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materia nº 1807/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1807 / 2018
Date 2018-11-26
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e colaboradores da Escola Estadual de Campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio, município de Curitiba, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2427

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Protocolo No:
Data/Hora:
ESTADO DO PARANÁ
Reefeitura Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO .
E APROVADO EM SESSAO
DE Ze | dA. La
º ,
DRA E nata Câmara E de Três Barras do Parana
1613
(2018 .
26/11/201813:575ÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei: 001.807 Vunicipal a transportar alunos, professores e
Assunto:
Transporte de alunos
Origem: Pode
Responsavel:
solaboradores da Escola Estadual de Campo Pedro
a . cuiz Messias - Ensino Fundamental e Médio,
xecutivo município de Três Barras do Paraná, para uma
Camara M. Tres gd Kloumo viagem ao município de Curitiba, Estado do Paraná,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN
BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a transportar alunos, professores e colaboradores da Escola
Estadual do Campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio,
município de Três Barras do Paraná, para uma viagem de visitação
extracurricular na disciplina de História, Biologia nos Museus, Parques,
Zoológico e Pontos Turísticos.
& 1º- A coordenação e seleção das pessoas ficará
de responsabilidade da direção da escola.
8 2º. A saída está prevista para o dia 29 de
novembro de 2018, com retorno no dia 02 de dezembro do mesmo ano;
Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) vam da
frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis,
manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete,
correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos
participantes da viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do
Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias.
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1036100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
CAPITAL DO FEIJÃO
ESTADO DO PARANÁ
1 Reeteitura Municipal do Cris Barcas do Placaná
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal de Três Barras do
Paraná, 26 de novembro de
feito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Brofoituca Municipal de Úrês Barras do Placaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1807/18
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização
para transporte de alunos, professores e colaboradores da Escola Estadual de
Campo de Campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio,
município de Três Barras do Paraná, para uma viagem à Curitiba — PR.
A coordenação, bem como à seleção das pessoas
que irão viajar, será de responsabilidade da direção da escola citada acima.
Este Projeto de Lei atende solicitação da escola of.
nº 049/2018, (doc. anexado).
Diante do exposto esperamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná 26 de novembro de 201
refeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heofeituca Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3986/18 Três Barras do Paraná, em 26 de novembro de 2018
Exmo. Sr.
Osmar Zorsi
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1807/18, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e colaboradores
da Escola Estadual de campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e
Médio, município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao município de
Curitiba — PR, Estado do Paraná.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
de
UERTEN BRUNING
RECEBIDO
1111208
E q dg n
Responsável pelo Setor fe Protocolo
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Câmara Municipal de Três Barras du Varaná
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º J$0WMA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 26/ 4) / AY para estudar o PROJETO DE
LEIN. J.$0MAR do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26/ 1 / AP
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
he bo
Membro
(45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP
— E-mail; camun3ba(Ovisaonet,com.
, Câmara Municipal de Três Barras do Jacaná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )$0M4S DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 22 / OM/ AS para estudar o PROJETO DE
LEIN.º À BoMA? do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26) MA / AY
DIRCEU MAURO FABIANE
Presidente
Alias
Secretário
G
Membro
s: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002- C
“E-mail; camun3ba(Dyisaonet.com, br
1
Câmara Mumripal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ) AeNay DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 26 / 4h , AQ para
estudar o PROJETO DE LEI N.º À.$0M4? | do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / 44 / AR
]
ISABEL C. La COSTA
Presidente
aa
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
Sã paulo Fria bostal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485-000 - Três Barras do Pa a
É a E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br e

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