materia nº 1830/2018

di Vea ESTADO DO PARANÁ
Hlrefoitura Municipal do Úrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
asso
Protocolo No: 1636 /2018 PROJETO DE LEI Nº 1.830/18
Data/Hora: 20/12/201809:17 Data 14.12.2018
Projeto de Lei: 001.830
Assunto:
bi credito especial Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
Origem: Pode Executivo das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
R savel; i - Reno
esponsavel Úbro: Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio, no
valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
09.00 | SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(2114)-128 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 6.900,00
3.3.90.30.00(2115)-128 | Material de Consumo R$ 10.100,00 |
DOTE sore raponidpopalesasOS SaESSOS Da onepida sera pnaoa po pneras sn RaMA FALO EANES PURA CA TAN OA b sup ovas vara cio R$ 17.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
excesso de arrecadação da seguinte fonte:
—
[FONTE | Especificação [| ValorR$
128 | FNDE — Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas | — 17.000,00
| TOTAL o iai 17.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17: e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de
dezembro de 2018.
Prefeito Municipal
Câmara Municipal dp Três Barcas do luraná
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COMISSÃO DE J USTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN. À 830[49 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 21, 42; Ara - para estudar o PROJETO DE
LEIN.* AR30/18 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido P
rojeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24 / A> / AR
Puga gi fe
VALDECIR BORGES”
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SAL
Membro
Caixa Postal, dio Fone (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - Cup
: E-mail: camun3ba(Ovisaonet, comb
Câmara Municipal do Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN. 1.330 | 43 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de 24 12 7:48 para estudar o PROJETO DE
LEIN" SSBOl4? doBixesutivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos eb; X? 1 AR
Presidente
E OM Ledo 8 le;
VALDECIR BORGES
Secretário
E-mail; prin e ram com,br
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.330]A% DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 2)/ A2/ AR para
estudar o PROJETO DE LEI N.º 4830/43 do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24/ AZ , AR
ISABEL C, PEREIRA COSTA
Presidente
E
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
iva! ostal, st Fone: (45).3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CE
: À E-mail; camun3ba(Ovisaonet.com, DE