| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1801 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ás instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes para reaização de Curso de Dança de Salão e baile de formatura. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Rrefeitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO . So APROVADO EM SESSÃO A! PROJETO DE LEINC 480118 DE Zo | Sh LAS a a Data 14/11/2018 — A eia ra São Câmara Municipã a Três Barras do Paraná ço EN ia , Page Junte SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo E uedidso? Municipal a ceder às instalações do Ginásio de AVES Esportes Mário Lopes, para realização de Curso de Dança de Salão e baile de formatura. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder às dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para Associação Cultural dos Peões e Prendas de Três Barras (ACPPTB), para realização de Curso de Dança de Salão que terá início no dia 18 de novembro de 2018. 8 1º. A entidade beneficiada com o incentivo desta Lei terá o domínio do estabelecimento a partir do dia 18/12/18, as 18:30 horas e trinta minutos, e em sequencia todos os domingos até findar o curso. $ 2º. A cedência é sem cobrança de qualquer valor, sendo que a organização do evento e as despesas deste serão de responsabilidade da entidade beneficiada. 83º. A entidade beneficiada e referida no Art. 1º desta Lei é responsável por eventuais danos causados ao patrimônio público, bem como por ofertar a segurança necessária para a realização do evento. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de novembro de 2018. Lad, HÉL UERTE NING Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Heeteitura Municipal de Três Barras do facaná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1801/18 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para que o Município possa ceder as instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um de Curso de Dança de Salão e baile de formatura. . A intenção principal deste projeto será o de incentivar a dança gaúcha como fator cultural de valorização de nossa comunidade, tendo em vista que muitos já participaram de festas de CTG, rodeios. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de novembro de 2018. Prefeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Bofoitura Municipal do Cris Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 3980/18 Três Barras do Paraná, em 14 de novembro de 2018. Senhor Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 1801/18, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder às instalações do Ginásio de Esportes Mário Lopes, para realização de um curso de Dança de Salão e baile de formatura. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente PREFEITO MUNICIPAL RECEBIDO AT IgA esponsável pelo Setor de Protocolo Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Exmo. Sr. Osmar Zorzi MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná , Câmata Municipal de Três Barras do Varaná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Iran AS DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se cm data de 26 | JA / AQ para estudar o PROJETO DE LEIN.º À Sos] AR do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 , SA y EE 71/47 Gi Mrago” Presidente ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário LESS NA Membro (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002: E-mail; camun3ba(Dvisaonet.com. Cámara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1804 A? DO EXECUTIVO MUNICIPAL - A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 26) Sh 7 Nº - paraestudaro PROJETO DE LEIN.º 5.80) | A3 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / ds» 4 MR MAURO FABIANE Presidente Secretário Fon (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP E E-mail; camun3ba(ovisaonet, com,