materia nº 1829/2018

ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal de Qrês Barras do fataná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo No: 1635 /2018
dacalitora, 20/12/201809:16 PROJETO DE LEI Nº 1.82918
Projeto de Lei: 001.829 Data 14.12.2018
Assunto:
Ab, Credito Suplementar Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, atualizam
Origem: Poder Executivo valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17 (LDO) Lei nº
Responsavel ar 1.668/17, (LOA) Lei nº 1.681/17, e dá outras providências
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
08.00 “T SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES = .
2781200142.04000 Manutenção do Desporto Amador
3.3.90.39.00(320)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica a R$ 10.000,00 |]
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental |
3.3.90.33.00(359)-103. | Passagens e Despesas com Locomoção [R$ 120.006,00
3.3.90.36.00(363)-103 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física | R$ 10.000,00
TOTAL .omeeeesrerserosaseasroseastisentonses pe dendsanaads daN ao antas semana as ensan da En donas das asaR sans en sans nsaantasanantato R$ 140.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
08.00 ” | SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES o
27812001421.010000 | Execução de obras de infraestrutura na área do esporte |
4.4.90.51.00(309)-000 | Obras e Instalações [ R$ 10.000,00 |
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
[1236100101.008000 | Execução de obras de infraestrutura na área de educação E
[4,4.90.51.00(322)-103 | Obras e Instalações | R$ 20.000,00 |
09.00 TSECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA o ]
09.02 “DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL o
12365001 12.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
31,90.11.00(269)-103. | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil “T R$ 35.000,00 |
3.1.90.13.00(371)-103 | Obrigações Patronais [7 "R$ 5.000,00
3.3.90.30.00(377)-103. | Material de Consumo ds R$ 20.000,00
4.4.90.52.00(391)-103 “| Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 |
ESTADO DO PARANÁ
Aeefeitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 [ SECRETARIA MÚNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA E
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 : Manutenção da Educação Infantil/Pré-Creche
3.3.90.30.00(403)-103 | Material de Consumo “| R$ 30.000,00
[ 4.4.90.52.00(415)-103 : Equipamentos e Material Permanente "| R$ 10.000,00
R$ 140.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de
dezembro de 2018.
Prefeito Municipal
», Câmara Mumicipal de Três Bacias du Waraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1.829]58 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de Z4/ A2 / 49 para estudar o PROJETO DE
LEI N.º ERAS) Wa do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 / AZ / 48
“Less cd Bam
ALDECIR B RGES —
Presidente
ELIDO CARMO S. TEODORO
Secretário
eg SALLA
Membro
q posta aU Font: (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 -.
: : Me mail: camun3ba(Ovisaonet, con;
Câmara Municipal de Três Barras do Jaraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º J829 |ss DO EXECUTIVO MUNICIPAL
E A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 2)/ AZ / A8 para estudar o PROJETO DE
LEIN.º AR29 3 do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos esa bs) AS
Presidente
OusidicislEa O
Secretário
“Caixa Postal, 4] - Fone: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002- CER 85,4
É E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com.br
sd TÁ Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
E A ESTADO DO PARANÁ
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 1.829/44 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 21/42 / AQ para
estudar o PROJETO DE LEI N.º 1,323 j4z do Executivo Municipal e dar o
PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 = Sep a
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
A
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
Caixa: Posta, Ar Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - ce
He E-mail; camun3ba(dvisaonet.com,bi