materia nº 1837/2019

ESTADO DO PARANÁ
Bleefrituca Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
amo
Protocolo nº ] 1E43 |29 PROJETO DE LEI Nº 1.837/19
Data: JO [4 [AS Hora: 1o 54 Data 09.01.2019
Documento: PnoJETo ASIMAS
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Origem: Quer. das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
Ei Eis recebimento: Pobe ava 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 398.647,75 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta
e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
TSEGRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Equipamentos e Material Permanente
05.00
05.01
| 2678200061 .001000
4.4.90.52.00(643)-501
[ R$ 108.565,00 |
| 05.00
05.01
2678200061.002000 |
4.4.90.51.00(650)-504
SECRETÁRIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO |
Execução de obras de infraestrutura rodoviária
Obras e Instalações |
R$ 20.000,00 |
[05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS |
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO | TC
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
3.3.90.30.00(658)-504 | Material de Consumo [ R$29.371,07 |
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE me
07.01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE o =
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
4.4.90.52.00(651)-518
Equipamentos e Material Permanente Cn [R$ 170.000,00 |
O ]
07.00 SECRETARIA MÚNIC. DESAÚDE | ]
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE o |
| 1030100082.054000 | Manutenção Bloco Custeio Transf. Fdo a Fdo do SUS-Atenção Básica
3.3.90.39.00(653)-494 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Do | R$7omtesh
STO. DER R$ 398.647,75
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Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado O
Superávit Financeiro do Exercício de 2018, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação e ] Valor R$
501 Receita de Alienação de Ativos =. | 108.565,00
504 Outros Royalties e Comp. Financeira e Patrimonial não Previdenciária | 49.371 07 |
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde [170.000,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 707 |
TOTAL | DO | 398.647,75]
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Piano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 ae
pues,
E
feito Municipal
janeiro de 2019.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4233449 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade 29/ 03 / 43 paraestudaro PROJETO DE LEIN.º ASZAHSS9
do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 2%/ 04/45
Presidente
(y. DNA FERA
OSMAR ZORSI
Secretário
heestadiidh
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: camararrest
parraspr cdhotmai!. com
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º J83AN3 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 28/05 / AS para estudar o PROJETO DE LEI N.º
3332199 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 28/05 / 33
Sebretánio
lisa
Membro
Ay. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone o ga
E-mail: E
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º Í235 3 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 2%/ SA! 19 para estudar o
PROJETO DE LEIN.º )834)48 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 / 94 / 43
“
t
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
GR
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
OSMAR ZORSI
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP; 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: camarairesdarraspre hotmail com
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COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A$33 las DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de 29/84 7/13 para estudar o
PROJETO DE LEIN.º 143NAS3 do Executivo Municipal e daro PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 28/ Ce) 4 4
(e ou BR
DEOCLECIO BESCOROVAINE
Secretário
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(avisaonet.com.br