materia nº 2797/2019

ESTADO DO PARANÁ |
f Beefoitura Munivipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
, E 2 , Louy
Protocolo nº | Seus PROJETO DE LEI Nº 1.838/19
Data: O [3 [AS Hora: 45:52 Data 09.01.2019
Documento: Pao Tero Afselas
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral da Câmara Municipal e atualiza os
Origem: Pase. valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO)
Resp. pelo recebimento: Nibuóto Lei nº 1.767/18, (LOA) Lei nº 1,786/18, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral da Câmara
Municipal, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
[01.00 [ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
[01.01 CÂMARA MUNICIPAL |
| 0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas |
| 3.1.90.94.00(656)-001 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | R$10.000,00]
3.3.90.40.00(657)-001 | Serviços de Tecnologia da Inform. e Com. — P. Jurídica R$ 70.000,00
TOTAL aa inasgascstinsssinincac casada inca Rae feia pen eras aire gana aereas pgpenserpeceatos R$ 80.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado a
anulação parcial das seguintes dotações:
01.00 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL o
0103100012.001000 Manutenção das Atividades Legislativas | O |
3.1.90.11.00(1)-001 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(10)-001 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 70.000,00
TOTAL E nana R$ 80.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º e 2º,
desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, OS die
janeiro de 2019. o A)
tréfeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4.332]13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade 28/ 04/49 paraestudaro PROJETO DE LEIN.º 838/39
do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 28/ 03 / 49
Presidente
OSMAR ZORSI
Secretário
ela
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº À 338 |43 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 28 / 94 / 59 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
AN331)9 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23/ 04 / 48
EN
OSMAR ZORSI
Presidente
Secretário
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
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E-mail: : spoéichou
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