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materia nº 1809/2018

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 1809 / 2018
Date 2018-11-30
EmentaResumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1667/2017, (LDO) Lei nº 1668/2017, (LOA) Lei nº 1681/2017, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná.
native_id2429

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A » | ESTADO DO PARANÁ
SM Pretritura Municipal de Cris Barras do Haraná
CAPITAL DO ea PROVADO EM SESSÃO
É é 1% |
protocolo No: 1615 /2018 DE 04.
Data/Hora: 30/11/201810:37 PROJETO DE LEI Nº 1.809/18 so:
rojeto de Lei: 001.809 Data 29.11.2018 Eirmara Municipã de Três Barras dO Parana
Assunto:
| Ab. credito especial Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
origem: Podgr Executivo das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
Responsavel; vilguoro Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
Je LAS ue
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 e DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
| 2678200061 002000 Execução de obras de infraestrutura rodoviária
44.90.51.00(2085)-501 | Obras e Instalações [ R$ 60.000,00
TR o ac R$ 60.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação da seguinte dotação orçamentaria:
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
[05.01 ; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000 Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
4.4.90.52.00(90)-501 Equipamentos e Material Permanente | R$ 60.000,00
O Se R$ 60.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 29 de
incas
H KUERT RUNING
Prefeito Municipal
novembro de 2018.
ESTADO DO PARANÁ
Weeteituca Municipal de Três Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº. 1.809/18.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para Abertura de
Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento
Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.809/18 — Abre Crédito Especial utilizando-se
como fonte a anulação de dotações (recursos de alienações) e, destina-se a contabilização de
despesas com contrapartida em obra de pavimentação com pedras irregulares de estrada vicinal
(ligação a cooperativa de piscicultores), que está sendo executada em convênio com a Itaipu. E,
sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a municipalidade proceda às devidas
contabilizações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 29 de
no
HÉ ERTEN NING
Prefeito Municipal
novembro de 2018.
ESTADO DO PARANÁ
Blrofoitura Municipal de Três Barras do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 3.993/18 Três Barras do Paraná, 29 de novembro de 2018.
Senhor Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei nº 1.809/18, que autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
a
LIÍOKUERT NING
Prefeito Municipal
RECEBIDO
— DOMT 1208
é Responsável pelo Setor de Protocolo
âmara Municipal de Três Barras do Paraná
Exmo. Sr.
OSMAR ZORZI
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
, Câmara Mumeipal de Três Barcas do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Ag9o9)44 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 03 / 42 / AY para estudar o PROJETO DE
LEIN.º A. 208/12 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 03) 2 / AS
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
fd 4h 1
Membro
: (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - CE
E-mail: camun3ba(visaonet.com
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1.409 ER DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 03/ AZ / AR para estudar o PROJETO DE
LEIN.º 1809/48 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 03) AZ / 34
. DI EM
Presidente
Vela
Qs2rA
Secretário
a Pont (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - - CE)
pa - E-mail; camun3ba(visaonet.com,br
Câmara Municipal do Três Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1409 JaQ DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL C. PEREIRA COSTA E
VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 03/42 / AQ para estudar o
PROJETO DE LEIN.º ).$08/44 | do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 03/ AZ / 44
tm [9/4548 Hg aum
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Presidente
ISABEL C. Se COSTA
Secretário
Esses
São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras ao P aná -
E-mail: camun3ba(O visaonet.com.br :

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