| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 2018 |
| Date | 2018-11-26 |
| Ementa | Resumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e colaboradores da Escola Estadual de Campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio, município de Curitiba, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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Protocolo No: Data/Hora: ESTADO DO PARANÁ Reefeitura Municipal de Três Barcas do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO . E APROVADO EM SESSAO DE Ze | dA. La º , DRA E nata Câmara E de Três Barras do Parana 1613 (2018 . 26/11/201813:575ÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Projeto de Lei: 001.807 Vunicipal a transportar alunos, professores e Assunto: Transporte de alunos Origem: Pode Responsavel: solaboradores da Escola Estadual de Campo Pedro a . cuiz Messias - Ensino Fundamental e Médio, xecutivo município de Três Barras do Paraná, para uma Camara M. Tres gd Kloumo viagem ao município de Curitiba, Estado do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar alunos, professores e colaboradores da Escola Estadual do Campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio, município de Três Barras do Paraná, para uma viagem de visitação extracurricular na disciplina de História, Biologia nos Museus, Parques, Zoológico e Pontos Turísticos. & 1º- A coordenação e seleção das pessoas ficará de responsabilidade da direção da escola. 8 2º. A saída está prevista para o dia 29 de novembro de 2018, com retorno no dia 02 de dezembro do mesmo ano; Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) vam da frota própria, ou terceirizado. Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios. Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1036100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ 1 Reeteitura Municipal do Cris Barcas do Placaná Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Municipal de Três Barras do Paraná, 26 de novembro de feito Municipal ESTADO DO PARANÁ Brofoituca Municipal de Úrês Barras do Placaná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1807/18 Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para transporte de alunos, professores e colaboradores da Escola Estadual de Campo de Campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio, município de Três Barras do Paraná, para uma viagem à Curitiba — PR. A coordenação, bem como à seleção das pessoas que irão viajar, será de responsabilidade da direção da escola citada acima. Este Projeto de Lei atende solicitação da escola of. nº 049/2018, (doc. anexado). Diante do exposto esperamos que este Projeto de Lei, seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná 26 de novembro de 201 refeito Municipal ESTADO DO PARANÁ Heofeituca Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 3986/18 Três Barras do Paraná, em 26 de novembro de 2018 Exmo. Sr. Osmar Zorsi MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Senhor Presidente. Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 1807/18, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar alunos, professores e colaboradores da Escola Estadual de campo Pedro Luiz Messias - Ensino Fundamental e Médio, município de Três Barras do Paraná, para uma viagem ao município de Curitiba — PR, Estado do Paraná. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. de UERTEN BRUNING RECEBIDO 1111208 E q dg n Responsável pelo Setor fe Protocolo Câmara Municipal de Três Barras do Paraná Câmara Municipal de Três Barras du Varaná ESTADO DO PARANÁ COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN.º J$0WMA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 26/ 4) / AY para estudar o PROJETO DE LEIN. J.$0MAR do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26/ 1 / AP Presidente ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário he bo Membro (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP — E-mail; camun3ba(Ovisaonet,com. , Câmara Municipal de Três Barras do Jacaná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º )$0M4S DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 22 / OM/ AS para estudar o PROJETO DE LEIN.º À BoMA? do Executivo Municipal e daro PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26) MA / AY DIRCEU MAURO FABIANE Presidente Alias Secretário G Membro s: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002- C “E-mail; camun3ba(Dyisaonet.com, br 1 Câmara Mumripal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ) AeNay DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 26 / 4h , AQ para estudar o PROJETO DE LEI N.º À.$0M4? | do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 26 / 44 / AR ] ISABEL C. La COSTA Presidente aa VALDECIR L. JOAQUIM Secretário ELI DO CARMO S. TEODORO Membro Sã paulo Fria bostal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85. 485-000 - Três Barras do Pa a É a E-mail: camun3ba(Ovisaonet.com.br e