materia nº 1842/2019

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Ed Aeefeitura Municipal do Cris Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo E É touplzol9
Data: 03102119 Hora:4! :40progETO DE LEI Nº 1.842/19
Documento: 1, | P4 AJdO!I Data 06.02.2019
Origem: Prufediani Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Resp. pelo 1º “simento: dusiudea das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
Câmara Mun.cipal de Três Barras do Patang7/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 44.005,59 (quarenta e quatro mil, cinco reais e cinquenta e nove centavos) nas
seguintes dotações orçamentárias:
03.00 SECRET. MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
[03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200031.017000 Aquisição de Veículos e Equipamentos |
4.4.90.52.00(941)-501 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 10.300,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.026000 Manutenção do Bloco de Financ. da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.30.00(913)-934 | Material de Consumo T R$ 4.051,15
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.025000 Manutenção Compon. P/ Qualificação da Gestão (SUAS)
3.3.90.30.00(914)-936 | Material de Consumo R$ 3.389,96
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 | FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.024000 Manutenção do Bloco de Gestão do Progr. Bolsa Fam. e Cad. Unico
3.3.90.30.00(919)-940 | Material de Consumo R$ 2.027,35
| 06.00 Jd SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.02 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300236.003000 | Fundo Municipal da Criança e do Adolescente — FIA
[ 3.3.90.30.00(920)-938 Material de Consumo R$ 8.128,00
3.3.90.39.00(921)-938 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica [R$ 6.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
| 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.054000 — | Manutenção Bloco Custeio Transf. Fdo a Fdo fo SUS-Atenção Básica
[3. 3.90.30.00(924)-495 | Material de Consumo | R$ 1.834,50
3; 3. 90. 39. no(a 49 i R$ 3.000,00
1030100082.011000 Manutenção dos Programas Est. de Atenção Básica
ESTADO DO PARANÁ
reteitura Municipal de Qrês Barras do Jfacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00(926)-495 Material de Consumo R$ 3.274,63
4.4.90.52.00(933)-495 Equipamentos e Material Permanente | R$ 2.000,00 |
STRL n R$ 44.005,59
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado O
Superávit Financeiro do Exercício de 2018, das seguintes fontes:
FONTE | Especificação | Valor R$ |
501 Receita de Alienação de Ativos 10.300,00
934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) | 4.051,15
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) r 3.389,96
Bloco de Gestão do Progr. Bolsa Família e do Cadastro Único 2.027,35
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 14.128,00
Atenção Básica
TOTAL
10.109,13
44.005,59
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nm.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
fevereiro de 2019.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete a Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 06 de
ING
feito Municipal
é veda ESTADO DO PARANÁ
ee 4 prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
e
Of. nº 4.070/19 Três Barras do Paraná, 06 de fevereiro de 2019.
Senhora Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que sejam
analisados e votados os Projetos de Leis nº 1.842/19 e 1.843/19, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Créditos Especiais no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
e
ÉLIO KUERTEN U G
efeito Municipal
RECEBIDO
03/09/2019
Va DANA ANO
Resnonsável pelo Setor de Protocolo
amaro Municipal de Três Barras do Paraná
Exma. Sra.
ELI C. S. TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.
arras do Paraná - PR
ras.pr.gov.br
Av. Brasil, 245
CNPJ
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ) 842 [4% DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade IZ/ 0€/ 49 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 4S42]49
do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos as j S& y JS
s Do
Á Misa”
Presidente
OSMAR ZORSI
Secretário
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
sburraspochotmai! com
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº 4 $42ÍASDO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vercadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 13/02, 15 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
h Qu42] 39 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 1%/ OC / 46
Ima LE.
OSMAR ZORSI
Presidente
AA.
Secretário
LD
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cama
euves po cohoumgilcom
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º A RM 2119 po EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: ISABEL C. PEREIRA COSTA, VALDECIR L. JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de A3/ 02) 49 para estudar o
PROJETO DE LEI N.º |8w2)19 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 1 | Ce 4 43
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
Le
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
Amo -
OSMAR ZOR
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cam sresprihounail com