materia nº 1847/2019

rofeitura Municipal de Cris Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
| RA ESTADO DO PARANÁ
Edo APROVADO EM sEsaAo
Protocolo No: 1653 /2019 . DE 25 | 021 dd
Data/Hora: 25/02/201909:21 PROJETO DE LEI Nº 1847/19 — A rasa
Projeto de Lei: 001.847 Data 21/02/19 Cámara Municip de Três Barras do Paraná
Assunto:
Institui Dia Mun. Agua
Origem: Poder Executivo júmula — Institui o Dia Municipal da Água, e dá outras
R n 5 idênci
esponsavel Vilômeno rovidências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal da Água, a ser
comemorado, todos os anos, no dia 22 de março, que tem por objetivo alertar a
população sobre a importância da preservação da água para sobrevivência de
todos os ecossistemas do planeta.
8 1º. Em virtude de amenizar os impactos ambientais causados
pelos resíduos sólidos, os municípios da região do PROCAXIAS farão um
multirão de limpeza, que se realizará no dia 23 de março de 2019, com objetivo
de coletar todo tipo de resíduos encontrados nas margens e dentro do lago,
sendo encaminhados para destinação final correta.
8 2º. O cronograma para organização, coleta e limpeza do lago
Salto Caxias, será o seguinte:
Dia 22 de Março de Reunião com Prefeitos e | Horário: 09:00 horas
2019 Secretários de Meio | Local: Prefeitura
Ambiente dos | Municipal de Três
Municípios da região | Barras do Paraná
de Salto Caxias. ul
Dia 23 de Março de Largada dos barcos na | Horário: 08:00 Horas |
2019 água em cada | com retorno ao meio dia
município, de acordo | para almoço e descarga
com cronograma | dos barcos
"|| elaborado. do
Dia 23 de Março de Apos o almoço será feita | Horário: 14:00 horas
2019 a avaliação dos
trabalhos, seguido de | As 17:00 horas, haverá
premiação para os | soltura de alevinos.
barcos que mais
coletaram resíduos.
& 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
efetuar e pagar despesas de alimentação e combustíveis, até o valor de
5 Barras do Paraná - PR
arras.pr.gov.br
CAPITAL DO FEIJÃO
| RA ESTADO DO PARANÁ
f Hrefoitura Municipal de Crês Barcas do flataná
ra
8 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos consignados no orçamento vigente na seguinte classificação:
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0016.2.042.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.390.30 Material de consumo
3.390.39 Outros serviços de Terceiros P. Jurídica
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
/0
EN
HÉLIOWKUERTEN BRUNING
Prefeito Municipal
21 de fevereiro de 2019.
arras do Paraná - PR
Av. Brasil, |
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Mumivipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 1847/19
Data 21/02/19
O presente projeto autoriza o município Instituir o Dia Municipal
da Água, o qual tem por objetivo alertar a população sobre a importância da
preservação da água para sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.
Da mesma forma, o Projeto contempla a organização de
evento que busca amenizar os impactos ambientais causados pelos resíduos
sólidos, sendo que os municípios da região do PROCAXIAS farão um multirão
de limpeza, que se realizará no dia 23 de março de 2019, com objetivo de
coletar todo tipo de resíduos encontrados nas margens e dentro do lago, sendo
encaminhados para destinação final correta.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei seja
analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em
21 de fevereiro de 2019.
| UERT UNING
Prefeito Municipal
Av. Brasil,
as do Paraná - PR
gov.br
á ay ESTADO DO PARANÁ
DE DA Nteteitura Municipal de Qrês Bacras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
apego
Of. nº 4091/19
Três Barras do Paraná, 21 de fevereiro de 2019.
Senhora Presidente,
Solicitamos aprovação do Projeto de Lei nº 1847/2019, que
autoriza o Município Instituir o Dia Mundial da Água e a realizar evento de
coleta de resíduos sólidos no Lago Salto Caxias, conforme documentos e
justificativas anexas.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
— “ae
ERTEN BRUNING
feito Municipal RECEBIDO
. ES Ic2/2019
Responsável paid
ve etor de Prot
Câmara Municipal de Três Barras nadas
Exma. Sra.
ELI DO CARMO SCHUBERT TEODORO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
as do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º AQUHAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade ZS ; O2/ 49 paraestudaro PROJETO DELEINS JRUA 49
do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 25/ O? / A93
VALDECIR BORGES
Presidente
SA:
Secretário
hedled
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP; 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ |
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ARY 343 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de 23) O2 / A9 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
184 >] 49 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 25) 02, 19
(Asma
OSMAR ZORSI
Presidente
VALDECIR BORGES
Membro
Av, São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cui sprethotnait com