| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1825 / 2018 |
| Date | 2018-12-07 |
| Ementa | Resumo: Extingue cargos vagos e que vierem a vagar do quadro dos servidores efetivos do Município de Três Barras do Paraná, altera a quantidade de cargos vagos das demais carreiras, consolida os cargos alterando os anexos I e II da Lei nº 195/2010, e da outras providências. Proponente: Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ Rleeteitura Municipal de Três Barras do Jlacaná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 1825/18 Data 07/12/2018 protocolo No: 1631 /2018 SÚMULA- Extingue cargos vagos e que vierem a vagar Data/Hora: 07/12/201810:20 Projeto de Lei: 001.825 do quadro dos servidores efetivos do Resume: Município de Três Barras do Paraná, altera Extingue cargos vagos Origem: Poder Executivo a quantidade de cargos vagos das demais Responsavel; ) E/74) ' . . Camara avoid Datas ido e carreiras, consolida os cargos alterando os anexos | e Il da Lei nº195/10, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Ficam extintos, no âmbito da Administração Pública Municipal, os seguintes cargos efetivos: | — Jovem Aprendiz; Il — Jardineiro; HI — Lavador de Máquinas e Veículos; IV — Carpinteiro; V- Instrutor de Oficina; VI — Motorista SAMU; VII — Técnico em Enfermagem SAMU; VIII — Topógrafo; IX — Procurador Jurídico; X — Analista Administrativo. ESTADO DO PARANÁ E Hrotoitura Municipal de Três Barcas do flaraná CAPITAL DO FEIJÃO apego Art. 2º — Ficam extintos, no âmbito da Administração Pública Municipal, os cargos efetivos vagos e que vierem a vagar relativos as seguintes carreiras: | — Zelador de cemitério; Il — Auxiliar de mecânico; Ill — Pedreiro; IV-— Vigia; V — Borracheiro; VI — Mestre de obra; VII — Telefonista. Parágrafo Único. Os cargos efetivos de “Agente Administrativo IV” e “Agente administrativo V”, passam a ter a denominação única “Agente Administrativo”, compondo carreira única, sem qualquer mudança em suas atribuições e remuneração. Art. 3º — Devido as alterações promovidas pelos artigos 1º e 2º desta Lei, bem como devido a alteração na quantidade de cargos efetivos vagos relativos as demais carreiras, ficam alterados os anexos | e Il da lei nº 195/10, passando a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IDA LEI Nº 195/10 ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS INSTRUÇÃO: Alfabetizado CARGA HORÁRIA: 20 ou 40 horas semanais INICIATIVA: Ser capaz de desempenhar as diversas atribuições que lhe forem conferidas. TAREFAS HABITUAIS: - executar trabalho de limpeza em geral, nas áreas internas e externas; -auxiliar em atividades operacionais de serviços especializados, tais como, carpintaria, marcenaria, encanador, lavanderia e outros; - auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividade operacionais e de manutenção, segundo as orientações: CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ “us f refoitura Municipal do Três Barcas do Paraná afegão - executar serviços de limpeza em geral e conservação dos próprios municipais; - preparar e servir nas repartições e outros locais, quando determinado, lanches, cafés e refeições; - remover volumes, máquinas, móveis, equipamentos, sempre que solicitados; - auxiliar no preparo e distribuição de merenda escolar; - auxiliar, sob orientação e supervisão, no atendimento de crianças; - executar ou auxiliar na execução de outras tarefas que forem determinadas por quem de direito; - zelar pela conservação de equipamentos e materiais de consumo de seu local de trabalho. CARGO: GARI INSTRUÇÃO: Alfabetizado. CARGA HORÁRIA: 20 ou 40 horas semanais INICIATIVA: Ser capaz de trabalhar em serviços de limpeza. TAREFAS HABITUAIS: - carregar e descarregar caminhões; - proceder a limpeza de ruas, varrer, remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; - proceder a limpeza de oficinas, baias e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive gabinete, sanitários públicos ou em prédios municipais: - cuidar dos sanitários públicos e executar outras tarefas correlatas. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Tarefas que geralmente exigem apenas conhecimentos a nível de ensino fundamental, mas que não requerem decisões, visto que já foram planejadas e decididas pelos escalões superiores. O trabalho exige atenção para que não ocorram erros capazes de causar prejuízos ou embaraços à administração, ter habilidade em digitação. TAREFAS HABITUAIS: - realizar as tarefas e rotinas administrativas da Unidade (recepção dos usuários, preenchimento de fichas e prontuários, organização do atendimento e distribuição de números; organização e manutenção do arquivo e armário de materiais, organização do espaço de atendimento e escritório; atendimento e contatos telefônicos; agendamento das atividades internas e externas do projeto; digitação de relatórios, formulários e demais documentos, controle de livro de ponto, etc.): - auxiliar no controle e gestão dos recursos financeiros e logísticos da Unidade (rotinas de estoque, entrega de contracheques da equipe, recolhimento de recibos e cópias, recepção, controle e estoque de material etc.); - zelo e conservação do material da organização; - participação nos seminários propostos de formação e atualização; - participação das reuniões de equipe sempre que solicitado. CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. INSTRUÇÃO: ALFABETIZADO CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Tarefas que geralmente exigem apenas conhecimentos a nível de exigência de pessoa alfabetizada, mas que não requerem decisões, visto que já foram planejadas e decididas por escalões « A D/ 9 ESTADO DO PARANÁ X EO lrofeitura Municipal do Três Barras do Aucaná CAPITAL DO FEIJÃO geo superiores. O trabalho exige presteza, dedicação e atenção para que não ocorram erros capazes de causar prejuízos ou embaraços à administração. TAREFAS HABITUAIS: - realizar as tarefas e rotinas administrativas da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos, (recepção dos usuários, preenchimento de fichas e prontuários, organização do atendimento ao público, entrega e recepção de fichas de diário bordo, de máquinas e veículos) - organização e manutenção do arquivo e armário de materiais, organização do espaço; - auxiliar no controle da saída de material, entrega de contracheques da equipe; - zelo e conservação do material da organização; - participação nos seminários propostos de formação e atualização; - participação das reuniões de equipe sempre que solicitado; - desempenhar outras atribuições correlatas a sua função. CARGO: COZINHEIRO(A) INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de trabalhar em serviços de cozinha. TAREFAS HABITUAIS: ' - preparar e confeccionar refeições e lanches de acordo com cardápio pré-estabelecido, segundo técnicas de culinária e higiene; - receber, conferir e controlar os gêneros necessários ao preparo de refeições e lanches; - distribuir entre as pessoas que auxilia as tarefas de preparo dos alimentos; - distribuir e controlar as refeições e lanches a serem servidos, observando os horários pré- estabelecidos; - zelar pela conservação e acondicionamento adequado e segurança dos alimentos; - manter higiene e limpeza das áreas da cozinha, refeitórios, dos equipamentos e utensílios; - controlar o estoque de alimentos; - verificar prazos de validade dos produtos. CARGO: ZELADOR(A) DO CEMITÉRIO INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais INICIATIVA: ser capaz de trabalhar em serviços do cemitério municipal. TAREFAS HABITUAIS: - zelar pelo bom funcionamento do cemitério; - zelar pelo cumprimento das exigências de sepultamento, exumação e localização de sepulturas; - abrir e fechar portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas; - participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares; - fazer ajardinagem do cemitério; - executar serviços de limpeza e conservação, varrendo e recolhendo materiais, instrumentos e equipamentos que utilizar; - executar outras tarefas correlatas determinado por superior, colaborando para o permanente aprimoramento da prestação de serviços. CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ Re f Heefeitura Municipal de Três Barras do Jlncaná age CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICO(A) INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORARIA: 40 horas semanais INICIATIVA: Prevenção, manutenção e cuidado com os veículos e máquinas. TAREFAS HABITUAIS: - auxiliar na execução e manutenção de veículos e máquinas, desmontando, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o motor e peças conexas, do sistema de transmissão, freios, direção e suspensão e equipamentos auxiliares de veículos automotores, para assegurar-lhes condições de funcionamento regular; - soldar peças de metal, utilizando chama de um gás combustível por arco voltaico ou outra fonte de calor, materiais diversos, para montar, reforçar ou reparar partes e conjuntos metálicos e mecânicos; - preparar, chanfrar e limpar as peças a serem soldadas, posicionando-as corretamente para uma soldagem perfeita; - selecionar o tipo de material e o tipo de solda a ser empregado visando garantir a segurança da soldagem; - reparar os diversos tipos de pneus, câmaras de ar usadas em veículos, consertando as partes avariadas e desgastadas, com equipamentos apropriados para restituir-lhes as condições de uso; - executar outras atividades inerentes ao seu cargo, por determinação superior. CARGO: BIBLIOTECÁRIO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Planejar, implementar e gerenciar sistemas de informação, além de preservar os suportes (mídias) para que resistam ao tempo e ao uso. TAREFAS HABITUAIS: - planejar, organizar e desenvolver os serviços da Biblioteca; - executar os serviços referentes à seleção, organização do acervo, processamento técnico, referência e bibliografia, intercâmbio, circulação e atendimento aos usuários; - controlar e atualizar a bibliografia básica para atender os programas de ensino das disciplinas ministradas em cursos escolares; - elaborar anualmente relatórios, programação de atividades e previsão de recursos para o desenvolvimento de suas atividades. CARGO: PEDREIRO(A) INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Entaipador, entijolador, estucador, pedreiro de acabamento, pedreiro de concreto, pedreiro de fachada, pedreiro de manutenção e conservação, Pedreiro de reforma geral. TAREFAS HABITUAIS: - organizar e preparar o local de trabalho na obra; - construir fundações e estruturas de alvenaria; - aplicar revestimentos e contra pisos; - preparar concreto e argamassa segundo as características da obra; - assentar diferentes materiais; ESTADO DO PARANÁ ltoteitura Municipal do Três Bareas do Waraná CAPITAL DO FEIJÃO - instalar molduras de portas e janelas, quadro de luz e outros; - montar tubulação para instalações elétricas. CARGO: VIGIA INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de trabalhar em serviços de vigilância. TAREFAS HABITUAIS: - zelar pela guarda do patrimônio e exercer a vigilância de estacionamentos, edifícios públicos e outros estabelecimentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; - controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; - fazer manutenções simples nos locais de trabalho; - exercer o trabalho geralmente em horários noturnos. CARGO: BORRACHEIRO(A). INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: As atividades devem ser desenvolvidas em conformidade com normas de conservação, segurança e meio ambiente. TAREFAS HABITUAIS: - executar serviços de desmontagem e montagem de pneus dos veículos da frota; - aplicar remendos em câmaras de ar e calibrar pneus, conforme recomendações do fabricante; - fazer manutenção para evitar problemas futuros. CARGO: MOTORISTA INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” (no mínimo). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais INICIATIVA: Prestar serviços com qualidade ao setor público, com prevenção, atenção, e cuidado com os veículos. TAREFAS HABITUAIS: - trabalho que consiste em dirigir veículos motorizados para transporte de pessoas ou cargas; - cuidar da limpeza, conservação e manutenção dos veículos e fazer-lhes pequenos reparos quando da sua utilização; - preencher fichas de controle; - cumprir o regulamento, normas, rotinas em vigor; - realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da respectiva função, inclusive administrativas. ESTADO DO PARANÁ Heefeitura Municipal do Três Barras do facaná CAPITAL DO FEIJÃO CARGO: MESTRE DE OBRA INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Coordenar e supervisionar equipes de trabalho, Controlar padrões produtivos da obra, administrar cronograma da obra. TAREFAS HABITUAIS: - analisar e discutir com o superior detalhes e instruções técnicas do projeto a ser executado; - orientar e acompanhar a execução do cronograma; - interpretar projetos, relatórios, registros da construção e ordens de serviço: - participar da instalação do canteiro de obras, definindo locais físicos conforme projeto, compor equipes, distribuir tarefas e acompanhar a realização das mesmas; - controlar estoques de materiais, bem como resíduos e desperdícios de equipamentos e instrumentos necessários à realização do trabalho; - monitorar padrões de qualidade da construção, verificar especificações dos materiais utilizados no canteiro de obras bem como as condições de armazenagem; - acompanhar a realização do trabalho, solucionando problemas, redistribuindo tarefas, remanejando pessoal, controlando qualidade e quantidade do trabalho realizado; - solicitar requisições de materiais necessários à execução dos serviços; - auxiliar na elaboração de manuais, relatórios e cronogramas durante a execução da obra; - participar de programa de treinamento, quando convocado; - zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho, observando normas de segurança do trabalho; - executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; - executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Tarefas em geral padronizadas, mas que requerem decisões que consistem em pequenas modificações de práticas estabelecidas que quase sempre se repete e ter habilidade em digitação. TAREFAS HABITUAIS: - transcrever dados e registros; - efetuar contatos com pessoas, referentes a assuntos rotineiros e pré-estabelecidos; - copiar registros e documentos para efeito de transcrições, conforme for especificado; - receber, encaminhar e expedir correspondências e outros documentos da administração; - receber, guardar e distribuir material solicitado pela área que serve; - digitar e digitalizar documentos diversos, conforme a orientação; - manualizar atividades rotineiras e específicas que possuem orientação prévia. CARGO: TELEFONISTA INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo. CARGA HORARIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Operar centro telefônico, operar mesa telefônica, operar PABX. CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ ipe Ê Heefeitura Municipal de Três Barras do faraná Sigma TAREFAS HABITUAIS: - operar equipamentos; - atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente no atendimento; - auxiliar o cliente, fornecendo informações e prestando serviços gerais; - treinar funcionários e avaliar a qualidade de atendimento do operador, identificando pontos de melhoria. CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com diploma expedido nas normas do MEC. CARGA HORARIA: 20 horas semanais INICIATIVA: Compete ao profissional de educação física atuar em todas as dimensões de seu campo de trabalho. TAREFAS HABITUAIS: - organizar e executar projetos relacionados a atividade física e esportiva, envolvendo crianças, jovens, adultos e 3º idade; - desenvolver atividades com crianças e adolescentes carentes buscando a inclusão social: - prestar serviço e desenvolver projetos para os alunos de Educação Especial; - acompanhar e orientar a prática do esporte nas comunidades do município, dando condições que as mesmas possam organizar atividades esportivas; - proporcionar a iniciação desportiva através de treinamento para crianças e adolescentes; - excepcionalmente ministrar aulas e orientar os professores da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais; - participar de todas as atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte; - cabe ao profissional propiciar a comunidade uma educação efetiva e permanente para a saúde e a ocupação do tempo livre e de lazer como meio eficaz para a conquista de um estilo de vida saudável, contribuindo para a formação integral de crianças, jovens, adultos e 3º idade, atuando como agente de transformação social. CARGO: OPERADOR(A) DE MÁQUINAS INSTRUÇÃO: Alfabetizado(a) e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” (no mínimo). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais INICIATIVA: Prestar serviços com qualidade ao setor público, com prevenção, atenção, e cuidado com os equipamentos. TAREFAS HABITUAIS: - operar máquinas pesadas, responsabilizando pela condução, serviços e cuidados básicos para com os equipamentos em uso; - operar retro escavadeira, escavadeira, patrola, pá-carregadeira, moto niveladora e outros equipamentos de grande porte destinados aos serviços públicos; - dirigir tratores em geral, bem como substituir outros operadores que estejam impossibilitados de desempenhar suas atividades; - diligenciar e indicar condutas necessárias para manutenção de máquinas; - prestar esclarecimentos à chefia imediata. ESTADO DO PARANÁ retoitura Municipal de Três Barcas do furaná CAPITAL DO FEIJÃO E E CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais INICIATIVA: Atuar na fiscalização e arrecadação municipal. TAREFAS HABITUAIS: - lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão; - examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária; - emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, extinguir, suprimir e excluir crédito tributário; - proceder os lançamentos dos tributos, emitir os carnês e proceder suas entregas aos contribuintes; - emissão, controle e fiscalização de notas do produtor. CARGO: TÉCNICO(A) AGRÍCOLA INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo na área de Técnico Agrícola CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais INICIATIVA: Prestar serviços de assistência técnica na bacia leiteira TAREFAS HABITUAIS: - assistência técnica aos produtores de leite do Município; - levantamento das propriedades produtoras de leite; - diagnóstico da situação da sanidade animal do Município; - exames de animais para verificação e constatação dos infectados; - orientação na alimentação e manejo dos animais; - atuar com implantação de marcos, confeccionar croquis com GPS, operar equipamentos topográficos e realizar levantamentos em geral; - orientar o preparo de solo, cultivo, prestar o acompanhamento de plantio, aplicação de defensivos; - orientar supervisionar trabalho de irrigação, controle de pragas e doenças nas pastagens; - atuar na qualidade da produção, bem como realizar relatórios de informações; - demais atividades estabelecidas pela lei do exercício profissional CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Tarefas variadas de certa complexidade, sendo as diretrizes gerais estabelecidas pela supervisão, cabendo ao ocupante do cargo, a iniciativa de julgar os processos e procedimentos mais convenientes, devendo manter contatos frequentes, internos e externos, que requerem tanto, discernimento e certo grau de persuasão. O trabalho exige considerável atenção e exatidão para evitar erros que possam causar prejuízos à administração ou a terceiros, ter habilidade em digitação. TAREFAS HABITUAIS: - controlar e fiscalizar os arquivos administrativos para que se mantenham atualizados; - efetuar registros em documentos conforme legislação em vigor; - efetuar contatos com pessoas de outras secretarias do Município e até mesmo de outras instituições para a execução de programas e agendas, dentro da esfera de suas atribuições; - prestar informações sobre o conteúdo da legislação e suas implicações,pna dúvida, consultando a ESTADO DO PARANÁ leetoitura Municipal do Crês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO Assessoria Jurídica do Município; - elaborar cálculos matemáticos referentes ao nível de ensino médio; - preencher mapa, dados, formulários, relatórios administrativos referentes a atividades rotineiras da administração municipal, devendo o servidor desempenhar toda e qualquer função para a qual for designado dentro do grupo ocupacional administrativo. CARGO: TÉCNICO(A) EM CONTABILIDADE INSTRUÇÃO: Ensino Médio completo com curso técnico em contabilidade. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Tarefas variadas de certa complexidade. As diretrizes gerais são estabelecidas pela supervisão, cabendo ao ocupante do cargo a iniciativa de julgar os procedimentos mais convenientes. Os contatos, tanto internos como externos, serão frequentes e requerem tato, discernimento e certo grau de persuasão. O trabalho exige muita atenção e considerável exatidão, para evitar erros que possam causar prejuízos. Deverá ter redação própria, estar capacitado para executar cálculos em nível de ensino médio e ser digitador. TAREFAS HABITUAIS: - coletar e preparar dados contábeis; - elaborar, sob orientação, cronogramas financeiros de recebimento e desembolso e seus ajustamentos de acordo com a proposta orçamentária e as disponibilidades; - ordenar demonstrativos e relatórios de acompanhamento das dotações orçamentárias; - preparar a documentação necessária e encaminhar para aprovação; - executar atividades de análises e conciliação de contas; - conferir saldo, localizar e retificar possíveis erros; - elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos, com base nas informações obtidas; - auxiliar na elaboração de balancetes e balanços, obedecendo o que dispõe a legislação pertinente. CARGO: MECÂNICO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo, e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” (no mínimo). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de arrumar e consertar máquinas e veículos. TAREFAS HABITUAIS: - manter e reparar máquinas rodoviárias e motores; - consertar peças de máquinas rodoviárias; - manter e reparar máquinas de diferentes espécies; - manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; - ocasionalmente, fazer soldas elétricas ou à oxigênio; - converter ou adaptar peças: - fazer a conservação de instalações eletromecânicas; - inspecionar automóveis, caminhões, tratores, compressores, guindastes, bombas, etc.; - inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos, geradores e distribuidores; s A y ESTADO DO PARANÁ Beefeitura Municipal do Três Barcas do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO - esmerilhar e assentar válvulas; - substituir buchas de mancais; - ajustar anéis de segmento, desmontar e montar caixas de mudanças, recuperar e consertar hidrovácuos; - reparar máquinas à óleo diesel, gasolina ou querosene; - socorrer veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho ou similar; - testar carros consertados; - executar tarefas afins, executar a manutenção de veículos, motores e similares, reparando, desmontando, substituindo, fazendo ajustes, regulagem e lubrificação convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos para assegurar a esses veículos funcionamento regular e eficiente. CARGO: ENGENHEIRO(A) CIVIL INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Desenvolver trabalhos de engenharia, aprovação de projetos, (construção, loteamento, expansão urbana, parecer para a expedição de Alvará e habite-se). TAREFAS HABITUAIS: - planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigação e levantamento técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços: -orçar a obra compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos da obra; -executar obras de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspecto ambientais da obra; -prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudo e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção; -controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalações de instrumentos de controle de qualidade; -elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campos e de laboratório; -participar de programa de treinamento, quando convocado; -participar, conforme a política interna de instrução, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; -elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; “trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; -executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informáticas; -executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; - fiscalizar a aplicabilidade de plano direto; ESTADO DO PARANÁ Heefeitura Municipal de Três Barras do fnraná CAPITAL DO FEIJÃO CARGO: OPERADOR(A) DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação categoria “C” (no mínimo). CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de operar, e manter em bom estado de conservação a escavadeira Hidráulica. TAREFAS HABITUAIS: - operar o maquinário conforme as especificações técnicas recomendadas pelo fabricante; - desenvolver tarefas atribuídas pelo seu superior imediato; - comunicar a chefia imediata os reparos no maquinário; - orientar na carga e descarga de materiais e objetos; - registrar dados pré-estabelecidos sobre a utilização diária da máquina; - zelar pela limpeza e conservação do maquinário sob sua responsabilidade. CARGO: ENGENHEIRO(A) EM SEGURANÇA DO TRABALHO. INSTRUÇÃO: Ensino Superior 3º Grau na área. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Responder pela orientação do sistema de segurança " Trabalho. TAREFAS HABITUAIS: -propor aquisição alteração e instalação de equipamentos de segurança para maquinas e equipamentos; -realizar ações para manter segurança individual e coletiva dos servidores municipais: -realizar serviços de preservação de bens públicos; - elaborar dentro das normas técnicas e prazo determinado, o Programa de prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Perfil Profissiográfico previdenciário (PPP); -preparar programas de treinamento, admissional e de rotina sobre segurança do trabalho; -efetuar levantamento e estudos estatísticos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho; -promover campanhas palestras e outras formas de treinamento com o objeto de divulgar as normas de segurança no trabalho; -colaborar nos projetos de modificação de prédios e novas instalações, procurando evitar acidentes de trabalho: -promover inspeções em locais de trabalho, identificando as condições perigosas, tomando todas as providências para evitá-las. - desempenhar outras atribuições correlatas a sua função. CARGO: ARQUITETO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior (3º Grau) na área. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, de loteamento de áreas urbanas, paisagísticos em geral, edificações, infra-estrutura, pavimentações, entre outras. TAREFAS HABITUAIS: - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; -coleta de dados, estudo, planejamento, projetos e especificação; -estudo de viabilidade técnica e ambiental; - direção de obras e serviços técnicos: CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ pre Ê leetoitura Municipal de Três Barras do faraná fre - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e parecer técnico; - elaboração de orçamentos e planilhas de custo; - fiscalização de obras: - arquitetura de edificação; -arquitetura de interior; -arquitetura de paisagismo; -relatórios técnicos de arquitetura; - projetos de urbanização e desenvolvimento urbano; -relatórios técnicos urbanísticos; -gestão ambiental; -planejamento urbano; -avaliação de riscos; -orientação técnica; -parecer e aprovação de obras para emissão de alvará e habite-se; -fiscalização e elaboração de medições de obras públicas; -acompanhar o cumprimento das disposições das Leis que compõem o Plano Diretor do Município; - desempenhar outras atribuições correlatas a sua função. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de solucionar problemas dentro de padrões adequados e sugerir com base em seus conhecimentos profissionais. TAREFAS HABITUAIS: - elaborar, implementar, executar e avaliar planos, projetos e políticas do âmbito da atuação do Serviço Social, encaminhando providência e prestando orientações a indivíduos, grupos e diferentes segmentos da população, inclusive aquelas relativas à identificação de procedimentos e a utilização eficaz dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; - planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; - planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos sócio-econômicos que contribuam para o conhecimento da realidade individual, familiar e social, possibilitando a indicação de alternativas de intervenção; - prestar assessoria e consultoria no âmbito da administração municipal às empresas e entidades envolvidas com as questões sociais, bem como no exercício e defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; - participar de equipe multidisciplinar para elaboração, planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária e epidemiológica; - zelar pela segurança própria e de terceiros em seu ambiente de trabalho, bem como pelo patrimônio, equipamentos e materiais de consumo na esfera de suas atribuições; - participar de auditorias e comissões técnicas de variados fins e, no que couber, expedindo laudos e pareceres; - elaborar e avaliar sistematicamente o processo de classificação econômica; - proceder à entrevista para investigação, diagnóstico e intervenção psicossocial dos casos encaminhados por qualquer elemento da equipe multiprofissional ou de clientes que compareçam espontaneamente ao serviço social; - relatar através de impresso próprio, as entrevistas realizadas; - proceder ao levantamento das instituições existentes na área. ESTADO DO PARANÁ reteitura Municipal de Qrês Barras do Haraná CAPITAL DO FEIJÃO CARGO: ADVOGADO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Prestar assessoria jurídica em áreas relacionadas à aplicação de leis, decretos e regulamentos, examinando processos específicos, emitindo pareceres e elaborando documentos jurídicos de interesse do Município. TAREFAS HABITUAIS: - pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras; - examinar processos específicos, emitir pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes: - analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica; - pesquisar jurisprudência, doutrina e analogia; - emitir parecer de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de sua especialidade; - prestar informação jurídica à administração e aos servidores, quando solicitado; - desempenhar outras atividades específicas da profissão de advogado. CARGO: ENGENHEIRO(A) AGRÔNOMO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de