materia nº 1836/2018

ESTADO DO PARANÁ
Alrefoituca Municipal de Cris
Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJ ÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.836/19
Protocolo nº pSesaas 15:50 Data 09.01.2019
pata: 39 /04/ 49 Hge-0 A
asieto A$3EJAS
Documento: ? ie ' Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza Os valores
? er das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1. 667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
caga Voe To 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências
Resp. pelo recebimento: ne fica
| de Três Barras do Paran:
Câmara Municipe & CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
valor de R$ 1.560.200,00 (um milhão,
dotações orçamentárias:
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
quinhentos e sessenta mil e duzentos reais) nas seguintes
[05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000
| Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
[4.4/90.52.00(642)-816
Equipamentos e Material Permanente | R$ 76.200,00
[4,4.90.52.00(654)-820
T R$ 50.000
Equipamentos e Material Permanente
| 4.4.90.52.00(655)-821
Equipamentos e Material Permanente “| R$50. 000,00 |
| 05.00 SECRETÁRIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO | E SERV. URBANOS
05.01 “DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO | É
2678200061.002000 Execução de obras de infraestrutura rodoviária
2.4.90.51.00(641)-808 | Obras e Instalações = R$ 734.000,00 |
2.4.90.51.00(644)-815 | Obras e Instalações = [R$ 30.000,00 |
05.00
] SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS | |
[05.01
| DEPART/ AMENTO DE SERVIÇOS RODOVIAE RIO |
2678200062.014000
E lanutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.30.00(645)-815
Material de Consumo a: E 60.000,00 |
3.3.90.39.00(649)-815 | Outros Serviços de Terceiros - -P Jurid ca a 50. oco 3,00 |
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE | |
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O |
[1030100081.005000 | Execu ção de obras de infraestrutura na área de saúde .
[4.4.90.51.00(652)-372 | Obras e Instalações | R$ 400.000,00
10.00 SECRETÁRIA MUNIC. DE AGRICULTURA E h NEIO AMBIENTE
10.01 + DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA .
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura o
3.3.90.30.00(646)-815
| Material ce Consumo
R$ 40.000,00 |
mem
3.3.90.39.00(648)-815
R$ 70.000,00 |
|
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídi ca
. R$ 1.560.200,00
ESTADO DO PARANÁ
refeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETOS DE LEIS Nº. 1.836/19, 1.837/19 e 1.838/19.
visam os presentes Projetos de Leis, obter autorização para Abertura
de Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município e da Câmara e atualiza valores das Peças
do Planejamento Municipal.
O Projeto de Lei nº 1.836/19 — Abre Crédito Especial por excesso de
arrecadação com recursos de Convênios já assinados e/ou em execução, e destina-se a aquisição
de veículos, execução de obras e despesas correntes (manutenção)
O Projeto de Lei nº 1.837/19 — Abre Crédito Especial utilizando-se
como fonte o Superávit Financeiro do Exercício de 2018, e destina-se a aquisição de Equipamentos
e Material Permanente (ambulância, tanque e picador de galhos), obras, programa de próteses
dentárias e outras despesas correntes.
O Projeto de Lei nº 1.838/19 — Abre Crédito Especial no Orçamento
Geral de Câmara Municipal utilizando-se como fonte a anulação de dotações.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que estes Projetos de Leis sejam analisados, votados e aprovados em
suas totalidades.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de
janeiro de 2019.
refeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º. 4 836 [49 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade 29/ 057 59 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 4. 83€ us
do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 / O4 / 4 3
residente
MAR ZORSI )
Secretário
dede
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cumara rraspoohounaii com
âmura Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º J83€/39 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de 2 $/ O. / AS para estudar o
PROJETO DE LEIN.º SST la 3 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2$/ 04 / 15
Presidente
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Secretári
| Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ |
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 1.836 148 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de 2% / CA / 55 para estudar o PROJETO
DELEIN:S 1,336 )3S8 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que O referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos. 2 É: ba) 55
LEANDRO MOCELIN SALLA
Presidente
DI 5
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 323512
E-mail: cara sr: