materia nº 1843/2019

ESTADO DO PARANÁ
Aesbrituca Municipal do Cris Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
protocolonº 1649
Du 0H02/13013. Hora: 41:49, PROJETO DE LEIN' 1.843119
Documento: PL igusizolg Data 06.02.2019
Origem: Atjutinos Vs Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores
Resp. pelo re” mento: das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO) Lei nº
Câmara Mun.c.pa!l de Três Barras do PáraRã/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600151.012000 Aquisição de Patrulhas Agrícolas e Equipamentos
4.4.90.52.00(909)-822 1 Equipamentos e Material Permanente R$ 88.500,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000 =
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
(ISS
4.4.90.51.00(912)-823 | Obras e Instalações | 223.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200142.040000 Manutenção do Departamento de Esportes
4.4.90.52.00(935)-824 Equipamentos e Material Permanente R$ 88.500,00
ON ALO o con iiiiSsESS ppesedetbdenomennasana ESTAS pad on nado ora n as R$ 400.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito especial será utilizado o
excesso de arrecadação das seguintes fontes:
[FONTE | Especificação Valor R$ |
Contrato de Rapasse nº 872410/2018/MAPAICAIXA | 88.500,00
Contrato de Repasse nº 867459/2018/MCIDADES/CAIXA | 223.000,00
Contrato de Repasse nº 875316/2018/ME/CAIXA 88.500,00
TOTAL 400.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18: e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
ESTADO DO PARANÁ
Bletoitura Municipal do Crês Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 06 de
fevereiro de 2019.
Prefeito Municipal
rras do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º 4% 43]s 3 DO EXECUTIVO MUN ICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade I3/ or / 33 para estudar o PROJETO DE LEIN.º 4R4Z/45
do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos As / 82 f NS
P Áa
R
Presidente
OSMAR ZORSI
Secretário
hendladigd
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º JSy3)49 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 12 f OA para estudar o PROJETO DE LEI N.º
ANyz/19 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 13, Oe , 13
U Amar Term
OSMAR Z SI
Presidente
ULIK
ecretário
D$4/47
RB
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) É o te CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: : “hotmail Com
Câmera Municipal de Três Barras do Haraná
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estresse
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEINº ) 893] 39 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de sy 02, 489 para estudar o
PROJETO DE LEIN.º A RWZ)3S do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos NE) De / AG
en canil À ci bra
EOCLECIO BESCOROVAINE
Secretário
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(dvisaonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BAR
ESTADO DO PARAN
RAS DO PARANÁ |
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a
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DELEIN. R43 13 SDO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L,
JOAQUIM, reuniram-se em data de MESES, 33 para estudar o PROJETO
DE LEIN.º h 243) 39 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos + (| 0º 4 Is
L GOA ALLA
Pres
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VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: eu darulresouerasprovhotmail com
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