| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito especial no orçamento geral do Município, atualizam valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1667/2017, (LDO) Lei nº 1668/2017, (LOA) Lei nº 1681/2017, e dá outras providências. Proponente: Executivo Municipal de Três Barras do Paraná. |
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A » | ESTADO DO PARANÁ SM Pretritura Municipal de Cris Barras do Haraná CAPITAL DO ea PROVADO EM SESSÃO É é 1% | protocolo No: 1615 /2018 DE 04. Data/Hora: 30/11/201810:37 PROJETO DE LEI Nº 1.809/18 so: rojeto de Lei: 001.809 Data 29.11.2018 Eirmara Municipã de Três Barras dO Parana Assunto: | Ab. credito especial Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores origem: Podgr Executivo das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA) Responsavel; vilguoro Lei nº 1.681/17, e dá outras providências. Camara M.Tres Barras do Pr A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Je LAS ue 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 05.01 e DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO | 2678200061 002000 Execução de obras de infraestrutura rodoviária 44.90.51.00(2085)-501 | Obras e Instalações [ R$ 60.000,00 TR o ac R$ 60.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à anulação da seguinte dotação orçamentaria: 05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS [05.01 ; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO 2678200061.001000 Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos 4.4.90.52.00(90)-501 Equipamentos e Material Permanente | R$ 60.000,00 O Se R$ 60.000,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 29 de incas H KUERT RUNING Prefeito Municipal novembro de 2018. ESTADO DO PARANÁ Weeteituca Municipal de Três Barras do Haraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº. 1.809/18. Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza valores das Peças do Planejamento Municipal. O Projeto de Lei nº 1.809/18 — Abre Crédito Especial utilizando-se como fonte a anulação de dotações (recursos de alienações) e, destina-se a contabilização de despesas com contrapartida em obra de pavimentação com pedras irregulares de estrada vicinal (ligação a cooperativa de piscicultores), que está sendo executada em convênio com a Itaipu. E, sendo assim, faz-se necessário a aprovação para que a municipalidade proceda às devidas contabilizações. Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 29 de no HÉ ERTEN NING Prefeito Municipal novembro de 2018. ESTADO DO PARANÁ Blrofoitura Municipal de Três Barras do Jlacaná CAPITAL DO FEIJÃO Of. nº 3.993/18 Três Barras do Paraná, 29 de novembro de 2018. Senhor Presidente, Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 1.809/18, que autoriza O Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município. Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei. Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente a LIÍOKUERT NING Prefeito Municipal RECEBIDO — DOMT 1208 é Responsável pelo Setor de Protocolo âmara Municipal de Três Barras do Paraná Exmo. Sr. OSMAR ZORZI MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. , Câmara Mumeipal de Três Barcas do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN.º Ag9o9)44 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data de 03 / 42 / AY para estudar o PROJETO DE LEIN.º A. 208/12 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 03) 2 / AS Presidente ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário fd 4h 1 Membro : (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - CE E-mail: camun3ba(visaonet.com Câmara Municipal de Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1.409 ER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data de 03/ AZ / AR para estudar o PROJETO DE LEIN.º 1809/48 do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 03) AZ / 34 . DI EM Presidente Vela Qs2rA Secretário a Pont (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - - CE) pa - E-mail; camun3ba(visaonet.com,br Câmara Municipal do Três Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1409 JaQ DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos vereadores: DEOCLECIO BESCOROVAINE, ISABEL C. PEREIRA COSTA E VALDECIR BORGES, reuniram-se em data de 03/42 / AQ para estudar o PROJETO DE LEIN.º ).$08/44 | do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 03/ AZ / 44 tm [9/4548 Hg aum DEOCLECIO BESCOROVAINE Presidente ISABEL C. Se COSTA Secretário Esses São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras ao P aná - E-mail: camun3ba(O visaonet.com.br :