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materia nº 1804/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1804 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaResumo: Abre crédito suplementar no orçamento geral do município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1667/17, (LDO) Lei nº 1668/17, (LOA) Lei nº 1681/17, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2424

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ESTADO DO PARANÁ
Heefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO /
APROVADO EM SESSAO
DE Zelda
PROJETO DE LEI Nº 1.804/18 A
ici dd Emara Municipat de Três Barras do Paraná
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
04.00 SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOUTARIA E CONTABILIDADE
2884600000.004000 Indenizações e Restituições 4
3.3.90.93.00(2068)-811 | Indenizações e Restituições | R$ 1.000,00
TOTAL: ss: docas oro gii sos TENco sds ads as UU UNS ENDUN SAS PIN Sesuao Un oriloa id Laas (bean etapa asp satansê ca asmenn emas nesntnss R$ 1.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação da seguinte dotação orçamentaria:
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
| 10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.042000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
4.4.90.52.00(1597)-811 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
TOTAL scisiclcesssissencapudsdeaasatueaa virado vscaces cuia sduisnãs dud sadio dota ada eU vao ns une a neon nana pesa o pan nasmn Da R$ 1.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 22 de
novembro de 2018.
/HEL E UNING
refeito Municipal
Protocolo No: 1610 /2018
” Data/Hora: 23/11/201809:06
“= Projeto de Lei: 001.804
“T Assunto:
——— Ab. Credito Suplementar
-— Origem: Poder Executivo
responsavel:), ul K .
“N camara M.Tres Barras q Pr
ná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Btoteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº. 1.804/18.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para Abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.804/18 — Abre Crédito Especial utilizando-se
como fonte a anulação de dotação e, destina-se a contabilização de restituição ao Tesouro Geral do
Estado de saldo do Convênio nº 532/17 — Instituto das Águas do Paraná, não utilizados em sua
execução. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a municipalidade proceda à
contabilização da referida devolução e, por conseguinte o encerramento e prestação de contas do
Convênio.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 22 de
novembro de 2018.
refeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
tefeitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3.983/18 Três Barras do Paraná, 22 de novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 1.804/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
refeito Municipal
Exmo. Sr.
OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
Câmara Municipal de Três Barras da araná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )$0Y]14 Y DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 26/ 3h / 38 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º A 494 | 39 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / AL / 49
AOS sad
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LS MANIA
Membro
a Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485-000 - Três a do Paran
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º À 04 84 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em datade 26 / 4) 4 DQ para estudar o PROJETO DE
LEIN.* 4$0Y]4% do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2% RE RS
Presidenta
Secretário
, axa Postal, 41 - Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85 eba, a Barras E
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º | Soy | 43 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 26 / 4 / 58 para estudar o PROJETO
DE LEIN.º 1%oy | 5% do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / Ab | NY
ig ela,
DIREEE-MAÚRO FABIANE
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Para
: y São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná
E E-mail: camun3ba(d visaonet.com.br

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