orientar na produção agrícola, melhorando a produção, a produtividade e o equilíbrio ambiental. TAREFAS HABITUAIS: - supervisão, coordenação e orientação técnica; - estudo, planejamento, projeto e especificação; - estudo de viabilidade técnico-econômica; - assistência, assessoria e consultoria; - direção de obra e serviço técnico; - vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; - desempenho de cargo e função técnica; - ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; - elaboração de orçamento; - padronização, mensuração e controle de qualidade; - execução de obra e serviço técnico; - fiscalização de obra e serviço técnico; - produção técnica e especializada; - condução de trabalho técnico; - condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; - execução de instalação, montagem e reparo; - operação e manutenção de equipamento e instalação. ESTADO DO PARANÁ Mevfeitura Municipal de Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO CARGO: CONTADOR(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de realizar os trabalhos definidos na Lei 4.320/64, na Lei Complementar nº 101/2000, e seus complementos. TAREFAS HABITUAIS: - avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal; - concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos de amortização dos valores imateriais inclusive de valores diferidos; - implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; - regulações judiciais ou extrajudiciais; - escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicos ou processo; - classificação dos fatos para registro contábeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações; - abertura e encerramento de escritas contábeis; - execução dos serviços de escrituração em contabilidade pública; - controle de formalização, guarda manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial; - elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética; - levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços acumulados, balanços de origens de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros; - análise de balanços: - determinação de capacidade econômico-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa; - análise das variações orçamentárias; - conciliações de conta; - organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública federal, estadual, municipal, a serem julgados pelos tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares. CARGO: VETERINÁRIO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 ou 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de solucionar problemas dentro de padrões adequados e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais. TAREFAS HABITUAIS: - elaborar e coordenar projetos de produção animal, a nível municipal e em parceria com outras entidades; - prestar assistência técnica, prioritariamente, a grupo de produtores e individualmente, a produtores que foram contemplados com os programas; CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ Eres Ê Heefeitura Municipal do Três Barras do Haraná bra - promover e coordenar a busca de transferência de novas tecnologias que venham beneficiar a pequena propriedade rural; - zelar pela segurança própria e de terceiros em seu ambiente de trabalho; - participar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente por atividade de vigilância sanitária de alimentos, produtos e serviços; - participar de equipes multidisciplinares para elaboração, planejamento e execução de atividade de vigilância epidemiológica; - zelar pela preservação e manutenção do patrimônio público, equipamentos e materiais de consumo de seu local de trabalho; - participar de auditorias e comissões técnicas de fins variados, no que couber, expedindo laudos e pareceres; - prevenção, controle e erradicação de agravos à saúde animal e zoonoses; - tratamento das enfermidades e dos traumatismos que afetam os animais; - controle da sanidade dos produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano; - colaborar na execução das tarefas de inspeção hígio-sanitária e controle hígio-sanitário das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; - emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos na alínea anterior; ' - elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; - notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar prontamente as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional sempre que sejam detectados casos de doenças de caráter epizoótico; - emitir guias sanitárias de trânsito; - participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do respectivo município; - colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou econômico e prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; - executar tarefas de inspeção de matadouros. CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL INSTRUÇÃO: Ensino Médio (2º grau) CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: auxiliar os odontólogos nos serviços da saúde bucal. TAREFAS HABITUAIS: -recepcionar as pessoas nos consultórios dentários, procurando identificá-las e averiguar suas necessidades, para prestar informação; -receber recados e encaminhar as pessoas para os dentistas, auxiliando-os para uma maior agilidade nos serviços; -receber pacientes, identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; -efetuar o controle da agenda de consultas, verificando a disponibilidade dos profissionais; -participar do processo de territorialização e mapeamento de área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos a trabalho e da atualização CAPITAL DO FEIJÃO “ ESTADO DO PARANÁ Ros f Hleetoitura Munivipal de Três Barras do faraná ego contínua dessas informações. -auxiliar os profissionais no atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: -organizar e executar atividades de higiene bucal; - processar filme radiográfico; - preparar o paciente para o atendimento; - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; - manipular materiais de uso odontológico; - selecionar moldeiras; - preparar modelos em gesso; - registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; - executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; - realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; - aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; - desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; - realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; - adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção e; - desempenhar outras atribuições correlatas a sua função. CARGO: AGENTE DE SAÚDE INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Prevenção de doenças e promoção a saúde, mediante ações domiciliares ou comunitária, individuais ou coletivas. TAREFAS HABITUAIS: - exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças endêmicas e infecto- contagiosas e promoção da saúde, mediante ações de vigilância de endemias e seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas de saúde: - combate a agentes transmissores de doenças endêmicas; - visitas domiciliares e a pontos estratégicos; - avaliação da qualidade da água. