materia nº 1850/2019

e
=
Protocolo No: 1657
Data/Hora:
Assunto:
Ab. Credito Suplementar
rigem: Poder Executivo
Responsavel: ; mulet (iguoro
/2019
08/03/201915:13
Projeto de Lei: 001.850
ESTADO DO PARANÁ
Bleefeituca Municipal do Três Bavras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO .
APROVADO EM SESSAO
PROJETO DE LEI Nº 1.850/19 DE MAOS! É)
Data 08.03.2019
Câmara Municipal E Três Barras do Paraná
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
valores das metas financeiras no (PPA) Leis nº 1.667/17 e 1.766/18, (LDO)
Lei nº 1.767/18, (LOA) Lei nº 1.786/18, e dá outras providências.
Camara M.Tres Barras do Pr
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, HÉLIO KUERTEN BRUNING, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão e cento e quarenta mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias: o
| 04.00 SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA |
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE |
2884600000.003000
4.6.90.91.00(81)-000
Pgto de Precatórios e Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
| R$ 1.130.000,00
[ 06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
[ 0824400091.007000
[4.4.90.51.00(149)-504
Execução de Obras de Infraestrutura Social
Obras e Instalações |
R$ 10.000,00
R$ 1.140.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente crédito suplementar será utilizado à
anulação das seguintes dotações orçamentarias:
05.00 “T SECRET. MUNC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS |
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO |
2678200061.001000 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos |
2.4.90.52.00(04)-504 | Equipamentos e Material Permanente [ R$ 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00(92)-000 Equipamentos e Material Permanente — | R$70.000,00
SECRET. MUNC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
Execução de Obras de Infraestrutura Rodoviária
Obras e Instalações
05.00
05.01
2678200061.002000
| 4.4.90.51 .00(95)-000
[R$ 40.000,00 |
05.00 SECRET. MUNC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS |
| 05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO * | |
2678200062.014000 Manutenção do Dpto de Serviços Rodoviário
R$ 200.000,00 |
R$ 100.000,00 |
3.3.90.30.00(101)-000
| 3.3.90.39.00(107)-000
| Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
Fai
1/7
ras do Paraná - PR
rras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heetoitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
[ 05.00 ” | SECRET. MUNC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
| 05.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção do Dpto Serviços Urbanos
3.3.90.30.00(117)-000 | Material de Consumo R$ 50.000,00
05.00 SECRET. MUNC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.015000 — | Aquisição de Terrenos e Imóveis p/ Infraestrutura Administrativa |
4.4.90.61.00(130)-000 | Aquisição de Imóveis R$ 70.000,00
10.00 SECRET. MUNC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE a
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 | Manutenção do Departamento de Agricultura s E
3.3.90.30.00(485)-000 “| Material de Consumo R$ 150.000,00 |
3.3.90.39.00(491)-000 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 200.000,00
11.00 es SECRET. MUNC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100171.005000 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial
4.4.90.52.00(514)-000 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 200.000,00
11.00 SECRET. MUNC. INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO |
2266100171.013000 Construção, reformas e manut. de barracões ind. e obras de infraestrutura |
4.4.90.52.00(518)-000 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 50.000,00
TOTAL: asse ssunaanimiaigarssgena EEE ERRAR R$ 1.140.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2019, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Leis nº. 1.667/17 e 1.766/18; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº.
1.767/18; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 1.786/18, conforme Caput, do Art. 1º, desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
binete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de março
de 2019.
KUERT UNING
refeito Municipal
Av. ras do Paraná - PR
pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ) 250 RE) DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
VALDECIR BORGES, OSMAR ZORSI E LEANDRO SALLA, reuniram-se
emdatade 4, 03, AS para estudar o PROJETO DE LEI N.º SRsojAs
do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos AA/ O3 7 49
<
ECIR GE
Presidente
A dia,
rea
Secretário
EANDRO SALLA
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cumarairesbarraspr “chotmaii.com
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN. 4.$5oJag DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: OSMAR ZORSI, GEOVANA A. RAULIK E VALDECIR BORGES,
reuniram-se em data de My 03 1 49 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
950/49 do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos JA/ O3 , 33
A Omar A
SMAR ZORSI
Presidente
Secretário
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 - CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: sum atespocohoungit com;
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ARSojAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores; ISABEL C, PEREIRA COSTA, VALDECIR L, JOAQUIM E
OSMAR ZORSI, reuniram-se em data de 4)/ O3/ 48 para estudar o
PROJETO DE LEIN.º ÀANSOjAS do Executivo Municipal e dar o PARECER,
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos D)y oz 38
ISABEL C. PEREIRA COSTA
Presidente
E
VALDECIR L. JOAQUIM
Secretário
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: cam ratresderraspreçhotungil. com
o DD
Câmara Municipal de Três Barras do Haraná
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER NO PROJETO DE LEIN.º ).$50)14 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”, composta pelos
vereadores: GEOVANA A. RAULIK, DEOCLECIO BESCOROVAINE E DIRCEU
M. FABIANE, reuniram-se em data de J1/ o / 49 para estudar o
PROJETO DE LEIN.º ) Asoja 9 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos S4/ O23 / 49
“Que CS a o
OCLECIO BESCOROVAINE
Secretári
Membro
Av. São Paulo - Caixa Postal, 41 - Fone: (45)3235-1225 - Fax: (45)3235-1002 - CEP 85.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba(a)visaonet.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA
PARECER NO PROJETO DE LEINº À 850/19 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA”, composta
pelos vereadores: LEANDRO M. SALLA, DIRCEU M. FABIANE E VALDECIR L.
JOAQUIM, reuniram-se em data de A4/ Oz / AS para estudar o PROJETO
DE LEIN: À RSS) do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos dB SS AS
fumeto e A SALLA
Presidente
MEADRO FABIANE
Secretário
VALDECIR LUIZ JOAQUIM
Membro
Av. São Paulo, 452 — Caixa Postal 41 — Fone (45) 32351225 / (45) 32351002 — CEP: 85485000 — Três Barras do Paraná-PR
E-mail: camaratresverrasprivhoimai! com