materia nº 1831/2018

ESTADO DO PARANÁ
Brefoitura Municipal de Três Barras do fara
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo No: 1637 /2018
Data/Hora: 20/12/201809:18 PRESTO DE LINEA
Projeto de Lei: 001.831 Did
Assunto:
Ab. credito especial Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, atualizam valores
Origem: Poder Executivo das metas financeiras no (PPA) Lei nº 1.667/17, (LDO) Lei nº 1.668/17, (LOA)
Responsavel dota Ep Lei nº 1.681/17, e dá outras providências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
1030100082.052000 Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde (Rec.União) |
3.1.90.11.00(1315)-494 | Vencimentos e Vantagens Fixas — P, Civil TN R$ 60.000,00
3.3.90.32.00(2113)-494 | Material, bem ou serviço para distrib. gratuita E R$ 57.000,00
TOTAL secadores Branisirereom epasiesanras da conarneaaoosennpararevensenssendis o AMRS cAEA NENE T ESSES R$ 117.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
nã
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE | n
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.052000 Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde (Rec.União)
3.3.90.30.00(1316)-494 | Material de Consumo "| R$ 30.000,00]
3.3.90.34.00(1317)-494 | Outras Desp. Pessoal Decorr. de Contr. Terceirizados | R$ 29.900,00 |
3.3.90.36.00(1318)-494 | Outros Serviços de Terceiros — P. Física [R$ 9.900,00
3.3.90.39.00(1319)-494 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica “| R$3.200,00
4.4.90.52.00(1320)-494 | Equipamentos e Material Permanente o | R$ 44.000,00 |
TOTAL rasas nEsSSaISIATESSNCSInlE cas dA NINGUNA ATROLD as SEUTA NANÃ era ici nascia nadaparaaa» R$ 117.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2018, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 1.667/17; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 1.668/17; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.681/17, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 14 de
dezembro de 2018.
su
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Disto
Cámara Municipal de Três Paris do Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º J$34 |sR DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, ELI DO CARMO S. TEODORO E LEANDRO
SALLA, reuniram-se em data de 24 / AP / AR para estudar o PROJETO DE
LEIN.º IRIA [43 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 24, A2 4 RE!
E LAS ce
VALDECIR ORGES
Presidente
ELI DO CARMO S. TEODORO
Secretário
LEANDRO SÁLL, Q
Membro
o? ixa Pasta Als Tone; (45) 3235-1225 - Pax (45) 3235-1002 - ci
: “B-mail: camun3baQOvisaonet.com;
Câmara Municipal de Três Barras do Yaraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº 4.834 Is? DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU M. FABIANE, VALDECIR BORGES E GEOVANA A.
RAULIK, reuniram-se em data de ZA, À2 13% para estudar o PROJETO DE
LEIN. J$ZA)AS do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Re pad | AS
E Tres
VALDECIR BÓRGES
Secretário
Membro
sta dl = one; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 = €
Co E-mail; camun3ba(Oyisaonet.com
NA PÁ Câmara Mumeipal de Três Barras do Paraná
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEINº | 834/58 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E ELI
DO CARMO S. TEODORO, reuniram-se em data de 24 / 32 / AY para
estudar o PROJETO DE LEI N.º 3.834] 42 do Executivo Municipal e dar o
PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos Eb jo A 38
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
mm
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
ELI DO CARMO S. TEODORO
Membro
i os fi; Fone; (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CI
é E-mail; camun3ba(Ovisaonet, com, br