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Prevenção de doenças e promoção a saúde, mediante ações domiciliares ou comunitária, individuais ou coletivas. TAREFAS HABITUAIS: - utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; - promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; - registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saú e nascimentos, óbitos, ESTADO DO PARANÁ Bevfeitura Municipal do ris Barras do facaná CAPITAL DO FEIJÃO doenças e outros agravos à saúde; - estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área de saúde; - realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; - participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; - outras atribuições correlatas a sua função; - exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. CARGO: TÉCNICO(A) EM RADIOLOGIA INSTRUÇÃO: Ensino médio completo e curso de técnico em radiologia com registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais INICIATIVA: Fazer diagnósticos por imagem, realizar procedimentos para geração de imagem através de operação dos equipamentos específicos. TAREFAS HABITUAIS: - operar a máquina de Raio X; - realizar exames radiológicos de emergência e eletivos; ' - realizar a manutenção diária dos aparelhos radiológicos (revelador e fixador), conforme as especificações técnicas recomendadas pelo fabricante; - desenvolver tarefas atribuídas pelo seu superior imediato; - comunicar a chefia imediata os reparos no maquinário; - registrar dados pré-estabelecidos sobre a utilização diária da máquina; - zelar pela limpeza e conservação do maquinário sob sua responsabilidade. CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Completo e curso profissionalizante de auxiliar de enfermagem com registro no Conselho de Classe Competente. CARGA HORÁRIA: 36 ou 40 horas semanais INICIATIVA: Atuar em harmonia com a enfermagem. TAREFAS HABITUAIS: - prestar atendimento de enfermagem (pré-consulta e pós-consulta, vacinas, injeções, curativos, hidratação, instrumento, dispensa de medicamento, coleta de exames laboratoriais, etc.) junto à unidade de saúde em que serve, conforme regulamento profissional; - orientar pacientes, recepcionando, tirando e efetuando encaminhamento pertinente; - registrar e controlar as informações pertinentes a sua atividade através dos recursos disponíveis a rotina do setor; - manter a organização, controle de desinfecção, esterilização dos equipamentos, materiais, instrumentos, e local de trabalho; - desenvolver sob orientação da supervisão, ações educativas pertinentes as atividades, junto a unidade em que atende e a comunidade; - prestar atendimento básico de enfermagem junto ao paciente internado (banho de leito, higiene bucal, acompanhamento de alimentação, verificando os controles de dados vitais, punção venosa, curativos, controle de diurese, controle de drenagem, controle de aspiração de cavidade, dreno e incisões, coleta de material para exames laboratoriais e acompanhamento de pacientes emexames complementares); « à A ESTADO DO PARANÁ X mes 1h Befoituca Municipal do Crês Barras do Haraná CAPITAL DO FEIJÃO agmego - promover saúde; - prestar atendimento básico de enfermagem junto à equipe médica em cirurgias; - acompanhar pacientes quando solicitado para transferência a unidade de maior complexidade; - executar demais atividades estabelecidas pela Lei do exercício profissional. CARGO: FARMACÊUTICO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 ou 40 horas semanais. INICIATIVA: atender a farmácia municipal na dispensação de medicamentos. TAREFAS HABITUAIS: - desenvolver atividades na área dos medicamentos e correlatos alopáticos; - processo de planejamento, aquisição, recebimento, armazenagem, controle de estoques e de qualidade e de distribuição, farmacovigilância; - atuar nas áreas de análises toxicológicas, produção e controle dos domissaniantes; - realizar o controle e avaliação e emitir pareceres sobre matéria de interesse da área; - orientar e executar atividades de vigilância sanitária referentes principalmente a farmácias de manipulação, ervanários, drogarias, farmácias homeopáticas, dispensários de medicamentos e outros estabelecimentos que comercializam, distribuam, armazenam ou transportem medicamentos, kits diagnósticos, correlatos e congêneres; - assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto ao respectivo Conselho de Classe a critério da Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com a necessidade do serviço; - trabalho de prevenção e orientação em grupos; - orientação do uso de medicamentos; - controle de estoque; - requisição de compras; - conferência no recebimento de medicamentos: - fiscalização de lote e prazo de validade; - executar outras atividades correlatas a sua função. CARGO: TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Enfermagem com registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem. TAREFAS HABITUAIS: — assistir ao enfermeiro: - no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; - na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes; - na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; - na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; - na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser cau; ados a pacientes durante a Ay ESTADO DO PARANÁ Hevfeitura Municipal do Qrês Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO ams assistência de saúde; - participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; - participação nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho; - promover saúde; - integrar a equipe de saúde; - demais atividades estabelecidas pela Lei do exercício profissional. CARGO: TÉCNICO(A) EM HIGIENE DENTAL INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e curso de Técnico em Higiene Dental, com registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais INICIATIVA: Prevenção, manutenção e auxílio ao profissional odontólogo. TAREFAS HABITUAIS: - realizar procedimentos preventivos individuais ou coletivos nos usuários, para o atendimento clínico como: escovação, supervisionada evidenciação de placas bacterianas, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor entre outros; - cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; - realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; - acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante a saúde bucal. CARGO: FISIOTERAPEUTA INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Realizar trabalhos de fisioterapia em pacientes encaminhados pela Divisão de Saúde, orientando-os para a recuperação. TAREFAS HABITUAIS: - realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; - Planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, segielas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; - atender a amputados preparando o coto, e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; - ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; - efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; - aplicar massagem terapêutica; CAPITAL DO FEIJÃO | ESTADO DO PARANÁ Ene f Blrefeitura Municipal de Três Barras do Facaná fre - orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando os seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, elaborando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento é aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando- as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; - realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profissional. CARGO: PSICÓLOGO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 ou 30 horas semanais. INICIATIVA: Desenvolver trabalhos que estudam a estrutura psicológica e os mecanismos de comportamento dos seres humanos. TAREFAS HABITUAIS: - proceder o acolhimento ao cliente; - avaliar a fase psicológica de estomizado e da família, em função da aceitação/rejeição da estomia: - desenvolver atividades de psicoterapia, para o estomizado e seus familiares, se necessário: - fornecer subsídios e instrumento teóricos que possibilitem à equipe multidisciplinar a detenção precoce e avanço dos distúrbios psicológicos do pacientes estomizado; - avaliar e acompanhar a dinâmica da equipe multidisciplinar, para que a mesma desempenhe o seu papel de forma mais integrada; - desenvolver Grupos Terapêuticos; - proceder ao estudo e à análise