAURO FABIANE
Presidente
Secretário
Fon (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP
E E-mail; camun3ba(ovisaonet, com,

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