dos processos intra e interpessoais e nos mecanismos do comportamento humano; - elaborar e ampliar técnicas psicológicas, como teste para determinação de características afetivas, intelectuais, sensoriais ou motoras; - desenvolver técnicas psicoterápicas e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional, no diagnóstico, na identificação e interferência nos fatores determinados na ação do indivíduo, em sua história pessoal, familiar, educacional e social; - analisar a influência dos fatores hereditários, ambientais e psicossociais e de outras espécies que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando na sua ficha de atendimento, ampliando teste, elaborando psicodiagnóstico e outros métodos de verificação, para orientar no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios comportamentais e de personalidade; - promover a saúde na prevenção, no tratamento e reabilitação de distúrbios, estudando características individuais e aplicando técnica adequada para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; - elaborar e aplicar técnicas de exames psicológicos, utilizando seu conhecimento e prática metodológica específicos, para determinar os traços e as condições, do=desenvolvimento da CAPITAL DO FEIJÃO RA ESTADO DO PARANÁ pe f Heefeitura Municipal do Três Barras do Paraná age personalidade dos processos intrapsíquicos se interpessoais, nível inteligência, habilidades, aptidões e possíveis desajustamento ao meio social ou de trabalho; - outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada, outras atribuições correlatas a sua função. CARGO: FONOAUDIÓLOGO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Desenvolver trabalhos de fonoaudiólogo, em especial com as crianças da rede municipal de ensino, pessoas que procuram a atendimento nas áreas de saúde e atendimento social. TAREFAS HABITUAIS: - prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; - avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de tratamento ou terapêutico; - elaborar plano de tratamento dos pacientes, baseando-se nos resultados da avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se necessário nas informações médicas; - desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; - desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; - avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; - promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à fonoaudiologia; - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando- as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; CARGO: ENFERMEIRO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais. INICIATIVA: Ser capaz de solucionar problemas, dentro de padrães adêguados, e sugerir com base CAPITAL DO FEIJÃO RAY ESTADO DO PARANÁ Ros f Hrefeitura Municipal do Qrês Barras do furaná ssa em seus conhecimentos profissionais. TAREFAS HABITUAIS: - prestar assistência de enfermagem a nível individual e coletivo, examinando pacientes, orientando, acompanhando a evolução, registrando o atendimento em documento próprio e referenciando para outros níveis de assistência, quando for necessário; - promover a integração entre a unidade de saúde, a comunidade e outros serviços locais, visando a promoção da saúde; - participar de planejamento, coordenação, execução e avaliação de campanha de vacinação, estabelecendo locais, metas, materiais, equipamentos, pessoal e outros itens necessários; - supervisionar e coordenar o trabalho do pessoal de enfermagem fiscalizando e orientando os assistentes e auxiliares administrativos, bem como aos demais servidores em exercícios na unidade de saúde, realizando seminários e ministrando cursos, visando a adaptação de servidores incipientes; - participar de equipes multidisciplinares na elaboração de diagnósticos de saúde, analisando dados e propondo mecanismo de intervenção prioritária, para a melhoria do nível de saúde da população; - planejar necessidade, avaliar qualidade, controlar e dar pareceres técnicos sobre medicamentos, materiais de consumo e equipamentos, solicitando manutenção ou reparos, quando necessário; - participar de montagens de unidade prestadora de serviços de saúde, planejando as necessidades de materiais, equipamentos e recursos humanos; - promover saúde; - zelar pela conservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo de seu local de trabalho; - assistência direta ao paciente em estado grave. CARGO: NUTRICIONISTA INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Fazer o cardápio da merenda escolar, do hospital municipal e outros, orientar as cozinheiras no preparo, distribuição e guarda dos alimentos. TAREFAS HABITUAIS: - prescrever (privativo), avaliar e supervisionar dietas para pacientes, planejando programas de reeducação alimentar específicos para cada tratamento; - realizar estudos em laboratórios de pesquisas alimentares para investigação dos nutrientes e das propriedades dos alimentos; - elaborar programas de merenda escolar para as escolas municipais, centros de educação infantil e centros de saúde; - participar da inspeção sanitária e análise do processamento de alimentos: - supervisionar os regimes alimentares destinados à recuperação e manutenção da saúde do homem; - organizar e acompanhar programas de nutrição, identificando as carências dietéticas das comunidades para corrigi-las cientificamente; - elaborar programas de educação alimentar baseados na composição química e nas modernas técnicas de preparo, conservação e higiene dos alimentos; - prestar assessoria e administrar programas e sistemas industriais e comerciais voltados à alimentação; - desenvolver pesquisas em diversos laboratórios de análise de alimentos; - Planejar, organizar, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição em cozinhas industriais, como função de compra, estocagem, preparo, distribuição, higienização e controle dos alimentos; - elaborar e supervisionar serviços de nutrição em diversas instituições voltadas à Saúde Pública; CAPITAL DO FEIJÃO ESTADO DO PARANÁ Ros f Blevfeitura Municipal do Três Barcas do Pncaná fre - elaboração de manual de boas práticas e o treinamento em boas práticas de manipulação de alimentos. CARGO: DENTISTA INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. INICIATIVA: Realizar tratamento odontológico de baixa e média complexidade, palestras educativas para a realização de bochechos e aplicação de flúor. TAREFAS HABITUAIS: - exames radiológicos, diagnósticos e prognósticos; - realizar exame clínico com finalidade epidemiológica; - realizar procedimentos clínicos básicos; - encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos; - realizar atendimentos nas urgências; - realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; - executar ações de assistência integral; - coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção à Saúde Bucal: - supervisionar THD (Técnico em Higiene Dental); - executar rotinas administrativas de apoio, controle de material odontológico e de informações; - conservação de bens e equipamentos utilizados no seu local de trabalho; - realizar ações educativas e preventivas em Saúde Bucal. CARGO: MÉDICO(A) INSTRUÇÃO: Ensino Superior Completo com Diploma expedido nas normas do MEC e registro no Conselho de Classe competente. CARGA HORÁRIA: 20, 30 ou 40 horas semanais. INICIATIVA: ser capaz de solucionar problemas dentro dos padrões adequados e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais. TAREFAS HABITUAIS: - prestar atendimentos e examinar pacientes, solicitando e interpretando exames, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução do paciente; - registrar todos os dados necessários e os recursos disponíveis, referenciando e contra referenciando os pacientes; - participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, planejamento e execução de atividades de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde, estabelecidas pelas diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços dentro das orientações técnicas; - participar de equipes multiprofissionais, na elaboração de diagnóstico de saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade; - estabelecer prioridades nas atividades a serem implantadas; - zelar pela segurança própria e de terceiros na esfera de suas atribuições: - zelar pela conservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo de seu local de trabalho; - atender todos os programas, na área de saúde, implantados pelo município; - Acompanhar o paciente até as unidades de saúde de maior complexidade quando necessários; ESTADO DO PARANÁ Rreteitura Municipal do Três Barcas do Ancaná CAPITAL DO FEIJÃO aço - Cumprir escala determinada pela Secretaria Municipal de Saúde; - realizar internamentos médicos e acompanhar o paciente até a alta; - cumprir o trabalho em local definido pela Secretaria Municipal de Saúde; - realizar cirurgias eletivas e obstetrícia, desde que comprove habilidade para concretização dos atos, através de apresentação de currículo, com comprovante de aperfeiçoamento na área; - preencher documentação necessária para o faturamento do SUS, dentro de prazo determinado pela Secretaria Municipal de Saúde; - realizar ultrassons, operando e manuseando o aparelho próprio para o referido exame. ANEXO Il DA LEI Nº 195/10 ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS E SIMBOLOGIA jo Item | Especificação Vagas im 2) Símbolo 1 Auxiliar de Serviços Gerais 25 20 1 Auxiliar de Serviços Gerais 55 40 2 3 |Gari 6 20 | 1 4 Gari 6 40 2 | 5 Auxiliar Administrativo 1 40 2 6 Auxiliar administrativo da Secretaria de 1 40 2 Obras, Viação e Serviços Urbanos rá Cozinheiro(a) 1 10 40 2 8 Zelador(a) de Cemitério 1 40 3 9 | Auxiliar de Mecânico(a) 1 | 40 6 | 10 | Bibliotecário(a) 2 [1.40 To] 11 Pedreiro(a) 1 40 7 12 | Vigia 17 40 7 | 13 | Borracheiro(a) LA 40 10 14 | Motorista | 25 40 15 15 Motorista Il 40 5 17 || Mestre de Obra 1 18 | Assistente Administrativo 15 19 || Telefonista 2 20 | Profissional de Educação Física E) 21 | Operador(a) de Máquinas "| 2% 22 | Fiscal de Tributos 4 23 | Técnico(a) Agrícola 1 24 | Agente Administrativo 7 40 19 2 2 01 2 i 1 4 2 A RR NE EVEN ri PN es Dj | 16 25 | Técnico(a) em Contabilidade 26 | Mecânico(a) | 27 | Engenheiro(a) Civil 28 | Operador(a) de Escavadeira Hidráulica 29 | Engenheiro(a) em Segurança do Trabalho 30 | Arquiteto(a) 31 Assistente Social 32 | Advogado(a) RA ESTADO DO PARANÁ me 2 fleoteitura Municipal do Três Barras do Paraná CAPITAL DO FEIJÃO 33 | Engenheiro(a) Agrônomo [| 2 4 | 21b 34 | Contador(a) 2 40 23 35 | Veterinário(a) | 2 20 16 | 36 | Veterinário(a) 1 41 40 19 37 | Auxiliar de Saúde Bucal 2 40 2 38 | Agente de Saúde 20 40 | 6 | 39 | Agente Comunitário(a) Saúde 30 | 40 6 40 | Técnico(a) em Radiologia 2 20 11 41 Auxiliar de Enfermagem | 9 36 12 42 | Auxiliar de Enfermagem Il | 1 40 12 43 | Farmacêutico(a) 1 20 14 44 | Técnico(a) em Enfermagem 15 40 15º | 45 | Técnico(a) em Higiene Dental 5 40 15 46 | Fisioterapeuta 2 20 16 47 | Psicólogo(a) 16 20 16 48 | Psicólogo(a) 1 30 18-b 49 | Farmacêutico(a) 2 40 = 18 50 | Fonoaudiólogo(a) 2 40 18 51 | Enfermeiro(a) 2 40 18-a | 52 | Nutricionista 13 30 18-b 53 | Dentista | 10 20 | 19 54 | Dentista || 1 pn 20 21 55 “| Médico(a) | 20 22 56 “| Médico(a) 1 30 | 23 57 | Médico(a) 4 40 24º | Parágrafo Único. Fica consolidado o quadro de cargos de servidores efetivos do Município de Três Barras do Paraná, passando a vigorar com a nomenclatura, a descrição, a jornada de trabalho e o símbolo correspondente a remuneração, nos termos definidos por esta Lei. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis Municipais nº 208/10, 252/2010, 343/10, 381/11, 470/11, 481/11, 586/12, 756/13, 1014/14, 1066/14, 1084/14, e o art. 3º da Lei nº 1365/15. Gabinete so Prefeito de Três Barras do Paraná, 07 de dezembro de 2018. ESTADO DO PARANÁ Heetoitura Municipal de Três Barras do faraná CAPITAL DO FEIJÃO JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 1825/18 O presente Projeto de Lei altera a Lei nº 195/10, que dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Três Barras do Paraná. Tendo em vista que o Município extrapolou o índice de gastos com pessoal, é imperioso que a Administração adote medidas para que esse índice tenha redução, sendo que o Projeto de Lei apresentado, extingue cargos efetivos, bem como cargos vagos de determinadas carreiras e cargos que vierem a vagar. As alterações propostas tornam a arquitetura de cargos e carreiras mais adequada às necessidades atuais e futuras da Administração Pública, sendo que os cargos de “Lavador de Máquinas e Veículos”, “Carpinteiro”, “Instrutor de Oficina”, “Motorista SAMU, “Técnico em Enfermagem SAMU”, “Zelador de cemitério”, “Auxiliar de mecânico", e “Telefonista”, são alguns dos cargos efetivos avaliados hoje como obsoletos ou inadequados para atuação do serviço público. Outros cargos, como “Topógrafo”, “Procurador Jurídico” e “Analista Administrativo”, são cargos vagos, com previsão de alta remuneração e incompatíveis com os serviços a serem desempenhados no Município e contrários ao interesse público. No tocante aos cargos de “Jardineiro”, “Pedreiro”, “Vigia”, “Borracheiro”, e “Mestre de obra”, verifica-se que também são obsoletos e que fazem parte de terceirizações, não tendo mais utilidade como carreira do quadro efetivo O presente Projeto de Lei é um passo importante para uma melhor organização do quadro de pessoal hoje existente e contribui para a modernidade do serviço público. A identificação dos cargos descritos na lei levou em conta sua falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo, e cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços. Por fim, quanto a extinção de cargos vagos de carreiras que continuaram no quadro de servidores efetivos, verifica-se que foram feitas alterações para adequação a realidade e para que se evite concursos públicos futuros que onerem a folha de pagamento, bem como foram feitas alterações para corrigir erros de digitação na elaboração de leis pretéritas, posto que tem cargos que o número de vagas não corresponde com a realidade e não existem leis que criaram essas vagas, como por exemplo os cargos de “Médico”. Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade. Gabinete do Prefeito Municipal, Três Barras do Paraná, 07 de dezembro de 2018. aum, GR av RS A Mm 2 é / Câmara Municipal de Crês Barras do Paraná Na ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4825/82 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores: VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO SALLA, reuniram-se em data dez -/ Ney 48 para estudar o PROJETO DE LEIN.º J$2s 46. do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aoslà ph 34 DA í ALA Presidente É AU ELI DO CARMO S. TEODORO Secretário LEANDRO uh Membro T nb alo Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CHP 85,48 pt E-mail: camun3ba(wvisaonet.com,br Câmara Municipal de Crês Barras do Paraná ESTADO DO PARANÁ CAPITAL DO FEIJÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 3 425/43 3 DO EXECUTIVO MUNICIPAL A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A. RAULIK, reuniram-se em data del RETA 1 AR para estudar o PROJETO DE LEIN:º 48 estas do Executivo Municipal e dar o PARECER. Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI merece, por parte desta Comissão, sua É O PARECER Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos2 A — 7 12, 13 Presidente Secretário Membro 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002: -maily camun3ba(Dyisaonet,